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31 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Exoneração de Alimentos Provisórios"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042607457 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRATANDO-SE DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O PEDIDO PODE SER PROCESSADO EM AUTOS DISTINTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A viabilidade jurídica do pedido vincula-se à ocorrência de fato superveniente à fixação dos alimentos provisórios capaz de provocar modificação do binômio alimentar. Não havendo fatos novos, por óbvio, não há possibilidade jurídica do pedido revisional, já que a discussão acerca das possibilidades do alimentante e das necessidades do alimentando encontra-se sub judice, sendo objeto de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050142249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADES. Para exoneração dos alimentos, ainda que provisórios, é necessária a prova robusta da impossibilidade de quem paga ou da desnecessidade de quem recebe. Observadas as peculiaridades do caso concreto, embora mantida a necessidade da alimentada, bem como sua incapacidade de prover seu próprio sustento, cabível, por ora, a redução do valor dos alimentos inicialmente fixados, bem como o estabelecimento de prazo para sua exoneração, a fim de não gerar prejuízo a nenhuma das partes....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050142249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADES. Para exoneração dos alimentos, ainda que provisórios, é necessária a prova robusta da impossibilidade de quem paga ou da desnecessidade de quem recebe. Observadas as peculiaridades do caso concreto, embora mantida a necessidade da alimentada, bem como sua incapacidade de prover seu próprio sustento, cabível, por ora, a redução do valor dos alimentos inicialmente fixados, bem como o estabelecimento de prazo para sua exoneração, a fim de não gerar prejuízo a nenhuma das partes....

TJ-RN - Agravo de Instrumento sem Suspensividade AG 44542 RN 2004.004454-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 04/10/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS -- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040911364 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO PLEITO EXONERATÓRIO EM DEMANDA PRÓPRIA, DESDE QUE COMPROVADAS AS ALTERAÇÕES DO BINÔMIO ALIMENTAR APÓS A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALIMENTOS. CASO EM QUE AS ALEGAÇÕES DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO DIZEM RESPEITO A FATOS ANTERIORES À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESNECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE DEMANDA AUTÔNOMA. ALEGAÇÕES QUE PODERIAM TER SIDO DEDUZIDAS NA PRÓPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS, POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO OU DO RECURSO, CASO INTERPOSTO. DEMANDA DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRA AINDA EM.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045266186 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Não se verifica situação de litispendência porquanto a ação de separação está arquivada. Inteligência no artigo 301 , § 3º do Código de Processo Civil . EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Alimentos provisórios fixados em ação de separação devem ser discutidos na própria ação. Apelação cível parcialmente provida, de plano. (Apelação Cível Nº 70045266186, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2012)

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 6204 CE 1995/0045739-3 (STJ)

Data de publicação: 22/09/2003

Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS – DIMINUIÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – LIMINAR EM CAUTELAR DETERMINANDO QUE A DIFERENÇA SEJA DEPOSITADA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. Não padece, à primeira vista, de ilegalidade, teratologia ou abuso de poder a decisão do juiz que, nos autos de medida cautelar incidental, concede liminar para autorizar o depósito, em juízo, do valor da diferença entre os alimentos provisórios e os definitivos, estes últimos fixados na sentença em percentual menor, enquanto pendente de julgamento a apelação das impetrantes. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: ALIMENTOS, 2ª ED., SÃO PAULO, RT, 1994, P.687 --> DJ 22/09/2003 p. 313 - 22/9/2003 LEG: LEG:FED

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032878159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. Companheira-agravada desempregada, que durante a união estável, recém findada, dependeu do companheiro. Por outro lado, o agravante tem emprego fixo e não prova impossibilidade de contribuir para o sustento da mulher. Nesse passo, é descabida a exoneração dos alimentos provisórios fixados em 15% da remuneração do alimentante.NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032878159, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/10/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70032878159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. Companheira-agravada desempregada, que durante a união estável, recém findada, dependeu do companheiro. Por outro lado, o agravante tem emprego fixo e não prova impossibilidade de contribuir para o sustento da mulher. Nesse passo, é descabida a exoneração dos alimentos provisórios fixados em 15% da remuneração do alimentante.NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032878159, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/10/2009)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4567571 PR 0456757-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA - IMPOSSIBILIDADE _ ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - VALOR FIXADO QUE A PRINCÍPIO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU INADEQUADO - PENSÃO ARBITRADA DE ACORDO COM O PADRÃO DE VIDA DAS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1575693/exoneracao-de-alimentos-provisorios