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16 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Certificado de escolaridade"

Projeto limita emissão de certificado de escolaridade para alunos especiais

o Projeto de Lei 1055 /11, que determina que as escolas somente poderão emitir o certificado... de conclusão de escolaridade quando ele for solicitado pelo aluno com necessidades especiais... de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 07/10/2011

TRE-MT - Recurso Eleitoral RE 10078 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE - AUSÊNCIA - ALFABETIZAÇÃO - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - PRESUNÇÃO LEGAL - PROVIMENTODeve ser tido por alfabetizado o candidato que tenha Carteira Nacional de Habilitação, eis que tal exigência encontra-se prevista no art. 140 , II , do Código de Trânsito Brasileiro . (Precedentes do TSE)

Encontrado em: de candidato escolaridade prova documental leg.: federal lei ordinaria nº.: 9503 ano: 1997       art.:

TRE-MT - Recurso Eleitoral RE 10078 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE - AUSÊNCIA - ALFABETIZAÇÃO - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - PRESUNÇÃO LEGAL - PROVIMENTODeve ser tido por alfabetizado o candidato que tenha Carteira Nacional de Habilitação, eis que tal exigência encontra-se prevista no art. 140 , II , do Código de Trânsito Brasileiro . (Precedentes do TSE)

Encontrado em: de candidato escolaridade prova documental leg.: federal lei ordinaria nº.: 9503 ano: 1997       art.:

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 14342 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO. ELEIÇÕES 2012. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. INDEFERIMENTO NO JUÍZO MONOCRÁTICO. ANAFALBETISMO. JUNTADA DE CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DAFREQUENCIA EM PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO SEM QUESTIONAMENTO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. REALIZAÇÃO DE TESTE PARA AFERIÇÃO DA ESCOLARIDADE DO CANDIDATO. CONSTATAÇÃO DE NÍVEL RUDIMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO. NÃO INCIDêNCIA DA INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONALPREVISTA NO § 4º, DO ARTIGO 14. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. PROVIMENTO DO RECURSO.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 14342 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO. ELEIÇÕES 2012. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. INDEFERIMENTO NO JUÍZO MONOCRÁTICO. ANAFALBETISMO. JUNTADA DE CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FREQUENCIA EM PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO SEM QUESTIONAMENTO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. REALIZAÇÃO DE TESTE PARA AFERIÇÃO DA ESCOLARIDADE DO CANDIDATO. CONSTATAÇÃO DE NÍVEL RUDIMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO. NÃO INCIDêNCIA DA INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL PREVISTA NO § 4º, DO ARTIGO 14. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Servidor pode cadastrar certificado de escolaridade

e grupos ocupacionais básico e médio: Inscrições 6/6 a 17/6/2011 Cadastro dos Certificados de Escolaridade...Servidores inscritos para o procedimento de transição podem cadastrar os certificados que comprovam... a sua ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Curitiba • 28/06/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 665403020015010038 66540-30.2001.5.01.0038 (TST)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482 , ALÍNEA -A-, DA CLT . FALSIDADE DO CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO . Decisão regional em que se manteve o não reconhecimento da justa causa na dispensa, em face da ausência do princípio da imediatidade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.

Justiça aceita certificado como escolaridade para posse de concursado em VG

porque a Comissão do Concurso não aceitou o certificado de conclusão do curso. Por meio do Instituto... satisfatório para comprovação de conclusão de curso superior, em substituição ao certificado definitivo,

Notícia Política • O Documento - Uma Impressão Digital • 14/03/2012

Gabarito de exame de certificação de escolaridade para jovens e adultos já está disponível

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja)... pontos, no mínimo, em cada prova. O certificado será emitido pela secretaria de educação do estado... os internos terão a chance de se ...

Notícia Política • República Federativa do Brasil • 28/03/2011

TRE-SE - RECURSO ELEITORAL RE 2813 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INDEFERIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. CANDIDATO SUPOSTAMENTE ANALFABETO. RECORRENTE QUE NÃO COMPARECEU AO TESTE EM JUÍZO, MAS QUE JUNTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE, DEMONSTRANDO, ASSIM, SUA CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE PRESENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 /90, ARTIGO 1º , I , A. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: ALFABETIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, PROVA, CERTIFICADO, ENSINO, FUNDAMENTAL, SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1570732/certificado-de-escolaridade