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Jurisprudência que cita Danos Provenientes de Acidente do Trabalho

  • TRT-2 - XXXXX20185020018 SP

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    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO ESTÉTICO E MORAL. PEDIDOS CUMULADOS. LESÃO GERADA POR ACIDENTE DO TRABALHO. Embora o dano estético seja uma especialização do dano moral, é possível a cumulação de pedidos de indenização quando possuem causas diferentes. O dano estético (art. 949 do Código Civil ) decorre do sofrimento gerado pela deformação de qualquer parte do corpo com seqüelas permanentes. A cicatriz gerado por acidente de trabalho causa um evidente dano estético, eis que representa um abalo na harmonia física da vítima. Também há dano moral a anomalia física provoca no trabalhador tanto constrangimento quanto dor física pelas seqüelas.

  • TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195120054 SC

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do empregador, na hipótese de acidente de trabalho, é subjetiva ( Constituição da Republica , art. 7º , XXVIII ), subordinando-se aos seguintes requisitos: existência de uma conduta culposa ou dolosa, ocorrência do dano e configuração do nexo de causalidade entre ambos. Verificada a ausência de qualquer desses pressupostos, torna-se inviável a condenação ao pagamento da correspondente verba indenizatória. (TRT12 - ROT - XXXXX-42.2019.5.12.0054 , Rel. MARI ELEDA MIGLIORINI , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 01/02/2021)

  • TST - : Ag XXXXX20095010322

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DOENÇA PROFISSIONAL. TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR. PRESSUPOSTOS. INDISPENSABILIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE CULPA PARA IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE OFENSOR. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Extrai-se da teoria da responsabilidade subjetiva que o dever do empregador em reparar lesão sofrida pelo trabalhador em virtude de acidente de trabalho, ou doença ocupacional a ele equiparada, fica condicionado à configuração simultânea de três elementos essenciais: o dano, o nexo de causalidade e a culpa, por ação ou omissão. Assim, uma vez ausente indicação de conduta culposa ou dolosa da empresa pelo evento danoso, não há como se reconhecer a condição de ofensor, inerente ao dever de indenizar, em aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Subjetiva do empregador. Agravo interno a que se nega provimento.

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Modelos que citam Danos Provenientes de Acidente do Trabalho

  • Reclamatória Trabalhista c/c indenização por acidente.

    Modelos • 13/12/2019 • André Doebber

    Acidente do trabalho. art. 118 da Lei nº 8213 /1991. Constitucionalidade. Pressupostos... Quanto ao valor da indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho deve ser orientada tanto pela gravidade da lesão como pela condição das partes envolvidas, pois o reclamado é um grande... É pacífico o entendimento do Egrégio Tribunal da 4ª Região : ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS

  • Indenização por morte

    Modelos • 07/09/2020 • Tallyta Oliveira

    ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE... No mesmo sentido é a jurisprudência sobre o mencionado: ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MATERIAL... Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos desta lei: (...)

  • Ação de Indenização por danos materiais, morais, estéticos e pela perda de uma chance c/c pensão vitalícia e tutela provisória de urgência

    Modelos • 04/07/2018 • Higor Gava

    Coexistem, inegavelmente, as suas espécies de dano, autorizatórias de indenizações autônomas, quando a vítima do acidente de trânsito é atleta, perdendo completamente a sua capacidade de trabalho, situação... o trabalho e esporte que praticava... Acidente de veículo. Danos estéticos e morais. Obrigação de indenizar

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Peças Processuais que citam Danos Provenientes de Acidente do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação de Indenização por Acidente do Trabalho, Danos Materiais, Morais e Estéticos - Atord - contra Mextra Engenharia Extrativa de Metais EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0009 em 18/01/2022 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Taubaté

    É possível o Reclamante continuar exercendo a mesma função exercida antes do acidente do trabalho? 5. Como o acidente de trabalho afetou psicologicamente o Reclamante... V- DOS REQUERIMENTOS FINAIS "Ex positis" é presente a Vossa Excelência para requerer a condenação da Reclamada nas seguintes verbas DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: a) Indenização por DANOS MORAIS... As condições em que o trabalho era desenvolvido e as condições ambientas concorreram direta ou indiretamente para o acidente do trabalho

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Indenização Por Dano Material • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação de Reparação de Danos Decorrente Acidente do Trabalho - Atord - contra Hortigil Hortifruti

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0069 em 04/07/2022 • TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DOS DANOS MORAIS DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL O RECLAMANTE foi covardemente ignorado pela RÉ quando do DOENÇA 13 Fls.: 15 OCUPACIONAL /ACIDENTE DE TRABALHO, eis não fosse sua conduta... ( ) no fim assinado, perante V.Exa. propor a seguinte AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE ACIDENTE DO TRABALHO Em face de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A , CNPJ , Rua - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ... A Lei 8.213 , que encontra-se ainda vigente, onde em seu artigo 19 traz o conceito mais recente de acidente de trabalho: "Art. 19.Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço

    Acidente De Trabalho

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação de Indenização por Danos Materiais, Moral, Lucros Cessante e Dano Estético, Decorrente de Acidente do Trabalho - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0034 em 26/10/2017 • TRT15 · Vara do Trabalho de São João da Boa Vista

    O acidente do Trabalho, por si só, prova o dano moral, ainda mais que o mesmo se deu por culpa do reclamado... V- DO DIREITO Quanto às provas, os documentos carreados demonstram, inequivocamente, que a Reclamante é portadora de doença LABORATIVA proveniente de ACIDENTE DO TRABALHO que o incapacita, total e permanentemente... MATERIAIS, MORAL, LUCROS CESSANTE E DANO ESTÉTICO, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO , em face de TRANSPORTADORA DO CAMPO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° , com endereço para notificação:

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Indenização Por Dano Estético

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