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22 de outubro de 2014
Crime de Sção Penal Incondicionada Editar Foto
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TJ-SP - Apelação APL 1318922320098260000 SP 0131892-23.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Inconformismo contra o ingresso de assistente de acusação deve ser manifestado na primeira oportunidade. Crime de ação penal incondicionada. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria Sentença que bem analisou o quadro probatório, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, eis que ausentes fatos novos em razão da reiteração das alegações finais - Pena e Regime corretamente fixados Recurso defensório improvido.

TJ-SP - Apelação APL 990081839571 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: APELAÇÃO - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - Inconformismo contra o ingresso de assistente de acusação deve ser manifestado na primeira oportunidade. - Crime de ação penal incondicionada. - Quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente para elucidação do delito. Interesse público que se sobressai, não havendo que se falar em ilegitimidade da prova. -Autoria e materialidade comprovadas.Depoimentos da vítima, testemunhas e policiais.Validade - Comprovado o animus de lucrar, ainda que sem sucesso, não sendo o caso de desclassificação do delito. - Recurso desprovido.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 2127 MS 2002.002127-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/05/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

Encontrado em: Penal da Comarca de Campo Grande. Intdo: Ministério Público Estadual. Intdo: Eder Simões Ferreira

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 2821 MS 2002.002821-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/05/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

Encontrado em: e Criminal da Comarca de Campo Grande. Suscitado: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3068 MS 2002.003068-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/06/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3073 MS 2002.003073-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/06/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3748 MS 2002.003748-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/06/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3630 MS 2002.003630-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/06/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - FRAUDE PROCESSUAL E FAVORECIMENTO REAL - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3495 MS 2002.003495-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 29/05/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

TJ-MS - Conflito de Competencia CC 3194 MS 2002.003194-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 28/05/2002

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AJUIZAMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 10.259 /01 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1571498/crime-de-scao-penal-incondicionada