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25 de outubro de 2014
Negativa de Cobertura de Tratamento de Câncer por Plano de Saúde Editar Foto
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Negativa de Cobertura de Tratamento de Câncer por Plano de Saúde Editar

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Como saber se o plano de saúde é obrigado a cobrir meu tratamento?

de alguma negativa do plano de saúde e queira saber se aquele tratamento é coberto ou não, basta fazer o seguinte passo...Como saber se o plano de saúde é obrigado a cobrir meu tratamento? Muito embora os planos de saúde defendam... do lado). Dessa forma, as doenças catalogadas na CID, tem cobertura do plano de saúde....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 148113 SP 2012/0034287-7

/2012 Ministro SIDNEI BENETI AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DEMEDICAMENTO PARA TRATAMENTO... do dano moral nas hipóteses de recusainjustificada pela operadora de plano de saúde, em autorizartratamento...

Resultados da busca JusBrasil para "Negativa de Cobertura de Tratamento de Câncer por Plano de Saúde"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 204037 CE 2012/0152504-2 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURADE EXAMES MÉDICOS. TRATAMENTO DE CÂNCER. IDOSO. FALECIMENTO DOSEGURADO. DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA. N. 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É passível de danos morais a injusta recusa de cobertura deseguro saúde, por gerar situação de aflição psicológica e deangústia ao segurado que se encontra com a saúde debilitada.Precedente : REsp n. 918.392/RN , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. Em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante ovalor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite oafastamento do referido óbice para possibilitar a revisão. No caso,o valor arbitrado pelo Tribunal de origem não se distancia dosparâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047251053 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, AFASTADA. NEGATIVA DE COBERTURA PARA MEDICAMENTO DOMICILIAR. TRATAMENTO PARA CÂNCER. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, NÃO CONFIGURADOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. O beneficiário do plano de saúde tem legitimidade para discutir em juízo a validade ou nulidade das cláusulas contratuais. MÉRITO. Hipótese em que a negativa de fornecimento do medicamento para tratamento de câncer, sob a alegação de que o paciente não estava internado é abusiva. Isso porque, o que deve prevalecer é a existência de previsão de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046234027 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO TARCEVA (CLORIDATO DE ERLOTINIBE) PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. MEDICAMENTO FORA DO ÂMBITO HOSPITALAR. COBERTURA DEVIDA. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Hipótese em que a negativa de fornecimento do medicamento Tarceva, sob a alegação de se tratar de tratamento domiciliar, não se sustenta. Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. Ademais, a parte autora demonstrou a emergência ou urgência na...

TJ-RS - Recurso Cível 71003327681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA. SEGURADO ACOMETIDO DE CÂNCER. TRATAMENTO RADIOTERÁPICO EXCLUÍDO. APLICAÇÃO DA LEI 9656 /98, EMBORA O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO ANTERIORMENTE. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS E AUTOMÁTICAS QUE DEVE ATENDER AS COBERTURAS MINIMAS DA NOVA LEGISLAÇÃO. 1 - Embora o contrato tenha sido firmado em data anterior à vigência da Lei n. 9656 /98, sua incidência sobre o caso em apreço não resta afastada apenas pela não comprovação de que tenha sido ofertado ao contratante a adaptação do plano, consoante o art. 35 , mas principalmente porque se trata de...

TJ-PE - Apelação APL 54395820118170001 PE 0005439-58.2011.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, PRESCRITO PELA MÉDICA RESPONSÁVEL. ALEGAÇÃO PELA SEGURADORA DE NÃO INDICAÇÃO COMPROVADA POR ESTUDOS CIENTÍFICOS. DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A VIDA DA APELADA. IMPROVIMENTO. A gravidade da enfermidade da segurada, evidenciada nos exames e nos relatórios médicos, é suficiente para impor-se à operadora de plano de saúde o custeio do medicamento requerido; Deve-se afastar a alegação de ausência de estudos sobre a referida droga, diante do objetivo maior que é a preservação da vida do paciente, mormente não estando o tratamento de câncer excluído do contrato objeto da lide; Apelo improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003534583 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTRATO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 9.656 /98 E POSTERIOR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICAÇÃO DA LEI NOVA. FALTA DE CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO, EM RELAÇÃO À ADAPTAÇÃO AOS NOVOS PLANOS, CASO EM QUE NÃO SE EXCLUI A COBERTURA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO DO AUTOR A SESSÕES DE RADIOTERAPIA TRIDIMENCIONAL, PARA TRATAMENTO CONTRA CÂNCER. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Autor diagnosticado com CID C 34.9 (epidermóide em mucosa...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043463827 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TARCEVA 150MG. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CÂNCER DE PULMÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DECISÃO MODIFICADA. Trata-se de relação de consumo, submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor . Às seguradoras cabe dizer quais são as doenças que estão cobertas pelos seus planos, atendidas as determinações da Lei 9.656 /98, cabendo, todavia, ao médico, indicar o tratamento adequado ao paciente. No caso em tela, há cobertura contratual para a doença de câncer. Ademais, o...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1039839820128260000 SP 0103983-98.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COBERTURA PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA ORAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VESANOID NEGATIVA DE COBERTURA, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR INADMISSIBILIDADE SÚMULA 95 DO TJSP USO DO MEDICAMENTO QUE CONSTITUI A PRÓPRIA QUIMIOTERAPIA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico" (Súmula 95).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1039839820128260000 SP 0103983-98.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COBERTURA PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA ORAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VESANOID NEGATIVA DE COBERTURA, AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR INADMISSIBILIDADE SÚMULA 95 DO TJSP USO DO MEDICAMENTO QUE CONSTITUI A PRÓPRIA QUIMIOTERAPIA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico" (Súmula 95).

TJ-SP - Apelação APL 9065434652009826 SP 9065434-65.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE NULIDADE DA SENTENÇA JULGAMENTO "ULTRA PETITA" NÃO CONFIGURAÇÃO.TRATAMENTO DE CÂNCER NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TRATAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ ABRANGIDO NA COBERTURA CONTRATADA CONTRATO ANTERIOR À LEI 9 . 656/98, QUE PREVÊ EXCLUSÃO DA COBERTURA DE QUIMIOTERAPIA CLÁUSULA abusiva à luz do CDC , que deve ser aplicado à hipótese vertente, embora o contrato tenha sido firmado anteriormente à sua vigência (e também não adaptado à Lei 9.656 /98) CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO QUE SE RENOVA COM O TEMPO DEVER DE INDENIZAR OCORRÊNCIA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$10.000,00 POR DANOS MORAIS.PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1550103/negativa-de-cobertura-de-tratamento-de-cancer-por-plano-de-saude