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JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Contratos

Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Ausência temporária não configura abandono de imóvel popular

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),

Mulher não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no TST

, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu... dona do apartamento. O único documento apresentado foi um contrato particular de divórcio, redigido em Buenos Aires... regional, ainda que se partisse da premissa de que o vínculo matrimonial não es...

Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo

e crimes. As partes celebraram contrato de locação pelo período de 30 meses, com início em 16 de dezembro de 2014... Especial Cível de Brasília negou pedido de um inquilino que queria anular cobranças por rescisão do contrato..., desde que pague a multa de três meses de locação. No caso, o contrato foi encerrado pelo ...

Baggio Advocacia

Baggio Advocacia -

A relação de dependência do franqueado perante o franqueador e sua hipossuficiência - inversão do onus probandi – subordinação empresarial e da assimetria contratual

do negócio da unidade franqueada é nula de pleno direito, uma vez que se trata de contrato de adesão em que estão presentes... de marca. Contrato de franquia implica em compromisso “ganha-ganha”. Se, em seu bojo contratual, há previsão de cobrança... COM AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELA LEI N. 8.955 /94 (LEI DE FRANQUIA)...

As informações prestadas pelo segurado para avaliação de perfil e o dever de indenizar das seguradoras

apenas na conclusão e na execução do contrato, devemos considerar abrangidos também os momentos pré e pós-contratual... nas declarações não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo após... e morais. 1. Do contrato de seguro Conforme dispõe o artigo 757 do Código...

Observações jurisprudenciais nos contratos de compra e venda com a construtora

de 180 dias previsto no contrato Validade de prazo de tolerância de 180 dias Jurisprudência da 1ª Seção de Direito... de Direito Privado; Data do julgamento: 08/04/2014; Data de registro: 11/04/2014) Responsabilidade civil contratual. Compra.... Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de...

Cancelamento de plano de saúde deverá (ou deveria?) ser facilitado
Cancelamento de plano de saúde deverá (ou deveria?) ser facilitado

e encerrar contratos está obviamente dentro dessa relação de boa-fé. Assim, esse tipo de questão já é direito do consumidor... de São Paulo um projeto de lei que prevê a facilitaç...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

/rescisaodistrato-do-contrato-por-atraso-na-entrega-pela-incorporadora/ Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora...Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena ...

Andamento do Processo n. 1028868-98.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

consoante as disposições do contrato de seguro, hipótese essa, porém, excluída da cobertura contratual, que, em se tratando... DE SEGUROS alegando, em resumo, que é beneficiário de seguro de vida em grupo contratado por sua empregadora junto à requerida... e constitucionais que garantem a todos o amplo acesso à justiç...

Compra de Imóveis Usados

em custos. A falta das informações podem comprometer a segurança do negócio e acarretar prejuízos. Contrato Para... aquisição de qualquer tipo de imóvel é fundamental ficar atento ao contrato de compra e venda. O contrato deve ser redigido... de forma clara e com caracteres legíveis. As cláusulas que limitem os direit...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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