Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Oficial de gabinete Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Oficial de gabinete Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Oficial de gabinete"

TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70028080570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2009

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2195/05 DO MUNICÍPIO DE VACARIA. CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SECRETARIA, OFICIAL DE GABINETE PARLAMEN-TAR, SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR E ASSESSOR DE COMISSÕES. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO FORA DAS HIPÓTESES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. DESCABIMENTO. É parcialmente inconstitucional a Lei Municipal nº 2.195 /05, por afronta aos artigos 8º , 19 , I , 20 , § 4º, e 32 , caput, da CE, combinados com os artigos 37 II e V da Constituição Federal , por criar cargos em comissão de Chefe de Serviços Gerais e Auxiliar de Secretaria, fora das hipóteses de direção, chefia e assessoramento.Inocorrência de inconstitucionalidade em relação aos cargos de Oficial de Gabinete Parlamentar, Supervisor de Gabinete Parlamentar e Assessor de Comissões porque versam sobre atividades de confiança, ligadas diretamente à atividade parlamentar e ao gabinete parlamentar, inserindo-se dentro da estrutura passível de confiança do administrador público.AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70028080570, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2009)

Encontrado em: MUNICIPAL. CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. CARGOS EM COMISSÃO. CARGO EM COMISSÃO. 3. GABINETE

Administração terá estande oficial, gabinete e sala de reuniões para prefeitos e visitantes da Agrishow 2011

esse espaço, que contará com gabinete da prefeita Dárcy Vera, com quatro computadores, tecnologia

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto • 27/04/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 13226 DF 1999.34.00.013226-1 (TRF-1)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBER REMUNERAÇÃO POR CARGO DAS 102-3. IMPROCEDÊNCIA. NOMEAÇÃO NÃO DETERMINADA PARA ESTE CARGO. CARGO NÃO MAIS EXISTENTE NAQUELA UNIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A designação para substituir, automaticamente, o titular do cargo em 1.992, àquele tempo qualificado como STM-DAS 102.3 e assim remunerado, não faz presumir, por si só, o direito à mesma remuneração quando de sua assunção como titular, em fevereiro de 1.994, mormente quando o ato de designação não especifica tratar-se do mesmo cargo antes existente naquela estrutura administrativa. 2. No caso, ao tempo em que designado o Autor para a Função de Oficial de Gabinete (fls. 25), no ato de nomeação não se especificou cuidar-se do cargo STM-DAS. 102-3. Fato que importa concluir não haver mais a função existente naquela unidade administrativa, para a qual o Autor fora nomeado, o mesmo status jurídico de outrora (DAS). Após sua vacância, em Fevereiro/94, o cargo foi remanejado para o Gabinete da Presidência do STM e preenchido pela nomeação do Dr. Antônio Carlos Nino da Fontoura, e, sucessivamente, por Aristides Eugênio da Cruz Medeiros, sendo, por último, preenchido pelo Dr. Antônio Alves Crispim. 3. Tudo isto está comprovado pelos atos de nomeações e exonerações sucessivas, para o cargo código STM-DAS 102.3, no período fevereiro de 1.994, quando dispensada do seu exercício a servidora Vera Lúcia Fagundes Salomão, até março de 1.999, quando referido cargo já correspondia a STF-FC-07, assim transformado por força da Lei n. 9.421 /96. Todas as nomeações em referências tiveram atuação funcional junto ao Gabinete da Presidência do Superior Tribunal Militar. 4. De tudo quanto se expôs, resta inequívoca a convicção de que o ato de designação do Autor para a Função de Oficial de Gabinete - Memorando 07 Gab AF - ao não lhe atribuir as prerrogativas decorrentes do cargo STM-DAS-102.3, não o fez por equívoco, esquecimento, mas porque o referido cargo, desde sua vacância em Fevereiro de 1.994, foi realocado em outra unidade administrativa do mesmo Superior Tribunal Militar - Gabinete da Presidência - e imediatamente provido. 5. Apelação desprovida....

Encontrado em: ANO:1992 ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL... administrativa. 2. No caso, ao tempo em que designado o Autor para a Função de Oficial de Gabinete (fls. 25),... de Oficial de Gabinete Memorando 07 Gab AF ao não lhe atribuir as prerrogativas decorrentes do cargo...

DJCE 15/10/2012 - Pág. 4 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Ceará

AVALIADOR OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR ANALISTA JUDICIARIO... ANALISTA JUDICIARIO ANALISTA JUDICIARIO OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR TECNICO JUDICIARIO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

David sugere à futura Mesa da Câmara mais estrutura para os vereadores (08.11.2012)

em colocar carro para todos os gabinetes de vereadores. Que seja um Fiat Uno, mas que dê estrutura... colocar carros à disposição dos gabinetes e aumentar o número de assessores, não serei contra. O que eu

Notícia Política • Câmara Municipal de Feira de Santana • 08/11/2012

DJCE 26/03/2013 - Pág. 4 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Ceará

JUDICIARIO ANALISTA JUDICIARIO ASSESSOR DE DESEMBARGADOR ANALISTA JUDICIARIO OFICIAL DE GABINETE... PEQUENO OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR 41 9817/1-0 AMEDES ELEUTERIO DA COSTA JUNIOR ANALISTA... PEREIRA OFICIAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 06/03/2013 - Pág. 12 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Ceará

JUDICIARIO ASSESSOR DE DESEMBARGADOR ANALISTA JUDICIARIO OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR DIRETOR... JUDICIARIO TECNICO JUDICIARIO SERV A DISPOSICA OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR TECNICO JUDICIARIO... JUDICIARIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 06/03/2013 - Pág. 7 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Ceará

TECNICO JUDICIARIO OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS OFICIAL... AVALIADOR OFICIAL DE GABINETE DE DESEMBARGADOR ANALISTA JUDICIARIO TECNICO JUDICIARIO TECNICO... CHEFE DE GABINETE DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TRE-CE - MATERIA ADMINISTRATIVA 20 11364 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 05/11/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO - CESSÃO - SERVIDOR - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ZONA ELEITORAL - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - NÍVEL FC 05 - OFICIAL DE GABINETE - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DO CEARÁ - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - ART. 20 , § 3º , DA LEI Nº 8.112 /90 - INDEFERIMENTO. 1) Encontrando-se o servidor em estágio probatório, somente poderá ser concedida sua cessão a outro Órgão, para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão - CJ, de níveis 4, 3, 2 e 1, ou equivalentes. 2) Com o advento da Lei nº 11.416 /2006, restou claro a uniformização entre cargos em comissão da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, sendo patente que a função de confiança de nível FC-5 não se compatibiliza com o cargo comissionado de nível CJ-2.3) A Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, DOU de 05 de junho de 2007, em seu art. 8º , prevê que os cargos de comissão compreende as atividades de assessoramento técnico superior, de direção ou de chefia, conforme a estrutura do quadro de pessoal dos órgãos, sendo patente no caso em debate que a Função de Confiança - FC 05, não se encontra no mesmo nível das atividades inerentes a cargo comissionado regulamentado pela citada norma.

Encontrado em: exercício, função de confiança, oficial de gabinete, justiça federal, estágio probatório,

TRE-CE - MATERIA ADMINISTRATIVA MA 11364 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 05/11/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO - CESSÃO - SERVIDOR - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ZONA ELEITORAL - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - NÍVEL FC 05 - OFICIAL DE GABINETE - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DO CEARÁ - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - ART. 20 , § 3º , DA LEI Nº 8.112 /90 - INDEFERIMENTO. 1) Encontrando-se o servidor em estágio probatório, somente poderá ser concedida sua cessão a outro Órgão, para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão - CJ, de níveis 4, 3, 2 e 1, ou equivalentes. 2) Com o advento da Lei nº 11.416 /2006, restou claro a uniformização entre cargos em comissão da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, sendo patente que a função de confiança de nível FC-5 não se compatibiliza com o cargo comissionado de nível CJ-2. 3) A Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, DOU de 05 de junho de 2007, em seu art. 8º, prevê que os cargos de comissão compreende as atividades de assessoramento técnico superior, de direção ou de chefia, conforme a estrutura do quadro de pessoal dos órgãos, sendo patente no caso em debate que a Função de Confiança - FC 05, não se encontra no mesmo nível das atividades inerentes a cargo comissionado regulamentado pela citada norma.

Encontrado em: de confiança, oficial de gabinete, justiça federal, estágio probatório, imcompatibilidade, cargo em comissão,

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1560089/oficial-de-gabinete