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21 de outubro de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 583005420085040028 58300-54.2008.5.04.0028 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE VIAGEM. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 882009120085040025 88200-91.2008.5.04.0025 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. ADICIONAL POR VIAGEM. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DOBRAS DE FERIADOS . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1031 1031/2003-020-04-00.1 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: ADICIONAL DE VIAGEM. Não configurada violação ao artigo 7º , XXVI , da CF , pois falta interesse recursal à Recorrente, no particular. Isso porque o Tribunal Regional deu provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para autorizar o abatimento dos valores pagos a título de adicional de viagem por ocasião da apuração das horas extras deferidas. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA . A controvérsia suscitada pela Reclamada encontra óbice na Súmula 333 do TST, na medida em que a decisão regional está em consonância com a OJ 355 da SDI-1, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Merece reforma a decisão regional que, não observando a orientação contida na Súmula 219 desta Corte, condena o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, apesar de o Reclamante não estar assistido pelo sindicato da categoria. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 305 305/2005-009-05-40.9 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. DIÁRIAS E ADICIONAL DE VIAGEM. PISO SALARIAL E REAJUSTE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 978007520085040013 RS 0097800-75.2008.5.04.0013 (TRT-4)

Data de publicação: 03/12/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "ADICIONAL POR VIAGEM" PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Comprovada a habitual realização de viagens a serviço, e previsto em norma coletiva o pagamento de um dia de salário em cada oportunidade em que o empregado retornasse à cidade sede após sua jornada, faz jus o reclamante à percepção da verba. Recurso provido, no aspecto, condenando-se a reclamada ao pagamento de um dia de salário a cada vez que o retorno ocorria após o término da jornada.  (...)

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 157543 RJ 97.02.44606-6 (TRF-2)

Data de publicação: 01/02/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADICIONAL DE VIAGEM – CONVÊNIO CRECHE – AUXÍLIO AO EXCEPCIONAL – AUXÍLIO-DOENÇA COMPLEMENTAR – AUXÍLIO-FUNERAL E AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA - PROVA. 1. O adicional de viagem não integra o salário-de-contribuição, desde que não exceda a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal do empregado (alínea “h” do § 9o , do art. 28 da Lei nº 8.212 /91), sendo indispensável a prova de que os valores pagos a tal título não excediam o limite legal. 2. A ajuda de custo alimentação paga em dinheiro, com habitualidade, tem natureza remuneratória e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, pois apenas a parcela "in natura"recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321 /76, não integra o salário-de-contribuição (art. 28 , § 9o , “c”, da Lei nº 8.212 /91). 3. Os valores percebidos a título de convênio creche têm natureza indenizatória, e não salarial, não integrando o salário-de-contribuição. Seu pagamento visa a ressarcir as despesas custeadas pelo empregado e que deveriam ser suportadas pela empresa com a manutenção de creche em seu estabelecimento, na forma do art. 389 , § 1o , da CLT . 4. Indispensável a prova dos gastos efetuados com a creche e da idade compatível com o benefício. 5. O auxílio ao excepcional previsto em acordo coletivo firmado pela autora é pago ao empregado, na forma de reembolso mensal, enquanto perdurar o atendimento especializado e a condição de empregado. Não tendo cunho remuneratório, de contraprestação de serviço, não integra o salário-de-contribuição, sendo, porém, necessária a prova da prestação do serviço especializado. 6. O auxílio-doença pago pelo empregador não tem natureza salarial, mas sim previdenciária, pois não remunera a prestação da atividade laboral, eis que o empregado encontra-se afastado do serviço para tratar de sua saúde, enquanto o auxílio-funeral tem natureza indenizatória e eventual e é pago aos dependentes do empregado em caso de seu falecimento (cláusula 38 do acordo coletivo de trabalho), sendo indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre tais verbas. 7. Apelação parcialmente provida...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036775393 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Comprovado nos autos a regularidade e licitude das cobranças efetuadas pela empresa de telefonia demandada, relativamente a valores de ligações telefônicas feitas com a utilização de serviços de rede de outras empresas, tarifadas sob a rubrica "adicional de viagem" e/ou "roaming", a inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, pelo inadimplemento, caracteriza exercício regular de um...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1429004420085040016 142900-44.2008.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS DE VENDAS. A análise da tese apresentada no Recurso pressupõe a reanálise do conjunto fático-probatório. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. O dispositivo de Lei apontado no Recurso não diz respeito ao tema em debate. Agravo de Instrumento não provido. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO VENDAS NO DSR. A análise da tese apresentada no Recurso, outra vez, pressupõe a reanálise do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE. ART. 62 , I , DA CLT . A hipótese é de aplicação da Súmula nº 126 do TST, porquanto insuscetível de reforma o decisório recorrido sem o revolvimento do conjunto probatório do processo. O Regional afastou expressamente a atividade obreira nos moldes do art. 62 , I , da CLT , pelo que ileso o dispositivo. Agravo de Instrumento não provido. DOMINGOS TRABALHADOS. ART. 884 DO CCB. O decisório recorrido não se reporta ao dispositivo apontado no Recurso. A questão não alcança exame nesta Corte Superior por falta de prequestionamento. Agravo de Instrumento não provido. ADICIONAL DE VIAGEM. MULTA NORMATIVA. A análise da tese apresentada no Recurso também pressupõe a reanálise do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

TST 16/08/2012 - Pág. 1087 - Tribunal Superior do Trabalho

EXTERNO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE VIAGEM. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIFERENÇAS - APELO... extraordinárias e ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 08/03/2012 - Pág. 1625 - Tribunal Superior do Trabalho

HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA E DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE VIAGEM - DESPROVIMENTO. Agravo... decorrentes do exercício de trabalho externo e diferenças de adicional de viagem, não reúne

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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