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30 de agosto de 2014
Chamamento do processo à ordem Editar Foto
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TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200330055744 PA 2003300-55744 (TJ-PA)

Data de publicação: 03/10/2006

Ementa: Agravo de instrumento - preliminares de falta de pressuposto processual e unadmissibilidade em face de interposição contra despacho de mero expediente - improcedente - irresignação do agravante em razão do chamamento do processo à ordem para substuição do autor falecido por seu espólio - improcedente. 1- Em apelação a primeira liminar, não assiste razão a agravante, uma vez que o agravado juntou cópia autenticada da publicação do despacho do DJ, o que supre a certidão de intimação. Qua...

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200330055744 PA 2003300-55744 (TJ-PA)

Data de publicação: 03/10/2006

Ementa: Ementa : Agravo de instrumento - preliminares de falta de pressuposto processual e unadmissibilidade em face de interposição contra despacho de mero expediente - improcedente - irresignação do agravante em razão do chamamento do processo à ordem para substuição do autor falecido por seu espólio - improcedente. 1- Em apelação a primeira liminar, não assiste razão a agravante, uma vez que o agravado juntou cópia autenticada da publicação do despacho do DJ, o que supre a certidão de intimação. Qua...

TJ-MG - 106860204827210011 MG 1.0686.02.048272-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM. JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS. Escorreito o entendimento do juízo primevo que chamou o processo à ordem e determinou o processamento e julgamento das apelações interpostas, em seguimento ao processo de conhecimento. O recurso de apelação não pode ser considerado prejudicado com o julgamento dos Embargos de Declaração, que tiveram efeito modificativo, pois a matéria tratada num recurso é distinta da tratada no outro.

TJ-MS - Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação ED 34748 MS 2011.034748-3/0001.01 (TJ-MS)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL - CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - CONHECIMENTO DOS AUTOS - PRECLUSAO - QUESTAO DE ORDEM INDEFERIDA - HONORÁRIOS - MAJORAÇAO - IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO RECURSO DO CO-DEVEDOR - MATÉRIA DIVERSA AO MÉRITO DA CAUSA - OMISSAO INEXISTENTE - SENTENÇA PRESERVADA NA PARTE NAO IMPUGNADA - RECURSO IMPROVIDO.

DJGO 14/02/2013 - Pág. 949 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROCESSO A ORDEM; DECRETACAO DE NULIDADE PROCESSUAL; RECONSIDERACAO DA DECISAO DE P RONUNCIA; ABERTURA...33896 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA GO - DESPACHO : "(...). PORTANTO, OS PEDIDOS DE"CHAMAMENTO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200430040544 PA 2004300-40544 (TJ-PA)

Data de publicação: 02/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM INDEFERIDO - REGULARIDADE NA INTIMAÇÃO - RECUSA DO CIENTE SUPRIDA - FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ART. 333 , CPC . I - PRELIMINAR: TEMPESTIVO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO DIA 11.10.2004 SER CONSIDERADO FACULTADO EXPEDIENTE FORENSE, CONFORME PORTARIA 1297/2004, DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DJ DE 06.10.2004. II - MÉRITO: NO MANDADO DE INTIMAÇÃO, SUPRE-SE AUSÊNCIA DO CIENTE,...

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200430040544 PA 2004300-40544 (TJ-PA)

Data de publicação: 02/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM INDEFERIDO - REGULARIDADE NA INTIMAÇÃO - RECUSA DO CIENTE SUPRIDA - FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ART. 333 , CPC . I - PRELIMINAR: TEMPESTIVO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO DIA 11.10.2004 SER CONSIDERADO FACULTADO EXPEDIENTE FORENSE, CONFORME PORTARIA 1297/2004, DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DJ DE 06.10.2004. II - MÉRITO: NO MANDADO DE INTIMAÇÃO, SUPRE-SE AUSÊNCIA DO CIENTE,...

TJ-MS - Agravo AGV 11366 MS 2001.011366-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/05/2002

Ementa: EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM LIQUIDAÇÃO, FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INCIDENTES IMPERTINENTES SUSCITADOS POSTERIORMENTE - CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM.

STF 21/02/2013 - Pág. 96 - Supremo Tribunal Federal

PROTOCOLADA POR TERCEIRO QUE PUGNA PELO CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM E PELA DECLARAÇÃO... DESISTA DA AÇÃO OU TRANSIJA SOBRE DIREITOS CONTROVERTIDOS; CASOS EM QUE, TERMINANDO O PROCESSO, CESSA... DE QUALQUER ATO PRATICADO ...

Diário • Supremo Tribunal Federal

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 6034 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÂO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. REJEIÇÃO SEGUIDA DE TRÊS DECISÕES INTEGRATIVAS. PRETENSÃO DE RESTABELECER UMA DELAS. IMPOSSIBILIDADE. TOTAL PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA O JUIZ. NULIDADE DAS DECISÕES INTEGRATIVAS QUEINOVARAM A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO QUE REJEITARA AS CONTAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O art. 463 , I , do Código de Processo Civil veda ao juiz a alteração da sentença após a sua publicação, exceto para lhe corrigir erros materiais e/ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (Precedente no STJ: AgRgno Ag 101.200/DF). 2. Considera-se erro material apenas aquele perceptível sem a necessidade de exame acurado da decisão e que evidencia incongruência entre a vontade do julgador e a expressa no julgado (Precedente no STJ: AgRg no AgRg nos EDcl no REsp411.985/RS). 3. A eventual correção de decisão judicial não pode implicar em um novo julgamento da causa, ou seja, possibilitar às partes solução mais ou menos benéfica do que aquela anteriormente constante da sentença (Precedente no TSE: REspe n.27.070). 4. O chamamento do processo à ordem para aplicar sanção diversa (mais grave) não prevista na sentença de mérito não configura mera correção material. Ocorrida a preclusão consumativa para o Juiz, impõe-se a anulação, de ofício, desseato. 5. Recurso conhecido e desprovido. Precedente: TRE/GO, Recurso Eleitoral nº 6035 (1000112007), Rel. Ney Teles de Paula, de 14.9.2009.

Encontrado em: ano: 1973 codigo de processo civil art.: 463 - inc.: i lpp federal lei ordinaria nº.: 9096 ano:... 1973 código de processo civil art.: 463 inc.: i leg.: resolucao do tribunal superior eleitoral nº.:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1574379/chamamento-do-processo-a-ordem