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22 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Carga horária e salário"

Capitão Samuel: Carga horária e salário inversamente proporcional dos condutores do Samu Estadual

proporcional temos os salário desses profissionais, então quem trabalha 24 horas tem um salário... ele faz também o papel de socorrista, ele auxilia o médico, auxilia o enfermeiro na hora do Samu que trabalham 24 ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe • 20/03/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 727 727/2004-721-04-00.5 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DO SALÁRIO - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do art. 896 da CLT . Recurso de Revista não conhecido.

Professora consegue carga horária e salário retirados por prefeitura

A administração municipal não pode reduzir carga horária e salário de professor. A decisão é da 3ª... de uma das salas, tendo a carga horária e o salário reduzidos. Seus advogados afirmaram que a atitude... com ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/04/2009

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1787007220095040122 RS 0178700-72.2009.5.04.0122 (TRT-4)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: OGMO. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA E DO SALÁRIO. Embora tenha ocorrido aumento salarial, com o respectivo aumento da carga horária (de 180 horas para 220 horas), entendo que houve prejuízo ao reclamante, no sentido de que a 7ª e 8ª hora (que antes eram adimplidas como extras), com a alteração promovida pelo reclamado, em novembro de 2007, passaram a ser pagas como simples, motivo pelo qual se mantém a condenação imposta na origem (...)

Prefeitura pode aumentar carga horária, mas salário deve aumentar proporcional

os cargos de enfermeira, fisioterapeuta, assistente social, psicóloga e dentista, com carga horária de 20... os referidos servidores podem ter sua carga horária aumentada para até 44 horas semanais, que é o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso • 23/07/2009

COMUNICADORES: PGE EMITE PARECER SOBRE CARGA HORÁRIA E SALÁRIOS DE JORNALISTAS E RADIALISTAS ESTATUTÁRIOS

da Educação, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer técnico-jurídico sobre a carga horária... horária opinou, também, que, no Estado de Sergipe a carga horária de trabalho desses profissionais... e a fixação dos ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 24/11/2009

Carga horária e salários preocupam a classe

a trabalhar 40 horas semanais e não 30 como aconteceu nos dois últimos meses do governo Gaguim. Com a medida,... o atendimento no serviço público estadual voltará a ser de 8 horas diárias de trabalho a partir,... de hoje, 5. Com a medida, ...

Notícia Política • Portal Stylo • 05/01/2011

TRE-CE - RECURSO ELEITORAL 30 15174 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADE. PROFESSORRES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CARGA HORÁRIA E SALÁRIOS. REDUÇÃO. ART. 73 , V , DA LEI Nº 9.504 /97. NÃO OBSERVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A Lei das Eleicoes - Lei nº 9.504 /97, em seu art. 73 , V , é clara quanto à proibição de agentes públicos suprimirem vantagens de servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem até a posse dos eleitos. 2 - Caso em que a redução de carga horária de professores da rede pública municipal de ensino de Itatira ocorreu no mês de novembro de 2008, conforme disposto no art. 73 , V , da Lei das Eleicoes . 3 - Sentença mantida. 4 - Recurso improvido.

Encontrado em: horária, salário, professor, município, servidor público, período eleitoral, elaboração, portaria,... Caracterização, conduta vedada, pagamento, multa, eleições (2008), proibição, agente público, redução, carga

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 15805 PR 2009.04.00.015805-0 (TRF-4)

Data de publicação: 15/07/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ. SECRETÁRIO DE ESTADO. COMPETÊNCIA DESTE TRF4 SEGUNDO INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA CF/88 E DA CE/PR. NO MÉRITO, NULIDADE DO EDITAL POR ILEGAL A PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIOS PROFISSIONAIS A SEREM PAGOS PARA RADIOLOGISTAS, A INFRINGIR A LEI FEDERAL Nº 7. 394/85Procedência do mandado de segurança.

TRT-16 - 842200900216003 MA 00842-2009-002-16-00-3 (TRT-16)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SALÁRIO - PROFESSOR - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA. Estabelecida a carga horária semanal ou mensal, ao trabalhador assiste o direito de vê-la respeitada pelo empregador, em atendimento às prescrições legais insculpidas nos arts. 7º , inciso VI , da Constituição Federal , e 468 , da CLT , ressalvada a hipótese de alteração no número de alunos, consoante entendimento jurisprudencial do C. TST (OJ 244). É do empregador o ônus de comprovar a redução do número de turmas hábil a justificar a diminuição da carga horária (art. 818 da CLT c/c art. 333 , inciso II , do CPC ). DISPENSA IMOTIVADA - DIREITO POTESTATIVO - LIMITES - BOA FÉ OBJETIVA - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DANOS MORAIS. O poder potestativo do empregador encontra limites na boa fé objetiva e na proibição ao venire contra factum proprium (art. 422 do Código Civil ). A submissão de professora a curso de capacitação exigido pela instituição de ensino e posterior dispensa imotivada tão logo iniciado o período letivo caracteriza abuso de direito, dando azo à responsabilização por danos morais (art. 187 c/c art. 927 do Código Civil ). Recurso ordinário da reclamante conhecido e provido. Recurso ordinário da reclamada conhecido e não provido.

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