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20 de dezembro de 2014
Ação de Guarda Cumulada com Alimentos Editar Foto
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Ação de Guarda Cumulada com Alimentos

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Apelação Cível: AC 70046070876 RS

Alzir Felippe Schmitz APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E AÇÃO DE ALIMENTOS. A guarda deve ser definida com o objetivo... a inversão postulada, mormente quando a situação fática já perdura por anos. VERBA ALIMENTAR. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE...-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Considerando que as necessidades...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Guarda Cumulada com Alimentos"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044437549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. Mostra-se adequado o quantum alimentar fixado quando atende o binômio possibilidade-necessidade. Em face da menoridade dos autores, suas necessidades são presumidas. RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70044437549, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2012)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/03/2012 - 30/3/2012 1. GUARDA DE MENOR. ALIMENTOS.... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. 2. ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. CRITÉRIO PARA SUA FIXAÇÃO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046857728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. DIREITO DE VISITAÇÃO DO CONJUGE QUE NÃO EXERCE A GUARDA. DISCUSSÃO NA AÇÃO DE GUARDA. Em se tratando de ação de guarda movida pelo guardião pode o cônjuge não-guardião regulamentar as visitas aos filhos comuns. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e provido. (Agravo de Instrumento Nº 70046857728, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 11/04/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049181944 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida, incumbindo aos genitores o dever de sustento. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70049181944, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/05/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70045087855 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. FILHO MAIOR E ESTUDANTE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda sejam mantidos os alimentos no patamar em que fixados até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70045087855, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em...

TJ-RS - Agravo AGV 70043355544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. FILHO MAIOR E ESTUDANTE. Situação que recomenda que os alimentos provisórios fixados sejam majorados, a fim de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Agravo Interno parcialmente provido. (Agravo Nº 70043355544, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 14/03/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048644553 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. O estabelecimento do encargo alimentar deve observar o binômio possibilidade e necessidade, que constitui em si uma relação de proporcionalidade, sendo preciso verificar se existe a necessidade de quem pede alimentos e também as possibilidades de quem está obrigado a prestá-los. Tratando-se de filho menor de idade, cujas necessidades são evidentes e presumíveis, está adequada, na fase, verba alimentar provisória. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050125491 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AOS AUTOS. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. O termo inicial do prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento, previsto no art. 522 do CPC , contra liminar concedida inaudita altera pars, começa a fluir da data da juntada aos autos do mandado de citação, exceto na hipótese de comparecimento espontâneo aos autos ou retirada do mesmo de cartório, pelo advogado da parte, formas de inequívoca ciência do conteúdo da decisão agravada, fluindo a partir daí o prazo para a interposição...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050125491 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AOS AUTOS. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. O termo inicial do prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento, previsto no art. 522 do CPC , contra liminar concedida inaudita altera pars, começa a fluir da data da juntada aos autos do mandado de citação, exceto na hipótese de comparecimento espontâneo aos autos ou retirada do mesmo de cartório, pelo advogado da parte, formas de inequívoca ciência do conteúdo da decisão agravada, fluindo a partir daí o prazo para a interposição...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041400789 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHA MENOR. Sendo presumida a necessidade da alimentanda, por se tratar de menor, e demonstrado gasto extra com a saúde, a pensão deve ser fixada no quantum aproximado ao pleiteado na petição inicial, se o alimentante não contestou o feito nem recorreu da sentença, não demonstrando falta de capacidade de suportar o valor postulado. Conclusão n.º 37 do Centro de Estudos deste Tribunal. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041400789, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050640549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Ausência de urgência a justificar a concessão da guarda provisória do filho menor em favor do genitor sem oportunizar a oitiva da parte contrária, já que, a valer sua própria narrativa (ainda não demonstrada), o infante já está em sua companhia de fato desde novembro de 2011. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70050640549, Oitava Câmara Cível,...

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