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JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Construtora é condenada por descumprir acordo de venda de imóvel

cumprir o contrato, colocou o autor para resolver as pendências, indo ao cartório para pegar a lista de documentos que ela já...

Homecare: Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

HOMECARE: Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual A internação... de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal... abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especi...

Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária

ele que efetuou o contrato. A empresa de consultoria alega que possui direito líquido e certo de permanecer na posse do imóvel... Consultoria Administração e Participações Ltda., inquilina do imóvel por um prazo de 25 anos, em contrato celebrado.... O contrato que definiu o prazo de 25 anos para locação foi devidament...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato Os aluguéis decorrentes da não... restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual... de sua prévia fixação no contrato de comodato. O ministro afirmou que a situação ...

Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio

, caberia à própria administração, “em juízo discricionário, avaliar se convém ao interesse público celebrar o contrato... em seu favor. De acordo com a Perugia, “a declaração da nulidade do contrato de compra e venda e da licitação não fazia... do valor contratado”. Segundo o princípio da instrumentalidade das formas,...

Contratação de seguro automobilístico apenas para terceiro não é razoável

Contratação de seguro automobilístico apenas para terceiro não é razoável "Constitui dever das seguradoras informar... as cláusulas limitativas dos direitos dos consumidores de forma clara e adequada, a fim de se permitir o entendimento.... O autor conta que firmou contrato securitário com a empresa ré, com vigência de...

É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra

da construtora na entrega de imóvel, é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a restituição das parcelas... especial de uma construtora de Santa Catarina. O consumidor entrou na Justiça com uma ação de rescisão contratual cumulada... com pedido de indenização, alegando ter celebrado com a ré co...

Carta de crédito não garante aquisição automática de imóvel

do contrato porque a compra de imóvel tem outras etapas. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª... um contrato de financiamento imobiliário sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de crédito. O autor... de que "a prévia aprovação do limite de crédito imobiliário não confere ...

É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio

pelo número de unidades residências. A tese, já pacificada nas Turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça...

Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

os recursos do caso, em 1996 – quando já havia sentença anulando a arrematação – o Banco Morada assinou contrato.... Segundo a ministra Nancy Andrighi, essa regra deve ser atenuada para se proteger o direito do comprador que agiu de boa-fé... da existência do processo junto à matrícula do apartamento no cartório de im...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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