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22 de novembro de 2014
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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Resumo. Informativo 550 do STJ.

orientadores do direito das obrigações; todavia, "[é] certo que, no que lhe for específico, o contrato" continua regido pela lei... 1.443.870-PE , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2014. DIREITO CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INSTITUI... serviço de transporte aéreo contratado, o que gera para o con...

Contratos Interempresariais

Contratos Interempresariais No direito brasileiro os contratos estão divididos em diferentes regimes jurídicos, são... específicas para cada tipo de contrato. Os contratos interempresariais estão contidos no direito comercial e são... de uma empresa na relação contratual bastava para atribuir o caráter de comercialidad...

Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal

Um casal que comprou um apartamento em Belo Horizonte achando que ele teria vista definitiva — ou seja, nenhuma construção ficaria na frente de suas janelas — será indenizado por danos morais e

Direito à maternidade preservado!

Direito à maternidade preservado! O juíz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo... e o direito à vida em segundo plano. O plano de saúde negou o pedido de Cláudia com base em uma cláusula válida, que exclui..., a paciente corria o risco de ficar infértil e, ainda estando em idade de repr...

Efeitos sobre contratos regulados pela lei 11.101/2005

decretação da falência, aqueles contratos que, embora definidos como bilaterais para os fins de direito obrigacional... a concepção do direito falimentar. Além disto, este contrato não será suscetível de rescisão. O vendedor deverá... do vínculo contratual. Neste diapasão, Ricardo Tepedino afirma que as normas de dire...

O valor jurídico dos contratos eletrônicos

O valor jurídico dos contratos eletrônicos Enviando imagem... Um grande problema que muitos países enfrentam é a falta... que surgiu uma legislação a esse respeito. Os contratos eletrônicos precisam passar pelos três planos jurídicos para produzirem... o contrato? O contrato é a afirmação de um acordo jurídico entre as...

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem

se quem contratou os corretores foi a incorporadora. A afirmação é do juiz Paulo de Tarsso da Silva Pinto, da 4ª Vara Cível... de São Paulo e consta de sentença que decretou a nulidade de contrato de venda de imóvel na planta pela Avance Negócios... dos stands . São eles os responsáveis por atender os potenciais clien...

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Construtora indeniza por promessa não cumprida de vista definitiva

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. A empresa vendeu aos

Mora de Afiançado não impede a exoneração do fiador (Parte 2) - por José Fernando Simão

coligação contratual. Da coligação não resulta contrato unitário, porque os contratos se mantém individualizados... a exoneração do fiador nos contratos por prazo indeterminado - Parte 2 Por José Fernando Simão: Advogado. Professor... Associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP. Livre-docente, Dout...

Segunda Seção do STJ pacifica a questão da penhora do bem de família do fiador de locação imobiliária

o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando Fonte: CONJUR. 16 de novembro de 2014, 9h56 Bem de família... pertencente a fiador de contrato de locação pode ser penhorado. A medida é prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009... com o direito à moradia. Os advogados Hélio de Melo Mosimann e Rafael...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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