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22 de dezembro de 2014
Plano de cargos, carreira e remuneração Editar Foto
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 733402220085010461 73340-22.2008.5.01.0461 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NUCLEP - ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR/2002 - DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Carreira e Remuneração";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=722:plano-de-cargos-carreiraeremuneracao&catid=22:noticias";...Breve histórico. Com a disponibilização do anteprojeto de lei ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Gra.. • 20/01/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1569403820085010461 156940-38.2008.5.01.0461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: VALIDADE DO PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO . MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido da validade do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) instituído pela reclamada. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em discussão na Alepa

de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A proposta modifica os dispositivos vigentes... 600, o benefício será reajustado com base no salário mínimo. O Plano de Cargos e Carreiras proposto

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Pará • 15/02/2012

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

que reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião ficou

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 21/05/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2325004920095010461 232500-49.2009.5.01.0461 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST e do que dispõe o art. 896 , letra a, da CLT , não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR

de substitutivo para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, levando em consideração: .... encontros com SINDJUS, ASJ, CEJUS e ACEDIJUS. Minuta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Gra.. • 24/12/2010

Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do TJ - AC estão em fase de conclusão

do Acre, conjuntamente com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores,... uma carreira mais segura e atrativa, assim como os investimentos em infraestrutura, visando a melhoria... o propósito de ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 06/06/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1086741 AC 2008/0188466-5 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA DO ATO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO. SÚMULA Nº 343 /STF. LEI ESTADUAL. VIOLAÇÃO. SÚMULA Nº 280 /STF. 1. Conforme iterativa jurisprudência desta Corte, não é cabível ação rescisória, com fundamento no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil , quando a suposta violação de lei decorrer de interpretação divergente do dispositivo legal, como no caso dos autos. A violação deve ser direta, frontal. Súmula nº 343 /STF. 2. Ademais, a solução da lide perpassaria pela interpretação da Lei Estadual nº 1.419 /2001, do Estado do Acre, sendo certo que a verificação de ofensa a direito local é vedada a esta Corte Superior pelo verbete sumular nº 280/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Lei que organiza Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado é publicada.

A Lei nº 4.338 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria... dos servidores com maior tempo na carreira. Mais cargos para ampliar o atendimento No intuito... da ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul • 25/04/2013

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