Cumprimento do Mandado de Imissão na Posse em Artigos

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  • Imissão na posse de imóvel retomado adquirido na venda direta

    Artigos12/04/2022Diego Bastos Moraes
    A imissão na posse nada mais é do que o primeiro contato do novo proprietário com o imóvel adquirido, ou seja, se diferencia da reintegração de posse pois nesse caso, o proprietário nunca teve a posse... Primeiramente, você irá enviar uma notificação ao ocupante, informando que adquiriu aquele imóvel e que pretende faz a imissão na posse... do mandado
  • Diversas hipóteses de ação de imissão de posse

    Artigos15/09/2022Rogério Tadeu Romano
    e na imissão na posse... “O adquirente que tenha celebrado promessa de compra e venda da qual advenha a obrigação de imissão na posse do bem tem a possibilidade de ajuizar a competente imissão na posse, já que, apesar de ainda... Quem tem ação de imissão de posse, tem direito à coisa e não ao cumprimento de uma obrigação. O autor deverá provar que tem direito à posse e não direito a que o réu cumpra a obrigação de entrega
  • A impossibilidade de realizar Despejos, Imissões e Reintegrações de posse e Remoções durante a Pandemia no Estado do Rio de Janeiro.

    Artigos09/01/2021Laura Guimarães
    Por esse prisma, a suspensão de cumprimento de mandados de despejo, reintegração e imissão na posse, além de remoções judiciais e extrajudiciais atinge apenas ações que versem sobre ocupação de imóveis... Photo by Jaye Haych on Unsplash Em decisão recente, o STF decidiu restabelecer os efeitos da Lei nº 9.020 /20, proibindo o cumprimento de mandados de despejos, imissões e reintegrações de posse, além de... Também, quem adquiriu um imóvel em leilão, por exemplo, pode vir a ser prejudicado com o indeferimento do mandado de imissão na posse, por haver entendimentos de que o arrematante é responsável pelo pagamento
  • Imobiliário: O que fazer quando o imóvel adquirido em leilão está ocupado?

    Artigos23/04/2023Marciele Garcia Bortolin
    do mandado de imissão na posse no próprio processo que determinou o leilão do imóvel... com o ocupante ou enviar uma notificação extrajudicial solicitando a desocupação do imóvel, caso não consiga a desocupação amigável do imóvel a única solução é a desocupação forçada, solicitando o cumprimento do mandado... leilão extrajudicial, da mesma forma é recomendado que seja realizado um acordo amigável para a desocupação, caso não ocorra a desocupação amigável é necessário o ajuizamento de uma ação autônoma de imissão na posse
  • O que fazer se o inquilino abandonar o imóvel?

    Artigos03/05/2023Tatiane Rodrigues Coelho
    Responsabilidade da locadora pelo extravio dos bens e utensílios retirados do imóvel locado no momento do cumprimento do mandado de despejo. Inocorrência... de obstáculo para imissão na posse do imóvel em questão manutenção da r. sentença, tal como lançada... PLEITO DE CONSTATAÇÃO DE ABANDONO E IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PROVIDÊNCIA ADEQUADA E NECESSÁRIA. DEFERIMENTO PARCIAL. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE
  • Arrematei um imóvel em leilão extrajudicial, tenho a escritura pública firmada com o Banco, mas o devedor fiduciante não quer desocupá-lo. E agora, o que faço?

    de citação para que o esbulhador desocupe o imóvel voluntariamente, dará um prazo para isso e, escoado o prazo sem a desocupação, expedirá o competente mandado de imissão na posse, determinando, se necessário... em matéria preliminar que já ingressou com Ação Anulatória de Ato Jurídico, ação revisional, Embargos à Arrematação, Embargos à Penhora, requerendo nestas hipóteses, a conexão destas ações com a da Imissão na Posse... Mas, se lhe falta a posse de fato, isto é, a posse real e efetiva, tem ele direito a imissão, sendo de rigor a retirada do esbulhador do imóvel que, também deverá pagar pela taxa de ocupação, além das
  • Qual é o prazo para desocupação de imóvel arrematado em leilão judicial?

    Artigos29/03/2022Rafael Rocha Filho
    IMISSAO NA POSSE DO ARREMATANTE. PRAZO PARA DESOCUPACAO... Passado o prazo de 10 (dez) dias de assinado o auto, será expedida a carta de arrematação (art. 903 , § 2º e 3º , do CPC ) e expedição do mandado de imissão na posse... O mandado de imissão na posse é o documento jurídico que possibilita que o arrematante retire o antigo morador do imóvel, inclusive com o apoio da Polícia Militar, caso seja necessário
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 756, do Superior Tribunal de Justiça

    Artigos17/11/2022BLOG Anna Cavalcante
    Imissão na posse. Valor apurado unilateralmente. Violação ao art. 15 do Decreto-lei n. 3.365 /1941... DESTAQUE: É cabível a avaliação pericial provisória como condição à imissão na posse nas ações regidas pelo Decreto-Lei n. 3.365 /1941, quando não observados os requisitos previstos no art. 15 , § 1.º... Mandado de segurança objetivando a declaração do direito à restituição do indébito na via administrativa. Cabimento
  • Uma decisão que afronta ao princípio do contraditório

    Artigos04/11/2020Rogério Tadeu Romano
    do mandado de imissão na posse" (STJ, 4ª Turma, REsp. nº 161.054/MG , rel... arrematação do bem, deve o artigo 1.048 (atual artigo 675) do Código de Processo Civil , parte final, ser interpretado extensivamente, elegendo-se como termo a quo para a propositura dos embargos a data de cumprimento do mandado... da ação possessória, uma vez violado o direito de não ser o possuidor prejudicado por sentença dada entre vendedor e compradora, e de não ser desalojado, sem as garantias do due process of law , da posse
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