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JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Ex-marido será indenizado por benfeitorias em imóvel

objeto de partilha. Pelo acordo de separação homologado por juiz, os direitos sobre bens imóveis deveriam ser discutidos... em ação autônoma. Por isso, ele entrou com uma ação de indenização por benfeitorias, para ter direito a receber metade... de boa-fé, terá direito a indenização”. Na avaliação do desembargador, da...

Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da loja

Apelação Cível. Ação de Anulação ou Rescisão Contratual. Contrato de Permuta de Estabelecimento Comercial por Veículo... comercial não gera direito à manutenção do contrato de locação do imóvel onde se acha instalado, pois a cessão da locação...Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da lo...

TJ nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

TJ nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas... afirmando que a bibliotecária N. A. M. L. Contratou-a para que procurasse um imóvel, pois gostaria de adquirir um bem.... No entanto, a imobiliária apurou, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, q...

Falta de alterações contratuais pode levar a cancelamento de 1,7 milhão de empresas

o direito ao nome empresarial. Não foi definido ainda se isso ocorrerá em 2014. Segundo a assessoria de imprensa... Cardillo & Prado Rossi Advogados e master of laws em Direito Societário pelo Insper. “Se, em decorrência da comunicação... de sua empresa na Junta Comercial durante mais de 10 anos podem ser considerados...

CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário

do prazo estipulado, o arrendatário tem o direito de optar pela compra. Esse tipo de contrato, facultado pelo artigo 38... a instituição a contratar nessa modalidade. O arrendamento imobiliário especial com opção de compra é uma operação... a desocupação do imóvel em que residia, alegando que a CEF estaria obrigada a ...

Atraso na entrega de apartamento motiva indenização

ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi... atrasos. Após serem vencidos todos os prazos, o comprador do imóvel pediu rescisão do contrato judicialmente e indenização... o direito do consumidor. A obra, que deveria ser entregue em julho de 2012...

Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges

assinado o contrato com o banco autorizando que seu imóvel fosse colocado como garantia hipotecária. Na fase de execução...

EBook Contratos eletrônicos: Descubra os benefícios para você e sua empresa

EBook Contratos eletrônicos: Descubra os benefícios para você e sua empresa Neste eBook  vamos abordar o que você... precisa saber para superar os paradigmas relacionados ao assunto, informar sobre a lei que orienta sobre os contratos... eletrônicos, e apresentar todos os benefícios em realizar a gestão de contratos de...

O que é contrato eletrônico?

O que é contrato eletrônico? Hoje vamos falar sobre gestão de contratos . Se você é responsável pela  gestão... de contratos  ou é responsável jurídico na sua empresa, este post é vital para você e para o aumento de eficiência na sua empresa...! Sabemos que fazer  gestão de contratos de forma eletrônica  é um paradigma...

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos A Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas..., em ações distintas, o pagamento dos lucros cessantes e da multa contratual ...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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