Princípio Geral de Que o Acessório Segue o Principal em Diários Oficiais

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TRT-12 05/09/2023 - Pág. 2377 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•05/09/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA
TRT-12 19/04/2023 - Pág. 3677 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•19/04/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA
TRT-12 03/02/2023 - Pág. 2838 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•03/02/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC ). A pronúncia da prescrição intercorrente sobre a exigibilidade do
TRT-12 19/04/2024 - Pág. 502 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•19/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição INTERCORRENTE sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 03/07/2023 - Pág. 2502 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•03/07/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição intercorrente sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 19/04/2024 - Pág. 503 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•19/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição INTERCORRENTE sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 03/07/2023 - Pág. 2503 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•03/07/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição intercorrente sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 18/07/2023 - Pág. 695 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•18/07/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição intercorrente sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 26/01/2024 - Pág. 406 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•26/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA... A pronúncia da prescrição intercorrente sobre a exigibilidade do crédito principal alcança as contribuições previdenciárias, por aplicação do princípio de que o acessório segue a condição jurídica do principal
TRT-12 07/05/2021 - Pág. 1300 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diários Oficiais•07/05/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO PRINCIPAL (ART. 92 DO CC )... PRINCÍPIO DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. O PAGAMENTO DA PARCELA PRINCIPAL É REQUISITO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES QUE INCIDIRIAM SOBRE ELA