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20 de outubro de 2014
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TRT-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2516005620055070010 CE 0251600-5620055070010 (TRT-7)

Data de publicação: 03/12/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não ocorre omissão quando o alcance da decisão é conseqüência lógica da matéria impugnada pelo recurso. Quando a parcela relativa a honorários advocatícios é deferida em porcentagem, considerando-se o princípio geral de que o acessório segue o principal, o efeito natural da redução da condenação é a minoração do valor dessa rubrica.

TJ-SC - Conflito de Competencia CC 441641 SC 1988.044164-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/09/1991

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE BUSCA ALCANÇAR BENS QUE ESTAVAM SOBRE OS IMÓVEIS VENDIDOS - ART. 59 COMBINADO COM ART. 61 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PRINCÍPIO GERAL DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL - JUÍZO COMPETENTE O DA UNIDADE JUDICIÁRIA ONDE SE LOCALIZAM OS IMÓVEIS.

TRT-7 - Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2516005620055070010 CE 0251600-5620055070010 (TRT-7)

Data de publicação: 03/12/2009

Decisão: o princípio geral de que o acessório segue o principal, o efeito natural da redução da condenação

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

direito, que o acessório segue o principal. Por exemplo: no direito privado surge a fiança,... na continuação da fiança. Não é preciso rescindir a fiança separadamente, já que o acessório segue o principal.... ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 20/11/2012

DJPA 02/05/2013 - Pág. 162 - Diário de Justiça do Estado do Pará

FGTS pelo período laborado. 3- Decorre do princípio geral de que o acessório segue o principal... de garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo período laborado. 3- Decorre do princípio geral de que o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 21/06/2013 - Pág. 582 - Diário de Justiça do Estado do Pará

do FGTS prevista no art. 18 da Lei nº 8.036/90, em obediência ao princípio geral de que o acessório... segue o principal, haja vista esta verba ter natureza jurídica acessória em relação ao principal... o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 21/06/2013 - Pág. 588 - Diário de Justiça do Estado do Pará

ao princípio geral de que o acessório segue o principal, haja vista esta verba ter natureza jurídica acessória... dispõe que "[...] o principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TRT-17 25/02/2013 - Pág. 308 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

dos reflexos em ATS, tendo em vista o princípio geral de que o acessório segue o principal; assim,... se o pleito principal não está prescrito, evidentemente não há que se falar em prescrição do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRF-5 13/06/2013 - Pág. 361 - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

de que o acessório segue o principal. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para, suprindo... liminarmente, sem a oitiva da parte contrária. Aplica-se, neste particular, o princípio geral

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

DJPA 21/06/2013 - Pág. 579 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de que o acessório segue o principal, haja vista esta verba ter natureza jurídica acessória... também o pagamento da multa do FGTS prevista no art. 18 da Lei nº 8.036/90, em obediência ao princípio geral... dispõe que ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1577262/principio-geral-de-que-o-acessorio-segue-o-principal