TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho -TRCT.

Migalhas - 23 de Outubro de 2012

O Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no
Anexo VI, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado,
destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrat...

Consultor Jurídico - 16 de Outubro de 2012

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho está em vigor

Desde o dia 1º de fevereiro, os empregadores devem utilizar um novo modelo do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho... , de 06/07/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego,
instituiu um novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho... de Homologação...

CRC/PI - 04 de Fevereiro de 2013

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 12602 BA 2004.33.00.012602-6 (TRF1)

comprovam termo de rescisão de contrato de trabalho e recibo de depósito... compromete a
validade do termo de rescisão de contrato de trabalho decorrente de acordo entre as partes. 3.
A ausência de homologação do termo de rescisão

TRF1 - 08 de Agosto de 2005

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 186464 AMS 90981 SP 98.03.090981-9 (TRF3)

. Publicação: . Partes: . Ementa: CONSTITUCIONAL, ECON�"MICO E TRIBUTÁRIO
CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO VERBAS: NATUREZA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO.
1. O contribuinte não juntou o termo de rescisão de contrato de trabalho ou qualquer outra...

TRF3 - 03 de Outubro de 2007

EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 2291 2291/2002-038-12-00.8...

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO As alegações do Embargante acerca da invalidade do Termo de
Rescisão de Contrato de Trabalho esbarram na Súmula nº 126 desta Corte

TST - 02 de Maio de 2007

LEI No 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001.

vinte e quatro meses; ii - termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem
justa causa; iii - comprovantes do recolhimento... competente do ministério do trabalho e
emprego: i - carteira de trabalho e previdência social, na qual deverão constar a anotação do...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.104-16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa,
de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos
quinze meses nos últimos vinte e quatro meses; ii - termo de rescisão do contrato de trabalho...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.104-15, DE 26 DE JANEIRO DE 2001.

, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa,
de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos
quinze meses nos últimos vinte e quatro meses; ii - termo de rescisão do contrato de trabalho...

Presidencia da Republica