Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A
ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ARTIGO 213 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO AUTOR... Na residência do denunciado, durante as visitas realizadas pela criança aos avós, os mesmos abusos também foram repetidamente praticados..”... Dos fatos envolvendo a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx: O denunciado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx é avô da vítima xxxxxxxxxxxx, de apenas 10 (dez) anos de idade