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24 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Cumprimento do mandado de imissão na posse"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044687390 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. RAZOABILIDADE, NO CASO. 1. Caso em que a Julgadora que determinou a suspensão, por ora, do cumprimento do mandado de imissão na posse - lastreado em liminar por ela própria concedida -, é a mesma que preside a execução fiscal em que foi apresentada a exceção de pré-executividade, ou seja, a Magistrada está totalmente a par da realidade dos fatos que permeiam a controvérsia. 2. Nesse contexto, recomendável que a decisão da Colega seja mantida, em prestígio à sua proximidade com os detalhes da causa, não...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042652180 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. PERDA DO OBJETO. MANDADO JÁ CUMPRIDO. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042652180, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 14/12/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049580178 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM COMUM. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE. NOTÍCIA DE INCAPACIDADE RELATIVA DO RÉU. DESCABIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Impressiona tenha a notícia de incapacidade do agravado sido ventilada nos autos somente depois de 10 anos de tramitação da ação de alienação de bem comum, já que o atestado médico acostado indica provável incapacidade relativa há cerca de 8 anos. 2. Embora ajuizada ação de interdição, não há, até o presente momento, como pressupor a superveniência de decreto...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70049451941 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO AFORADOS APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL DEFERIDA. SUSPENSO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. ART. 1048 DO CPC . PROCESSO JULGADO EXTINTO. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70049451941, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 28/11/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 55959720118260000 SP 0005595-97.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - EFETIVAÇÃO - PERDA DO OBJETO. Considerando a informação do MM. Juiz 'a quo' de que o executado e o arrematante noticiaram a ocorrência da transferência e imissão na posse do imóvel, o presente recurso perdeu o objeto. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049110844 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). DECISÃO QUE ESTENDEU AO LOCATÁRIO OS EFEITOS DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. RECURSO INTERPOSTO COM VISTAS A SER MANTIDO NA POSSE DO BEM. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COM A ENTREGA DAS CHAVES PELO AGRAVANTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXTINÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTINTO PELA PERDA DE SEU OBJETO. (Agravo de Instrumento Nº 70049110844, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 23/08/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70031595747 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PEDIDO DE REVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70031595747, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/08/2009)

TJ-RN - Apelação Cível AC 11069 RN 2011.001106-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PARA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PARTICULAR DA PROPRIEDADE JÁ DEFINIDA NOS AUTOS DA REIVINDICATÓRIA POR LAUDO DA PRÓPRIA SEMURB. OFENSA A COISA JULGADA MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - Não se revela razoável sobrestar a consolidação da propriedade nas mãos do reivindicante e o submeter a delongas processuais desnecessárias quando o motivo que subsidia à pretensão de suspensão do mandado de imissão de posse não se arrima em bases jurídicas sólidas. - Na hipótese, o direito material da parte recorrida já se encontra consolidado pelo que se denomina de eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do art. 474 do CPC , o que me leva a concluir que a pretensão do recorrente, em suspender a eficácia do mandado de imissão de posse até ulterior julgamento de recurso judicial intentado para obter resposta quanto a natureza da propriedade, se pública ou privada, tem nítida intenção de rediscutir a matéria e protelar o comando judicial de primeira instância, o que deve ser combatido.

TJ-PR - 8374990 PR 837499-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL ­ ART. 694 DO CPC . TENTATIVA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE FRUSTRADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO ­ ART. 794 , I , CPC . EXCEÇÕES ­ ART. 694 , § 1º , DO CPC ­ NÃO CONFIGURADAS. 1. "Revela-se inadequada a impugnação da arrematação judicial de bem penhorado por meio de petição no processo executivo, porquanto extrapola seus limites estreitos e sua celeridade, sobretudo, quando a legislação processual civil em vigor prevê forma específica, consoante art. 746 do Código de Processo Civil " (TAPR - Segunda C.Cível (extinto TA) - AI 254817-0 - Faxinal - Rel. Toshiharu Yokomizo - Unânime - J. 14.04.2004). 2. "De acordo com a jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça, uma vez expedida carta de arrematação e transferida a propriedade do bem, o reconhecimento de causa legal apta a anular a arrematação demanda a propositura de ação própria, anulatória, nos termos do artigo 486 do CPC " (STJ, AgRg no Ag 945726 / MG , 6ª T., Rel. Maria Thereza de Assis Moura, DJE 18.10.2010). 3. Recurso conhecido e não provido.

TJ-ES - Agravo Interno Ap Civel AGT 24080184591 ES 24080184591 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL N.º 024.08.018459-1.AGVANTE (S): JOSÉ ALTOÉ e OUTROS.AGVADO (S): BANCO SANTOS NEVES S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE. A C Ó R D A O: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. FLUÊNCIA DO QUINQUÍDIO LEGAL. DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSAO DE POSSE E NAO DA SUA RESPECTIVA JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1.Segundo entendimento jurisprudencial uníssono do colendo STJ, conta-se, a partir da ciência inequívoca do esbulho ou da turbação da posse, o prazo para os interessados oporem os embargos de terceiros. Logo, consistindo o prejuízo alegado por terceiros de boa-fé no efetivo cumprimento do mandado imissão da posse de bem arrematado em hasta pública, passa a fluir, desde então, e não da juntada do mandado no processo principal, o prazo para a oposição dos embargos de terceiros. 2.Agravo que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partes acima descritas, ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento, À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E A ELE, NEGAR PROVIMENTO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. Vitória/ES, 08 de agosto de 2011. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC ) Ap Civel, 24080184591, Relator : CARLOS ROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 08/08/2011, Data da Publicação no Diário: 25/08/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1556995/cumprimento-do-mandado-de-imissao-na-posse