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01 de outubro de 2014
Presença dos Pressupostos e Fundamentos da Prisão Preventiva Editar Foto
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Presença dos Pressupostos e Fundamentos da Prisão Preventiva Editar

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TJ-MS - Habeas Corpus HC 34510 MS 2008.034510-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 23242008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2008

Ementa: ementa: PENAL/PROCESSO PENAL. EXCESSO PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1 - Conforma já ponderava Mirabete não há ensejo ao reconhecimento do excesso de prazo "quando a mora está justificada nos autos, quando há caso de força maior provocada por processo complexo (vários réus, necessidade de citação edital, e de expedição de carta precatória, instauração de incidente de insanidade mental etc.)" (Mirabete, Júlio Fabbrini, Código de processo penal interpretado, 8ª ed. atual., São Paulo, Atlas, 2001, p. 900). Aqui, existe delito complexo em concurso de agentes, razão porque a instrução probatória, naturalmente, se estenderá. 2 - De outro lado, o acriminado tem extensa vida criminal como se vê nas informações e na certidão de antecedentes criminais, onde se inclui processamento por homicídio qualificado e dois roubos, razão porque, entendo que a ordem pública estará seriamente comprometida com a sua soltura. Habeas Corpus conhecido e denegado. (Habeas Corpus, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do MA, Relator: José Joaquim Figueiredo dos Anjos).

STF - HABEAS CORPUS HC 104868 RS (STF)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA NÃO CARACTERIZADO. 1. O Plenário desta Corte, no julgamento do Habeas Corpus nº 104.339, decidiu pela inconstitucionalidade da vedação abstrata à concessão de liberdade provisória em crimes de tráfico de drogas, invalidando parcialmente a provisão da espécie contida no art. 44 da Lei nº 11.343 /2006. O precedente não obstaculiza a prisão cautelar em processos por crimes de tráfico de drogas, mas a condiciona à presença dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Não sendo expressiva a quantidade de droga apreendida e ausentes outros elementos que indiquem o envolvimento significativo do paciente no tráfico de drogas, não se justifica a decretação ou a manutenção da prisão cautelar por risco à ordem pública. 3. Habeas corpus concedido.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 245 MS 2008.000245-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/03/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA MANTIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - FEITO NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL - INSTRUÇÃO PRATICAMENTE ENCERRADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 18488 MS 2007.018488-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/08/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO DEMONSTRADAS - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 15686 MS 2007.015686-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 30/07/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO, QUADRILHA OU BANDO E USO DE DOCUMENTO FALSO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RAZOABILIDADE DO EXCESSO DIANTE DA PLURALIDADE DE RÉUS E DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - DEMORA JUSTIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 963 MS 2007.000963-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/02/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 7393 MS 2007.007393-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO - PERICULOSIDADE DO PACIENTE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - ESTADO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO CÁRCERE OU MEDIANTE REMOÇÃO, PROCEDIMENTO QUE PODERÁ SER ADOTADO FUTURAMENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 5574 MS 2007.005574-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/04/2007

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES, FALSIDADE IDEOLÓGICA, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E PORTE DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA - REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 16617 MS 2012.016617-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - POSSIBILIDADE DE REITERAÇAO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.

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