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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Caixa é responsável por atraso de obra se não repassa dinheiro à construtora

há como verificar o descumprimento contratual, já que as contratações com a construtora e com a Caixa seriam diferentes... parte da obra atrasada.  No contrato assinado entre os mutuários e o banco, a Caixa se responsabilizou não só em conceder...-se de uma modalidade de contrato com vinculação de garantia de entrega ...

Juiz determina restituição de carro mediante quitação de parcelas vencidas

das parcelas vencidas de contrato de arredamento. Para o magistrado, nas ações de reintegração de posse de bem móvel, não... é necessária a quitação integral do contrato. Divina atrasou o pagamento das parcelas e foi notificada... o contrato na íntegra, incluídas as parcelas que ainda não venceram. Por sua vez, o Códi...

Cláusula de exclusividade entre Shopping Iguatemi e lojistas é abusiva e ilegal

ser considerada ilícita, notadamente quando viola preceitos da ordem econômica e dos direitos dos consumidores... mantida em contrato entre o Shopping Center Iguatemi, na Capital, e seus lojistas. Os Desembargadores Ergio Roque Menine..., previstas na Constituição Federal. Em 1° Grau, o pedido foi negado na 16ª Vara C...

TJ condena plano de saúde por negar realização de exame

. O recorrente afirma que os danos morais não derivaram apenas do descumprimento contratual, mas também do descaso e da má-fé... pelo plano de saúde que contratou e ainda ter de procurar pelos serviços de um advogado para que pudesse ter reconhecido... um direito, claramente causaram-lhe dano moral e não mero constrang...

Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

de encargos locatícios – em desfavor de C. N. A Comercial Ltda., objetivando a dissolução de contrato de locação. O juízo... do aluguel implica infração de obrigação legal e contratual, conforme afirma o artigo 9º, inciso II, da referida lei, dispensando... e demais encargos pelo locatário constitui infração contratua...

Contratos Administrativos e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Contratos Administrativos e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União Prezados colegas da Advocacia..., Trago ao conhecimento de todos a edição de 2 livros de minha autoria: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA... e, assim, fazer uma segunda edição ainda melhor e mais completa. João Marcelo Reg...

Armazém arca com prejuízo por mercadoria avariada

ilegalidade, por confronto ao Decreto n.º 1.102 /1903. Na ausência de comprovação e validade de qualquer estipulação contratual... e que ainda hoje serve para regular o estabelecimento de empresas de armazéns gerais e determinar os direitos e obrigações dessas...

Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada

Sem o registro da penhora no cartório imobiliário não fica caracterizada a má-fé do comprador que adquiriu imóvel penhorado. Com essa conclusão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Corretora terá de devolver comissão de negócio não concretizado

garantiu a ela que, com a sua renda, teria direito ao financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Diante disso, Paula... assinou um contrato de compra e venda e pagou, a título de entrada, a quantia de R$ 4 mil. Entretanto, ela não conseguiu...

Jurisprudência comentada-STJ-3ª Turma-Plano de saúde-Alteração de rede conveniada-Dever de informar

do contrato, especialmente sobre as cláusulas restritivas de direitos do consumidor, que, aliás, deverão vir em destaque... o direito de acesso a todas as informações acerca do que está contratando. Cabe destacar que são três as funções da boa-fé... no campo do direito obrigacional. Em se tratando de contratos de ades...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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