PEDIDO DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

, declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a
rescisão do contrato..., o artigo 477, parágrafo 1°, da CLT , estabelece que o pedido de
demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado...

AASP - 03 de Agosto de 2012

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

, declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a
rescisão do contrato..., o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , estabelece que o pedido de
demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado...

TRT/03 - 03 de Agosto de 2012

TRT-3ª - Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

, declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a
rescisão do contrato..., o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , estabelece que o pedido de
demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado...

AASP - 06 de Fevereiro de 2013

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 35780 GO 95.01.35780-5 (TRF1)

, parágrafo 1º da CLT "o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de
trabalho, firmado por empregado com mais de (1) um ano de serviço, só..., parágrafo 1º da CLT
"o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão

TRF1 - 06 de Abril de 1999

RECURSO DE REVISTA RR 1358 1358/2004-009-06-00.6 (TST)

dispositivo consolidado, dispõem que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão,
do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano... do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação deverá ser até o primeiro dia útil

TST - 14 de Março de 2007

Agravo de Instrumento AGTR 13917 CE 97.05.35445-6 (TRF5)

A PROCEDER A HOMOLOGAÇÃO REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE
DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SÓ
TEM VALIDADE SE FEITO... DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SOB A A...

TRF5 - 11 de Março de 1999

DECRETO-LEI No 766, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.

, dois parágrafo como segue: "§ 1º o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do
contrato de trabalho firmado por empregado... o empregado será efetuado no ato da
homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, confo...

Presidencia da Republica

LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.

de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha
percebido na mesma emprêsa. § 1º o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do
contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será vál...

Presidencia da Republica

Decreto Nº 452, de 12 de outubro de 1972

, nas conciliações que impliquem na rescisão do contrato de trabalho ou pedido de demissão
do trabalhador; iv - orientar e encaminhar os trabalhadores à justiça competente, para proporem
reclamação ou ação; v - prestar assistência nos pedidos de demissão ou recibos de quitação...

Governo do Estado de São Paulo