Artigo 25 do Código Penal

PM é indiciado pelo assassinato de juíz

que revidou a uma agressão injusta e eminente por parte do magistrado, situação que se
amolda ao artigo 25 do Código Penal". Para

A TARDE On Line - 17 de Setembro de 2010

Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente

defesa, imprescindível se faz a concorrência de todos os elementos descritos no artigo 25 do
Código Penal , como a existência

TJ/RN - 21 de Fevereiro de 2011

TRT3 - Empregado agredido por cliente consegue reverter justa causa e ganha indenização

o patrimônio de terceiro, no caso seu empregador, conforme artigo 25 do Código Penal e artigo
188

Nota Dez - 03 de Dezembro de 2012

Apelação Crime ACR 381900 PR Apelação Crime 0038190-0 (TJPR)

a prova dos autos. Inteligencia dos artigos 25 do Codigo Penal e 593, paragrafo 3o., do Codigo
de Processo Penal. Apelacao provida.. ACORDAM os Desembargadores

TJPR - 25 de Maio de 1995

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 171297 DF (TJDF)

tentativa de homicídio. Inteligência dos artigos 25, do Código Penal e 411, do Código de
Processo Penal.". DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO...: DJU
29/04/1998 Pág. : 23 29/4/1998. Partes: . Ementa: " DIREITO PENAL E

TJDF - 12 de Fevereiro de 1998

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 699664 RJ 2005/013...

ao artigo 25 do Código Penal, inviabilizando o exame do especial a teor do contido

STJ - 24 de Maio de 2007

DECRETO-LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969.

o artigo 611 do código de processo penal e demais disposições em contrário. brasília, 25 de
abril de 1969; 148º da independência e 81º da república...decreto-lei nº 552, de 25 de abril de 1969.
dispõe sôbre a concessão de vista ao ministério público nos processos de "habeas corpus...

Presidencia da Republica