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25 de julho de 2014
Benefício aos deficientes físicos Editar Foto
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Benefício aos deficientes físicos Editar

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Gisele Jucá -

A nova aposentadoria dos deficientes, você conhece?

A nova aposentadoria para os deficientes, você conhece? A nova aposentadoria para os deficientes, você conhece... subdividia em leve, moderado e grave.  Comprovada a existência da deficiência física, auditiva, intelectual ou sensorial... e, o seu grau de acometimento, o segurado será beneficiado com as novas regras.  O...

Resultados da busca JusBrasil para "Benefício aos deficientes físicos"

Francisco Júnior apresenta projeto para beneficiar deficientes físicos

Júnior quer assegurar através do projeto nº 1.122/13 para deficientes físicos. O texto altera a Lei nº... o limite de vagas existentes. Segundo a matéria, os beneficiados por esta lei ficarão isentos... de deficiência física, ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 05/04/2013

No Valentina, Estela anuncia benefício para deficientes físicos e pólo de desenvolvimento

Estela Bezerra (PSB), anunciou o seu projeto que pretende beneficiar deficientes físicos, priorizando a pavimentação... explicou seu projeto para que a prefeitura acelere a pavimentação das ruas onde morem deficientes... ...

Notícia Política • WSCOM - O Jornal Eletrônico do Nordeste • 15/09/2012

PBH promove melhorias em espaços públicos para beneficiar deficientes físicos

uma série de ações para melhorar a acessibilidade dos deficientes físicos da capital. Prédios

Notícia Política • Prefeitura de Belo Horizonte • 17/07/2009

TJ-MS - Apelacao Civel AC 18187 MS 2005.018187-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/03/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO - LEI MUNICIPAL - BENEFÍCIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS - HEPATITE C CRÔNICA - PATOLOGIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ROL TAXATIVO DO DECRETO MUNICIPAL 7.794/99 - RECURSO PROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 3090 MS 2006.003090-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/11/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO - LEI MUNICIPAL - BENEFÍCIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS - DOENÇA DE CHAGAS COM IMPLICAÇÕES CARDIOLÓGICAS - PATOLOGIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ROL TAXATIVO DO DECRETO MUNICIPAL 7.794/99 - RECURSO PROVIDO - REEXAME PREJUDICADO.

TJ-SP - Apelação APL 77461720108260438 SP 0007746-17.2010.8.26.0438 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Mandado de Segurança Isenção ICMS e IPVA aquisição de veículo adaptado - deficiente físico não condutor isenção dos impostos possibilidade Interpretação em benefício do deficiente físico com maior dificuldade motora precedente do E. STJ isenção do IPVA no faturamento e registro pelo beneficiário. Sentença mantida. Recurso desprovido.

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 260445 MS (STF)

Data de publicação: 09/05/2003

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO (ART. 203 DA CF/88 ). EXIGÊNCIA DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO (ART. 195, § 5º DA LEI MAIOR). Não está configurada infringência ao art 195 , § 5º da Constituição , porquanto o aresto recorrido lhe deu interpretação coerente com o entendimento firmado nesta Suprema Corte, segundo o qual a exigência de prévia fonte de custeio tem, como destinatário exclusivo, o próprio legislador, sendo inaplicável aos benefícios criados diretamente pela Constituição (RE- 170.574, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, unânime, DJ 26/8/94 e AI 154.156 - AgR , rel. Min. Celso de Mello, 1ª Turma, unânime, DJ 27/8/93). Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 260445 MS (STF)

Data de publicação: 09/05/2003

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO (ART. 203 DA CF/88 ). EXIGÊNCIA DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO (ART. 195, § 5º DA LEI MAIOR). Não está configurada infringência ao art 195 , § 5º da Constituição , porquanto o aresto recorrido lhe deu interpretação coerente com o entendimento firmado nesta Suprema Corte, segundo o qual a exigência de prévia fonte de custeio tem, como destinatário exclusivo, o próprio legislador, sendo inaplicável aos benefícios criados diretamente pela Constituição (RE- 170.574, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, unânime, DJ 26/8/94 e AI 154.156 - AgR , rel. Min. Celso de Mello, 1ª Turma, unânime, DJ 27/8/93). Agravo regimental improvido.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 4396 MS 2001.004396-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 29/06/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VIA MANDAMUS - INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA INCIDENTALMENTE - PRELIMINAR REJEITADA - TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO - LEI MUNICIPAL 2.374 /86 - BENEFÍCIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS - OSTEOPOROSE - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) - PATOLOGIAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NA DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA - DECRETO MUNICIPAL 7.794/99 - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO PROVIDO - REEXAME PREJUDICADO. O mandado de segurança é meio apto para atacar ato de autoridade que viole direito líquido e certo individual, não sendo vedado o reconhecimento incidental de inconstitucionalidade de Decreto. A osteoporose e as complicações cardíacas (Acidente Vascular Cerebral - AVC, entre outras) não se enquadram na definição de deficiência física, prevista no Decreto Municipal 7.794/99, afastando a concessão do benefício do transporte público gratuito, estabelecido pela Lei 2.374/86, do Município de Campo Grande.

Lei nº 1902 de 23 de setembro de 1981 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

FIXA BANCOS ESPECIAIS, EM TODOS OS ÔNIBUS COLETIVOS, EM BENEFÍCIO AOS ...

de melhor beneficiar os deficientes físicos. Art. 2º - Os bancos deverão ser sinalizados a fim... de diferenciar-se dos demais. Os deficientes físicos, terão o privilégio de subir e descer pela porta

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1542958/beneficio-aos-deficientes-fisicos