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22 de julho de 2014
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Celeridade garante fim de processos conclusos para julgamento na Comarca de Tianguá

exemplar para a justiça brasileira: não possui nenhum processo concluso para julgamento. A informação... em Ibiapaba, a celeridade da Comarca de Tianguá deve servir de estímulo para que a justiça brasileira tenha mais ...

Notícia Jurídica • OAB - Ceará • 04/06/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 264988 PE 2013/0042753-3 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, QUADRILHA E RECEPTAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE, EVENTUALMENTE, PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, INTERPOSTA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011, JÁ CONCLUSA PARA JULGAMENTO COM O RELATOR. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ª Turma, Rel. Min. Março Aurélio, DJe de 11/09/2012; HC 104.045/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 06/09/2012; HC 108.181/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente, nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJe de 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo Ministro Março Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional, não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade de vir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício." 3. No tocante à custódia cautelar inexiste ilegalidade flagrante que, eventualmente, ensejasse a concessão da ordem de ofício, pois não se reconhece a possibilidade de apelar em liberdade ao réu preso em flagrante e condenado em regime fechado, que não foi beneficiado com o direito à liberdade provisória, em razão do entendimento "de que não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar" (STF - HC 89.824/MS, 1.ª Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJ de 28/08/08). 4. De outro lado, é certo que o julgamento do recurso de apelação criminal não tem prazo fixado na lei processual. Todavia, evidenciada a demora injustificada no julgamento do recurso defensivo, por fato que não pode ser atribuído à Defesa, é de se reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo. Precedentes esta Corte. 5. Habeas corpus parcialmente conhecido e concedido para determinar que o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgue a apelação criminal n.º 000005-22.2010.8.17.1360, interposta pelo réu....

Ação que busca os atrasados de AQ por ações de treinamento da JF está conclusa para julgamento

da JF está conclusa para sentença de primeira instância desde maio de 2011. A ação, ajuizada em 2010,

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Fed.. • 04/08/2011

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010054907 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 16/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA E EXTORSAO. ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA. PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1 – Paciente preso desde o dia 04/09/09, mas, segundo informações prestadas pelo magistrado de 1º grau, a audiência de instrução já ocorreu e as alegações finais já foram apresentadas, estando o processo concluso para julgamento, restando prejudicada a alegação de excesso de prazo, conforme inteligência da súmula 52 do STJ 2 – Ordem denegada.

TRT-16 - 1570200700216007 MA 01570-2007-002-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - CASO FORTUITO QUE IMPOSSIBILITOU O COMPARECIMENTO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA - PETIÇÃO NOTICIANDO O OCORRIDO PROTOCOLADA DIAS APÓS A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO, MAS ANTES DE SER PROFERIDA A SENTENÇA - CARACTERIZAÇÃO. Se em virtude de caso fortuito o preposto da reclamada não pôde comparecer à audiência de instrução, apresentação de razões finais e última proposta de conciliação, deve noticiar o fato na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos (art. 795 da CLT ), ou seja, caso os autos já estejam conclusos para julgamento, quando da apresentação de recurso ordinário. Eventual apresentação anterior é consentânea com a boa-fé processual, não sendo possível afirmar que ocorreu a preclusão em virtude da petição não ter sido protocolada no dia da audiência ou no dia imediatamente posterior. Recurso ordinário conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís - MA, em que figuram como recorrente W.O. ANTICORROSÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e recorrido HOZANO JOSÉ DINIZ ALVES, acordam os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos deste voto.

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 1133992010 BA 0011339-9/2010 (TJ-BA)

Data de publicação: 09/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343 /2006. PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 02.09.2010 E CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 03.11.2010. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM 24.10.2008. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 27.07.2010, SENDO O PACIENTE CONDENADO À PENA DE 10 [DEZ] ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. FUNDAMENTO DA IMPETRAÇAO: 1. EXCESSO PRAZAL. INACOLHIDO. MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA PREJUDICIALIDADE. ORDEM DENEGADA CONFORME ENTENDIMENTO ASSENTE NESTA TURMA JULGADORA. 1- NAO MERECE ACOLHIDA O PLEITO AQUI FORMULADO, SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO PRAZAL, TENDO EM VISTA A PROLAÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NA QUAL FOI NEGADO, PELO JUÍZO A QUO, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2008303936 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL- PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO - SÚMULA 52 DO STJ -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DO WRIT . Descabe a argumentação do impetrante de que há excesso de prazo quando já encerrada a instrução criminal. Processo em fase de julgamento. Aplicação da Súmula 52 do STJ. Não caracterizado o constrangimento ilegal, não há porque conceder-se a ordem liberatória de Habeas Corpus. Pleito denegado. Decisão unânime.

TJ-PE - Habeas Corpus HC 193436 PE 205200800015043 (TJ-PE)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. FEITO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Encerrada a instrução criminal, pois o feito encontra-se concluso para sentença, após o oferecimento das alegações finais pelas partes, resta superado o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Incidência da Súmula 52 do STJ. 2. Ordem denegada, à unanimidade.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 714002020095040003 RS 0071400-20.2009.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIAS. Insalubridade em grau médio caracterizada pelo ingresso habitual em câmaras frias sem a totalidade dos equipamentos de proteção individuais suficientes para neutralizar a nocividade do trabalho. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ALINE SILVEIRA MOURA e recorrido WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. A autora interpõe recurso ordinário às fls. 293-5 objetivando a percepção de horas extras e adicional de insalubridade em grau médio. Há contrarrazões do réu às fls. 300-2. A sentença das fls. 287-89 é da lavra da Juíza do Trabalho Titular Rosemarie Teixeira Siegmann. Conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS. Há o indeferimento da pretensão de horas extras porque comprovada a regular remuneração do trabalho extra com base no (...)

TRT-4 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 925008120085040030 RS 0092500-81.2008.5.04.0030 (TRT-4)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: \RS/FPS EMENTA: Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Hipótese em que o Tribunal adotou tese explícita acerca das matérias discutidas, enfrentando os pontos objeto do litígio. Embargos de declaração da reclamante não providos. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 357/362, em que é embargante ELIANE MARIA SANTOS e embargada ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES. O reclamante opõe embargos de declaração ao acórdão proferido pela Turma. Busca o prequestionamento do art. 950 do CC e insurge-se contra o valor de R$ arbitrado a título de indenização por danos morais. Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento, na forma regimental. É o relatório. ISTO POSTO: 1. Pensão mensal. Art. 950 do Código Civil . O acórdão indeferiu a pretensão da autora ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de (...)

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