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01 de agosto de 2014
Autenticação em cartório Editar Foto
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Autenticação em cartório Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Autenticação em cartório"

Autorização para criança viajar deve ser autenticada em cartório

a autorização deve ser reconhecida em cartório por autenticidade e não mais apenas por semelhança.... Isso significa que os pais e responsáveis precisam comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a autorização de viagem....

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 30/12/2009

Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação

em processo no qual não foram juntados instrumentos originais ou autenticados em cartório para outorga... existência de documento original ou autenticado em cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos... jurídico ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 20/12/2010

Recibo que Azeredo contesta foi autenticado por cartório

no esquema, está autenticado em cartório, informa reportagem de Felipe Seligman e Andreza Matais ,... o original. O cartório, no entanto, confirmou a autenticação da assinatura. Leia a reportagem completa... versão sem o ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 03/12/2009

TJ-RS - Recurso Cível 71002707958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA. NEGATIVA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTO ENCAMINHADO POR ASSOCIADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO QUE NÃO SE ENCONTRA DEMONSTRADA. AUTENTICAÇÃO EFETUADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. - A partir do momento em que a entidade requerida se nega a receber documentos encaminhados por um seu associado, sob o argumento de que suas normas internas exigem que haja autenticação em cartório, é seu o ônus de comprovar a existência de tal requisito. - Entidade que se furta de juntar aos autos a alegada normatização a respeito do...

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 2125 PI 0002125-18.2011.4.01.4000 (TRF-1)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO. RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Eliminar candidata aprovada no vestibular em razão unicamente da ausência de autenticação cartorária de cópias dos documentos apresentados no ato da matrícula constitui um excesso de formalismo intolerável na atual ordem jurídica, mormente em face dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. II - Ademais, na espécie dos autos, deve ser preservada a situação fática consolidada com o deferimento da liminar, em 01/04/2011, que assegurou a efetivação da matrícula da impetrante no curso pretendido, sendo, de todo modo, desaconselhável a sua desconstituição. III - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada.

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 201151010061790 (TRF-2)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PROVA DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA NO SENTIDO DE QUE A DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FOSSE EXPEDIDA PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS. DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADA EM CARTÓRIO E ASSINADA PELA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. NÃO ACEITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1 - O Superior Tribunal de Justiça possui orientação firme no sentido de que é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, uma vez que possuem apenas expectativa de direito à nomeação. 2 - O ordenamento jurídico pátrio adota, em tema de concurso público, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sendo o edital um ato vinculante tanto para a administração pública quanto para os candidatos que se submetem ao concurso, de forma que todos devem observar as regras ali estabelecidas. 3 - Não cabe ao poder judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela administração na elaboração do concurso público e na definição dos requisitos necessários para o preenchimento de seus cargos, podendo, entretanto, haver controle jurisdicional quanto à observância dos princípios, valores e regras legais e constitucionais. 4 - A não aceitação pela banca examinadora da declaração de experiência profissional apresentada pela parte autora sob a justificativa de que o documento não foi emitido pelo setor de recursos humanos ou órgão de pessoal, conforme exigido pelo edital, configura violação ao princípio da razoabilidade, uma vez que a declaração apresentada foi devidamente autenticada em cartório e possui carimbo e assinatura da então gerente de recursos humanos. 5 - Remessa necessária e recursos de apelação desprovidos.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7887 PR 2009.04.00.007887-9 (TRF-4)

Data de publicação: 18/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO ORIGINAL. CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO. Quanto à regularidade da representação processual, registro que é entendimento pacífico desta Corte que tal regularidade pode ser demonstrada por instrumento de mandato original ou por cópia autenticada em cartório.Veja Também-TRF-4R:AC 2005.71.00.026452-2, D.E. 08/06/2007;AG 2008.04.00.010963-0, D.E. 19/06/2008.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 25571 BA 0025571-26.2005.4.01.3300 (TRF-1)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTA VINCULADA AO FGTS. SAQUE INDEVIDAMENTE FEITO POR TERCEIRA PESSOA. EXIBIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FIRMA DA JUÍZA AUTENTICADA POR CARTÓRIO DE NOTAS. DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA NA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I - A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é lógico, porque consiste num elo referencial, numa relação de pertencialidade, entre os elementos de fato; e é normativo, porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito). (REsp 858511/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJe 15/09/2008). II - Incontroverso nos autos que a Caixa liberou, da conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, os valores a terceira pessoa, ex-esposa do autor, respaldada em documento falsificado, alvará judicial e cópia da sentença proferida na ação penal instaurada no caso, fls. 98/103. III - Ocorre que o alvará, além de possuir todas as características de documento verdadeiro, estava com a suposta firma da Juíza devidamente reconhecida por Cartório de Ofício de Notas, não havendo margem para a Caixa Econômica duvidar da autenticidade do documento judicial exibido. IV - Excludente da responsabilidade civil da CEF por fato de terceiro, sendo inaplicável o precedente da Corte de que 'o saque fraudulento, mediante o uso de assinatura falsificada, da quantia depositada em conta poupança vinculada ao FGTS, por quem não era a verdadeira titular do crédito, evidencia desídia, por parte da instituição financeira, que deixou de cumprir o seu indeclinável dever de guarda do valor monetário de que era depositária' (TRF - 1ª Região, AC 2004.41.00.005569-3/RO, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto Pires Brandão, Sexta Turma, DJ de 26/05/2008).(AC 200241000037605, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 DATA:29/01/2010 PÁGINA:251.), por não se tratar de falsificação de assinatura cujo padrão estaria na posse da instituição financeira. V - Apelação da Caixa Econômica Federal provida, recurso adesivo do autor prejudicado....

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200050010020313 RJ 2000.50.01.002031-3 (TRF-2)

Data de publicação: 28/09/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Ainda que tenha a CEF agido culposamente ao aceitar cópia autenticada de documento para abertura de conta corrente, sem a devida averiguação e comparação com o documento original, inexiste dano moral a ser compensado quando preexistente legítima inscrição em cadastro de proteção ao crédito em nome da verdadeira titular do CPF apresentado pelo falsário, a teor do disposto no Enunciado Sumular nº 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ressalvado tão somente o seu direito ao cancelamento. 2. Prejudicada a denunciação da lide ao cartório, em razão da falta de interesse processual superveniente, uma vez que, diante da improcedência do pedido autoral, descabe a condenação da ré-denunciante a qualquer indenização e, por conseguinte, o pretenso direito de regresso. 3. Descabe a condenação do hipossuficiente em honorários, à vista da não recepção do art. 12 , da Lei nº 1.060 /50 pela atual Constituição da Republica Federativa do Brasil , ficando ressalvado o ponto de vista do Relator. 4. Apelação da CEF parcialmente provida. Extinção do feito de ofício com relação ao denunciado.

Encontrado em: do Cartório Sarlo Registro Civil e Tabelionato, nos termos do voto do (a) Relator (a). OITAVA TURMA

TRE-RO - 31.2012.622.0000 PC PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 11231 RO (TRE-RO)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: Prestação de contas de partido político . Exercício financeiro de 2011 . Intempestividade . Livro diário não autenticado em cartório do registro civil . Art. 34 , § 3º, da lei n. 9.096 /1995 e art. 11, parágrafo único, da Resolução TSEn. 21.841/2004 . Desaprovação das contas . Suspensão do repasse partidário. I - A autenticação dos livros diário e razão no cartório civil, nos moldes previstos no art. 11, parágrafo único, da Resolução TSE n. 21.841/2004 e no art. 34 , § 3º, da Lei n. 9.096 /1995, é condição de validade jurídica dos dadosneles lançados, de modo que, ausente a autenticação cartorária, a reprovação das contas é medida que se impõe em face da irregularidade não sanada de documento essencial à aferição da lisura das contas apresentadas. II - Às contas do partido político julgadas desaprovadas aplica-se a sanção de suspensão do repasse da cota do fundo partidário, com observância da proporcionalidade e razoabilidade, consoante disposto no art. 37 , § 3º , da Lei n. 9.096 /1995. III - Contas desaprovadas, com a conseqüente suspensão do recebimento do repasse partidário pelo prazo de um (01) mês.

Encontrado em: REPUBLICANO, PROGRESSISTA, PRP, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2011), AUSÊNCIA, AUTENTICAÇÃO, LIVRO CONTÁBIL,... CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, PREVISÃO LEGAL. 31.2012.622.0000 PC PRESTAÇÃO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1545807/autenticacao-em-cartorio