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03 de setembro de 2015
Indústria de Alimentos Ltda Editar Foto
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Indústria de Alimentos Ltda

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Andamento do Processo n. 0025581-68.2008.8.21.0004 - 31/07/2015 do TJRS

-68.2008.8.21.0004) -DALÉ COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, GUILHERME FERREIRA PINTO DALÉ E GUILHERME LADO DALÉ (PP. JONAS LEITE...

Andamento do Processo n. 0147876-33.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - 16/07/2015 do TJSP

-33.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Siol Goias Industria de Alimentos Ltda...

Andamento do Processo n. 0144500-17.2013.5.17.0161 - RTSum - 09/07/2015 do TRT-17

: 017928 ES) Reclamado MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384 SP) Proc...: MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - 154384-SP DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS... LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA opõe embargos declaratórios às ...

Andamento do Processo n. 0841906-70.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 18/05/2015 do TJMS

.U. - Exectdo: Comitiva Pantaneira - Indústria de Alimentos Ltda - Carlos Antônio Chicol do Carmo Adv: MARCO ANDRE HONDA FLORES...

Andamento do Processo n. 0000384-37.2002.8.26.0278 - Procedimento Ordinário - 08/04/2015 do TJSP

-37.2002.8.26.0278 (278.01.2002.000384) - Procedimento Ordinário - Cheque - Oli Ma - Industria de Alimentos Ltda - Cristal... Norte Distribuidora Ltda - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo...

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TJ-PR - 9006488 PR 900648-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: APELANTE: LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. RUBENS OLIVEIRA FONTOURA APELAÇÃO CÍVEL ­ CAUTELAR INCIDENTAL EM EXECUÇÕES FISCAIS ­ SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS A PEDIDO DO DEVEVOR ­ "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" NÃO DEMONSTRADOS ­ RECUSA DA FAZENDA ­ PRERROGATIVA MANTIDA ­ ART. 15 DA LEF . RECURSO IMPROVIDO. I ­ Devedor que se utiliza de cautelar incidental para obter substituição de penhora em execução fiscal, sob pretexto de deterioração dos bens sob seu depósito, deve demonstrar, minimamente, os requisitos do art. 798 do CPC . II ­ A substituição da penhora a pedido do executado se restringe às hipóteses do art. 15 , I da LEF e não pode se sobrepor à prerrogativa da Fazenda, prevista no inciso II, mormente porque a execução se desenvolve com vistas ao interesse do credor.

TJ-ES - Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 30109000379 ES 30109000379 (TJ-ES)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 03010900379EMBARGANTE: MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSAO NO ACÓRDAO EMBARGADO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSAO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Os embargos de declaração possuem hipóteses de cabimento restritas, que se limitam àquelas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade e contradição) e em que não se inclui a pretensão de rediscussão das razões de decidir constantes da decisão recorrida. 2 - Não se incluem entre tais hipóteses de cabimento a eventual discrepância entre o posicionamento adotado no julgado embargado e em outros precedentes jurisprudenciais ou entre ele e os elementos de prova constantes dos autos. 3 - Recurso conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em que é embargante MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e é embargado MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, na conformidade da ata da sessão, à unanimidade de votos e nos termos do voto do Eminente Relator, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória/ES, 29 de novembro de 2011. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Embargos de Declaração Agv Instrumento, 30109000379, Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA - Relator Substituto : CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 29/11/2011, Data da Publicação no Diário: 16/12/2011)

TJ-PR - Agravo AGV 604413502 PR 0604413-5/02 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL Nº 604.413-5/02, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62 /2009. INSTITUIÇÃO DE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. APLICAÇÃO IMEDIATA. SÚMULA Nº 20 DESTA CORTE. Recurso não provido.

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