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22 de outubro de 2014
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TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 17408 SC 2010.001740-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA INVENTARIANTE QUANTO AO PLEITO DO POSSÍVEL CREDOR. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. EXEGESE DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A PARTIR DA FORMAÇÃO DO LITÍGIO. ARBITRAMENTO CABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A habilitação de crédito, uma vez que impugnada pela inventariante, faz com que sejam remetidas as partes às vias ordinárias para o processamento da quaestio, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil , não sendo possível reserva de bens quando a impugnação versar sobre a devida quitação da dívida alegada. Em face da formação do litígio torna-se imprescindível o arbitramento de honorários em decorrência do trabalho realizado por profissional habilitado, bem como a sucumbência de uma das partes.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 16277 MS 2006.016277-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/10/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ARROLAMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO - IMPUGNAÇÃO DO INVENTARIANTE - AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES - ART. 1.018 DO CPC - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 249863820118260000 SP 0024986-38.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Inventário - Direito de impugnação pelo inventariante - Reconsideração na origem para aguardar exame dos embargos de execução - Perda do objeto.

TJ-SP - Apelação APL 9144096142007826 SP 9144096-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: ARROLAMENTO DE BENS HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DÍVIDA MATERIALIZADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL VENCIDO E EXIGÍVEL, NO QUAL O 'DE CUJUS' FIGURA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO ausência de impugnação da inventariante APLICAÇÃO DO ART. 1.017, § 2º DO cpc PRETENSÃO DEFERIDA - RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo AGV 70042810630 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REQUISIÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO NA ORIGEM, O julgamento, na origem, do incidente de impugnação de inventariante torna prejudicado o presente agravo interno, que pretendia fosse provido recurso de agravo de instrumento julgado monocraticamente, o qual objetivava produzir provas tendente a demonstrar a animosidade entre as partes, fundamento para o pleito de remoção da inventariante. JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70042810630, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

TJ-SP - Apelação APL 9155689692009826 SP 9155689-69.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: Habilitação de Crédito ? Inventário ? Improcedência ? Inconformismo ? Desacolhimento ? Curadora que pretende habilitar despesas com a falecida, que era interditada ? Impugnação da inventariante ? Remessa às vias ordinárias - Ausência de esclarecimento acerca de recebimento de benefício previdenciário ? Impossibilidade de reserva de bens ? Dúvida acerca da existência do crédito - Inteligência do art. 1.018 , par. ún., do CPC ? Questão a ser dirimida em prestação de contas no juízo da interdição ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 994090312651 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2010

Ementa: INVENTÁRIO - Decisão que acolheu parcialmente o laudo de avaliação judicial relativo a dois imóveis inventariados, situados em São Paulo, Capital - Impugnação do inventariante quanto ao valor da avaliação lançado pelo experto, requerendo sua correção nos termos do parecer técnico de seu assistente - Não-acolhimento - Recurso, porém, provido em parte.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5742364300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2008

Ementa: Alvará. Jurisdição voluntária. Decisão que indefere a pretensão. Sentença. Recurso cabível Apelação. Outorga de escritura. Impugnação do inventariante. Prosseguimento do processo. Inviabilidade. Remessa para as vias ordinária. Extinção de oficio.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 116454120098070000 DF 0011645-41.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS E DO INVENTARIANTE - RESERVA DE BENS - A JUIZAMENTO TARDIO DE AÇAO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE DE SER MANTIDA A RESERVA - AUSÊNCIA DE DANO - ECONOMIA PROCESSUAL - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO SUPOSTO CREDOR. APESAR DE EXTRAPOLADO O PRAZO DE A JUIZAMENTO DA AÇÃO ( CPC , ART. 1039 , I ), É POSSÍVEL MANTER A RESERVA DE BENS NO INVENTÁRIO EM FAVOR DE TERCEIRO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1018 DO CPC , SE TAL RESERVA NÃO OFENDE DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DA HERANÇA E SE A IMPUGNAÇÃO DO INVENTARIANTE NÃO SE FUNDAR EM QUITAÇÃO.

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200830017304 PA 2008300-17304 (TJ-PA)

Data de publicação: 14/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INVENTÁRIO DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À INVENTARIANTE E DE HABILITAÇÃO AOS AUTOS DA AGRAVANTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO COMPROVOU DE MANEIRA EFICAZ A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DE CUJUS - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RESERVA DE BENS PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS SUBJETIVOS DO ART. 522 DO CPC PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTADA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO ANÁLISE CONJUNTA DECISÃO QUE TEM APTIDÃO PARA CAUSAR À PARTE L.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1553603/impugnacao-do-inventariante