Estupro Praticado por Menor de Idade em Modelos

64 resultados

  • Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A

    Modelos • 19/10/2021 • Alison Fernando Gontarek

    ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ARTIGO 213 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO AUTOR... Na residência do denunciado, durante as visitas realizadas pela criança aos avós, os mesmos abusos também foram repetidamente praticados..”... Dos fatos envolvendo a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx: O denunciado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx é avô da vítima xxxxxxxxxxxx, de apenas 10 (dez) anos de idade

  • Memoriais Art. 403 §3ª CPP

    Modelos • 31/03/2022 • Joelma Ferreira de Jesus

    ESTUPRO - CONFIGURAÇÃO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IDADE DA VÍTIMA - NATUREZA... Menor de 21 anos de idade. Aplicação da reprimenda no mínimo legal. Regime aberto... A atenuante no que tange ao agente menor de 21 (vinte e um) anos de idade , está prevista no artigo. 65 , I , do CP

  • Resposta à Acusação Estupro de Vulneravel

    Modelos • 21/04/2021 • Jorge Batista

    Vale destacar que o réu conta com menos 21 anos de idade o que incorre na atenuante do artigo 65 , I do Código Penal Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Insuficiência de provas quanto ao crime de estupro de vulnerável... ESTUPRO E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. MÉRITO

  • Modelo de Peça - Alegações Finais por Memoriais

    Modelos • 01/07/2022 • Thiago Fernandes de Carvalho

    tinha o animus de efetivar atos sexuais com uma menor de idade... Verifica-se, portanto no caso em tela, a existência de erro de tipo, previsto no art. 20 do CP , tendo em vista a inexistência de dolo por parte de Zeristelson em praticar o ato sexual com menor de idade... Por Volyslayne ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Zeristelson pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto

  • Estupro de vulnerável - Defesa - Apelação

    Modelos • 27/05/2018 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Como afirmamos, a partir da reforma o estupro e o atentado violento ao pudor praticados em um mesmo contexto passaram a constituir crime único, ao contrário do que a antiga estrutura binária dos crimes... O apelante foi condenado por estupro de vulnerável porque no dia 30 de Dezembro de 2013 teria tentado praticar ato libidinoso com menina menor de 13 anos... Ademais, o apelante não praticou qualquer violência sexual contra a menor ou outro crime de igual gravidade com a menor.De fato, não houve ofensa ao bem jurídico protegido

  • [Modelo] Recurso de Apelação - Estupro de Vulnerável

    Modelos • 27/10/2015 • Carlos Kroiss

    DO DEPOIMENTO DA AVÓ Na Delegacia Mov. 1.9, a Avó, relata somente que conversou com a Menor, e visivelmente pelo relato, instiga a menor a deduzir que o Acusado teria praticado ato conta a menor, o que... O apelante foi condenado por estupro de vulnerável porque segundo denúncia no ano 2008, teria praticado ato libidinoso e conjunção carnal com uma menina de 11 anos... ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A DATA DO DELITO, TIDO COMO CONSUMADO DOIS DIAS ANTES QUE A VÍTIMA COMPLETASSE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. ABSOLVIÇÃO CONCEDIDA. REVISÃO DEFERIDA

  • Modelo de Resposta à Acusação

    Modelos • 28/05/2020 • Natan Rodrigues

    Logo, a idade de 14 anos deveria ser eliminada desse cenário... Na época, a vítima contava com 13 anos de idade e morava ao lado da casa do acusado... XX. “ Não há indícios de violência física no momento” em que o ato foi praticado. Do mesmo modo, o LAUDO DE EXAME BIOLÓGICO EM CONTEÚDO VAGINAL nas fls

  • Alegações Finais por Memoriais (Art 217 - A, § 1º e 3º, CP)

    Modelos • 19/01/2023 • Adv Edilene Pereira

    já possuía idade, na época do fato, para tal prática... BREVE SÍNTESE O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do delito de Estupro de Vulnerável enquadrado no Art. 217-A , 1º, 3º do CP... Sobre o tema, o doutrinador Noberto Avena destaca: "Apenas diante de certeza quanto à responsabilização penal do acusado pelo fato praticado é que poderá operar-se a condenação

  • Modelo de Recurso de Apelação Criminal em Delito de Natureza Sexual

    Modelos • 29/07/2019 • Leonardo Couto Vilela

    Para ficar claro a discrepância, transcreve-se os trechos da dosimetria fixada ao delito de estupro de vulnerável supostamente praticado em desfavor ao menor _____________ (fls.: 177 – verso): [...]... atos libidinosos com os infantes TINKY-WINKY (07 anos de idade), DIPSY (09 anos de idade), LAA-LAA (05 anos de idade), PO (12 anos de idade) e SUN BABY (09 anos de idade)... de idade

  • Estupro de Vulnerável - Advogado Criminal

    Modelos • 06/06/2019 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Data Vênia Excelência, a defesa se estrutura do que consta nos autos, os documentos acoplados dão conta que a menor tem 16 (dezesseis) anos de idade e vai contra tudo até então despejado contra o réu em... “No crime de estupro, a vítima é coagida, obrigada a realizar o ato sexual. Premissa do crime de estupro, portanto, é o dissenso da vítima, isto é, que o ato seja realizado contra sua vontade... Sabe-se que a menor fugiu da casa dos pais, vivia em lugar não sabido, talvez em diversas residências