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29 de agosto de 2015
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Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. (mais)

Lista de documentos para lavratura de escritura pública

domicílio do casal); ATENÇÃO : Se uma das partes (seja vendedora ou compradora) mantiver União Estável , o Contrato... que “nas ações fundadas em direito real sobre imóvel é competente o foro da situação da coisa...” (Art. 95 , do CPC... em direito real ou pessoal sobre o imóvel negociado, deverão ser apresentadas, ao...

Legislação Condominial

entre os operadores do Direito, como advgados, promotores e juízes. “Entendo que onde há lacuna no Código Civil, a antiga... Marcelo Manhães de Almeida, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP. Já o entendimento... não pode obrigar moradores a andarem com seus pets no colo. Isso fere também ...

Procon tem competência para analisar abusividade de cláusulas contratuais

do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem...

TRF5 reconhece legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em contrato de mútuo

TRF5 reconhece legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em contrato de mútuo O Tribunal Regional Federal da 5ª... dos empreendimentos contratados, visando à liberação dos recursos, conforme contrato de compra e venda acostado”, afirmou o relator.../2007, contrato de compra e venda (mútuo) com a empresa Apoio Con...

Responsabilidade Civil nas Negociações Preliminares

contratuais não se extinguem com a mera satisfação do contrato. Os deveres contratuais se subdividem em dever contratual... sua confiança. O cumprimento de um dever contratual principal se mistura com a própria obrigação firmada no contrato, visto... os centros do direito das obrigações e, assim, o contrato representa...

COAD

COAD -

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções..., o que torna possível a interpretação de contratos e a aplicação de punições pelos Procons estaduais e municipais... contra o equilíbrio entre as partes no contrato de consumo, de modo a preservar a ...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora STAN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + corretagem
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora STAN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + corretagem

inserir no contrato de adesão por ele concebido uma disposição contratual que viole direitos do consumidor. No caso...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça con...

Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional

Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional O ministro Paulo de Tarso... que discute a possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... com o débito decorrente do contrato. O tema foi cadastrado no sistema dos re...

Sete atitudes contra a inadimplência no condomínio

a cobrança telefônica. Há administradoras que oferecem esse tipo de serviço, contratado à parte, normalmente. Há, além... das administradoras, empresas especializadas no serviço de cobrança . O síndico pode contratar seu serviço diretamente...

Universidade terá que cobrar mensalidades iguais de calouros e veteranos

Universidade terá que cobrar mensalidades iguais de calouros e veteranos A 1ª Câmara de Direito Público do TJ... passado. Os advogados da ré, no entanto, argumentaram que o aluno assinou por livre e espontânea vontade o contrato...

Resultados da busca JusBrasil para "Contratos"

Cruzeiro condenado por contratação ilegal de jovens

Esporte Clube em R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de menores de idade.... entre o time e os adolescentes. Por lei, os jovens nesses casos deveriam ser contratados como aprendizes.... em contrato especial ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/06/2013

Empresa é acionada por não contratar jovens aprendizes

de ajuste de conduta que previa a contratação e matrícula de jovens aprendizes nos Cursos do Serviço... Nacional de Aprendizagem. Pelo acordo, a Apta deveria contratar 14 aprendizes, o que corresponde de 5... que as categorias funcionais da ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 07/06/2013

PGE debate contratos terceirizados

Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes . O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações... os problemas e possíveis soluções relativas ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado da Bahia • 18/02/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1550434/contratos