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28 de agosto de 2015
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Andamento do Processo n. 0000129-25.2014.8.18.0135 - Procedimento Sumário - 14/08/2015 do TJPI

, com fulcro nos arts. 267, I c/c e 284 do CPC.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de agosto de 2015DIENNES RODRIGUES DAMATA-Oficial de Gabinete Secretaria Serviços Cartorários Criminais Avisos e Editais...

Andamento do Processo n. 0000676-65.2014.8.18.0135 - Procedimento Sumário - 14/08/2015 do TJPI

, com fulcro nos arts. 267, I c/c e 284 do CPC.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de agosto de 2015DIENNES RODRIGUES DAMATA-Oficial de Gabinete Secretaria Serviços Cartorários Criminais Avisos e Editais...

Andamento do Processo n. 0000108-49.2014.8.18.0135 - Procedimento Sumário - 14/08/2015 do TJPI

nos arts. 267, I c/c e 284 do CPC.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de agosto de 2015DIENNES RODRIGUES DAMATA-Oficial de Gabinete Secretaria Serviços Cartorários Criminais Avisos e Editais...

Andamento do Processo n. 0000461-89.2014.8.18.0135 - Procedimento Sumário - 14/08/2015 do TJPI

. 267, I c/c e 284 do CPC.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de agosto de 2015DIENNES RODRIGUES DAMATA-Oficial de Gabinete Secretaria Serviços Cartorários Criminais Avisos e Editais...

Andamento do Processo n. 0000093-80.2014.8.18.0135 - Procedimento Sumário - 14/08/2015 do TJPI

DAMATA-Oficial de Gabinete Secretaria Serviços Cartorários Criminais Avisos e Editais...

Andamento do Processo n. 0103424-98.2014.4.02.5101 - 03/08/2015 do TRF-2

, 28 de julho de 2015. FERNANDO IBELLI DE ANDRADE OFICIAL DE GABINETE 13331 30a Vara Federal Boletim: 2015000610...

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TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70028080570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2009

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2195/05 DO MUNICÍPIO DE VACARIA. CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SECRETARIA, OFICIAL DE GABINETE PARLAMEN-TAR, SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR E ASSESSOR DE COMISSÕES. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO FORA DAS HIPÓTESES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. DESCABIMENTO. É parcialmente inconstitucional a Lei Municipal nº 2.195 /05, por afronta aos artigos 8º , 19 , I , 20 , § 4º, e 32 , caput, da CE, combinados com os artigos 37 II e V da Constituição Federal , por criar cargos em comissão de Chefe de Serviços Gerais e Auxiliar de Secretaria, fora das hipóteses de direção, chefia e assessoramento.Inocorrência de inconstitucionalidade em relação aos cargos de Oficial de Gabinete Parlamentar, Supervisor de Gabinete Parlamentar e Assessor de Comissões porque versam sobre atividades de confiança, ligadas diretamente à atividade parlamentar e ao gabinete parlamentar, inserindo-se dentro da estrutura passível de confiança do administrador público.AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70028080570, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 30/03/2009)

Encontrado em: MUNICIPAL. CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. CARGOS EM COMISSÃO. CARGO EM COMISSÃO. 3. GABINETE

Administração terá estande oficial, gabinete e sala de reuniões para prefeitos e visitantes da Agrishow 2011

esse espaço, que contará com gabinete da prefeita Dárcy Vera, com quatro computadores, tecnologia

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto • 27/04/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 13226 DF 1999.34.00.013226-1 (TRF-1)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBER REMUNERAÇÃO POR CARGO DAS 102-3. IMPROCEDÊNCIA. NOMEAÇÃO NÃO DETERMINADA PARA ESTE CARGO. CARGO NÃO MAIS EXISTENTE NAQUELA UNIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A designação para substituir, automaticamente, o titular do cargo em 1.992, àquele tempo qualificado como STM-DAS 102.3 e assim remunerado, não faz presumir, por si só, o direito à mesma remuneração quando de sua assunção como titular, em fevereiro de 1.994, mormente quando o ato de designação não especifica tratar-se do mesmo cargo antes existente naquela estrutura administrativa. 2. No caso, ao tempo em que designado o Autor para a Função de Oficial de Gabinete (fls. 25), no ato de nomeação não se especificou cuidar-se do cargo STM-DAS. 102-3. Fato que importa concluir não haver mais a função existente naquela unidade administrativa, para a qual o Autor fora nomeado, o mesmo status jurídico de outrora (DAS). Após sua vacância, em Fevereiro/94, o cargo foi remanejado para o Gabinete da Presidência do STM e preenchido pela nomeação do Dr. Antônio Carlos Nino da Fontoura, e, sucessivamente, por Aristides Eugênio da Cruz Medeiros, sendo, por último, preenchido pelo Dr. Antônio Alves Crispim. 3. Tudo isto está comprovado pelos atos de nomeações e exonerações sucessivas, para o cargo código STM-DAS 102.3, no período fevereiro de 1.994, quando dispensada do seu exercício a servidora Vera Lúcia Fagundes Salomão, até março de 1.999, quando referido cargo já correspondia a STF-FC-07, assim transformado por força da Lei n. 9.421 /96. Todas as nomeações em referências tiveram atuação funcional junto ao Gabinete da Presidência do Superior Tribunal Militar. 4. De tudo quanto se expôs, resta inequívoca a convicção de que o ato de designação do Autor para a Função de Oficial de Gabinete - Memorando 07 Gab AF - ao não lhe atribuir as prerrogativas decorrentes do cargo STM-DAS-102.3, não o fez por equívoco, esquecimento, mas porque o referido cargo, desde sua vacância em Fevereiro de 1.994, foi realocado em outra unidade administrativa do mesmo Superior Tribunal Militar - Gabinete da Presidência - e imediatamente provido. 5. Apelação desprovida....

Encontrado em: ANO:1992 ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL... administrativa. 2. No caso, ao tempo em que designado o Autor para a Função de Oficial de Gabinete (fls. 25),... de Oficial de Gabinete Memorando 07 Gab AF ao não lhe atribuir as prerrogativas decorrentes do cargo...

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