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01 de agosto de 2014
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TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 985004619885040015 RS 0098500-46.1988.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 28/03/1995

Ementa: ATIVIDADE DE VENDEDOR INTERNO - SALÁRIO DIVERSIFICADO - Não se podendo extrair da prova a inobservância da isonomia, quer a inobservância dos dissídios da iferenças salariais a serem satisfeitas. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente LAMINAÇAO NACIONAL DE METAIS S/A e ELUMA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e recorrido PAULO ARMANDO RIBEIRO PEREIRA. Insurgem-se os reclamados contra a decisão de 1º grau que os condenou no pagamento dos salários pelo exercício da função de vendedor interno e bônus de vendas nos meses de julho e agosto de l986. Rebelam-se, ainda, contra o valor arbitrado aos honorários periciais por excessivos. Sem contra-razões, após cumpridas as formalidades legais, sobem os autos para julgamento neste Tribunal. O Ministério Públ (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 985198801504001 RS 00985-1988-015-04-00-1 (TRT-4)

Data de publicação: 28/03/1995

Ementa: ATIVIDADE DE VENDEDOR INTERNO - SALÁRIO DIVERSIFICADO - Não se podendo extrair da prova a inobservância da isonomia, quer a inobservância dos dissídios da iferenças salariais a serem satisfeitas. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente LAMINAÇAO NACIONAL DE METAIS S/A e ELUMA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e recorrido PAULO ARMANDO RIBEIRO PEREIRA. Insurgem-se os reclamados contra a decisão de 1º grau que os condenou no pagamento dos salários pelo exercício da função de vendedor interno e bônus de vendas nos meses de julho e agosto de l986. Rebelam-se, ainda, contra o valor arbitrado aos honorários periciais por excessivos. Sem contra-razões, após cumpridas as formalidades legais, sobem os autos para julgamento neste Tribunal. O Ministério Públ (...)

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 199800602009506 PE 0199800-60.2009.5.06.0144 (TRT-6)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA E INTERNA. Conforme esta Primeira Turma já proclamou em julgamento de caso essencialmente idêntico (processo nº TRT-00240-2006-211-06-00-5), no que diz respeito ao disposto no artigo 62 , inciso I , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em razão da interpretação deste texto normativo ser estrita, ele somente é aplicável aos ¿empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho (...)¿ (situação não detectada na hipótese em julgamento). Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 27100552007506 PE 0027100-55.2007.5.06.0142 (TRT-6)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA E INTERNA. Conforme esta Primeira Turma já proclamou em julgamento de caso essencialmente idêntico (processo nº TRT-00240-2006-211-06-00-5), no que diz respeito ao disposto no artigo 62 , inciso I , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em razão da interpretação deste texto normativo ser estrita, ele somente é aplicável aos “empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho (...)” (situação não detectada na hipótese em julgamento). Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 79120080031400 RO 00791.2008.003.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. SOBREJORNADA EM ATIVIDADE INTERNA NA EMPRESA. DEFERIMENTO. O vendedor externo, quando exercendo atividade burocrática internamente na empresa, após o expediente externo, em sobrejornada, deve receber as horas extras acrescidas do adicional e reflexos, não se caracterizando a previsão do art. 62 , inciso I , da CLT .

Encontrado em: sobrejornada; atividade interna na empresa; deferimento; RECURSO ORDINARIO RO 79120080031400 RO 00791.2008.003.14.00 (TRT-14) JUIZ VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.219, de 24/11/2008 - 24/11/2008 horas extras; vendedor externo;

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 79120080031400 RO 00791.2008.003.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. SOBREJORNADA EM ATIVIDADE INTERNA NA EMPRESA. DEFERIMENTO. O vendedor externo, quando exercendo atividade burocrática internamente na empresa, após o expediente externo, em sobrejornada, deve receber as horas extras acrescidas do adicional e reflexos, não se caracterizando a previsão do art. 62 , inciso I , da CLT .

Encontrado em: sobrejornada; atividade interna na empresa; deferimento; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 79120080031400 RO 00791.2008.003.14.00 (TRT-14) JUIZ VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.219, de 24/11/2008 - 24/11/2008 horas extras; vendedor externo;

Vagas no PAT - 24/04/2012

É preciso levar a carteira de trabalho, RG, CPF e o número do PIS Ativo. VENDEDOR INTERNO MTE (1439110)... Benefícios: Vale transporte, uniforme e vale alimentação. Especificações: Desenvolver atividades ligadas

Notícia Política • Pref. Limeira • 24/04/2013

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 1219 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC SUPERADA COM A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO PELO COLEGIADO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMBARGOS A PENHORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. VENDEDOR DO IMÓVEL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Não obstante a comprovação de que o embargante alienou o imóvel penhorado a terceiro, motivo pelo qual busca a desconstituição da constrição judicial, embora ainda registrado em seu nome no ofício imobiliário, prevalece a circunstância de que a matéria relativa à impenhorabilidade de bens é considerada como sendo de ordem pública, sendo passível de apreciação em qualquer instância, a qualquer tempo, até mesmo de ofício, não se operando a preclusão ... APELAÇÕES DESPROVIDAS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70021098975, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 26/09/2007) .

Encontrado em: Ltda. Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 1219 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 12192000100 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC SUPERADA COM A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO PELO COLEGIADO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMBARGOS A PENHORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. VENDEDOR DO IMÓVEL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Não obstante a comprovação de que o embargante alienou o imóvel penhorado a terceiro, motivo pelo qual busca a desconstituição da constrição judicial, embora ainda registrado em seu nome no ofício imobiliário, prevalece a circunstância de que a matéria relativa à impenhorabilidade de bens é considerada como sendo de ordem pública, sendo passível de apreciação em qualquer instância, a qualquer tempo, até mesmo de ofício, não se operando a preclusão ... APELAÇÕES DESPROVIDAS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70021098975, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 26/09/2007) .

Encontrado em: Ltda. Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 12192000100 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 12192000100 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC SUPERADA COM A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO PELO COLEGIADO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMBARGOS A PENHORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. VENDEDOR DO IMÓVEL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. Não obstante a comprovação de que o embargante alienou o imóvel penhorado a terceiro, motivo pelo qual busca a desconstituição da constrição judicial, embora ainda registrado em seu nome no ofício imobiliário, prevalece a circunstância de que a matéria relativa à impenhorabilidade de bens é considerada como sendo de ordem pública, sendo passível de apreciação em qualquer instância, a qualquer tempo, até mesmo de ofício, não se operando a preclusão ... APELAÇÕES DESPROVIDAS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70021098975, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 26/09/2007) .

Encontrado em: Ltda. Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 12192000100 RN 2010.001219-2/0001.00 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho

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