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21 de setembro de 2014
Reconsideração da decisão que extinguiu o processo Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Reconsideração da decisão que extinguiu o processo"

TRE-GO - PROCESSO PROC 1592 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 17/01/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL PARA ATUAR PERANTE TRIBUNAL REGIONAL. ART. 11 DA LEI n.º 9.096 /95. PRECEDENTE: CONREP n.º 1543, de 29/11/2007. AGRAVO INTERPOSTO POR QUEM NÃO POSSUI CAPACIDADE DE SER PARTE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RATIFICAÇÃO APRESENTADA PELO DIRETÓRIO REGIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SANADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO. 1. Não se conhece de agravo regimental interposto por quem não possui capacidade de ser parte. 2. Sanada a irregularidade de representação, e ratificados os atos até então praticados por quem não tinha capacidade de ser parte, cumpre reconsiderar a decisão que extinguiu o processo, dando-lhe regular prosseguimento.

Encontrado em: O Tribunal, à unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental, mas reconsiderou a decisão anterior,... a fim de dar regular prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator. Deu-se por lido... art. 1º, § 2º CPC Federal LEI ORDINARIA Nº.: 5869 Ano: 1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OCORRÊNCIA,...

TRE-GO - PROCESSO PROC 1599 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 21/01/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL PARA ATUAR PERANTE TRIBUNAL REGIONAL. ART. 11 DA LEI n.º 9.096 /95. PRECEDENTE: CONREP n.º 1543, de 29/11/2007. AGRAVO INTERPOSTO POR QUEM NÃO POSSUI CAPACIDADE DE SER PARTE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RATIFICAÇÃO APRESENTADA PELO DIRETÓRIO REGIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SANADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO. 1.Não se conhece de agravo regimental interposto por quem não possui capacidade de ser parte. 2.Sanada a irregularidade de representação, e ratificados os atos até então praticados por quem não tinha capacidade de ser parte, cumpre reconsiderar a decisão que extinguiu o processo, dando-lhe regular prosseguimento.

Encontrado em: O Tribunal, à unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental, mas reconsiderou a decisão anterior,... a fim de dar regular prosseguimento ao processo, nos termos do voto do Relator. Deu-se por lido... DOS PARTIDOS POLÍTICOS CPC Federal LEI ORDINARIA Nº.: 5869 Ano: 1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OCORRÊNCIA,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1161301008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: EMBARGOS A EXECUÇÃO-ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS - RECONSIDERA ÇÃO DA DECISÃO DE EXTIÇÃO COM BASE NO ART 296 - POSSIBILIDADE E facultado ao magistrado reconsiderar decisão que extinguiu processo sem julgamento do mérito por falta de complementação no recolhimento das custas judiciais, mot mente considerando que a parte não foi intimada pessoalmente para cumprir a determinação judicial, nos termos preconizados pelo § I"do art 267 do CPC RECURSO DESPROVIDO .

DJGO 30/03/2011 - Pág. 205 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO BRASIL S/A E BASA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, PUGNOU PELA RECONSIDERACAO DA DECISAO... QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM SINTESE, A AUTORA ROGA PELA... REQUERIDO : LUIZ LOURENCO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - AGRAVO REGIMENTAL/RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NA RECLAMAÇÃO AgRgRD na Rcl 2397 CE 2007/0010512-0 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÕES. NÃO ATENDIMENTO. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Correta a extinção do processo, por falta de interesse, se a parte, intimada duas vezes para prestar informações, deixa de se manifestar, só vindo a fazê-lo tardiamente, ao pedir reconsideração da decisão que extinguiu a demanda.

Encontrado em: CORTE ESPECIAL DJ 12.06.2008 p. 1 - 11/6/2008 AGRAVO REGIMENTAL/RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 4359 PE (STF)

Data de publicação: 07/08/2012

Decisão: de que seja reconsiderada a decisão que extinguiu o processo”, e, no mérito, pelo desprovimento do agravo regimental. 4.... reconsideração a decisão agravada. É que, de fato, o presente processo não ostenta “absoluta identidade”... do Código de Processo Civil . 5. Pois bem, embora reconsidere a decisão agravada, tenho que persiste...

STJ - ACAO RESCISORIA PETREQ na AR 3327 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2009

Decisão: o cumprimento do despacho que citação por edital. Por fim, requer seja reconsiderada a decisão... que extinguiu o processo sem resolução do mérito. É, no essencial, o relatório. Equivoca-se a requerente... foi publicado o edital. Em 29.8.20 09, extingui o presente processo sem resolução do mérito...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4162 PR 2008/0275521-8 (STJ)

Data de publicação: 18/11/2009

Decisão: improvido. 1.O agravante pretende a reconsideração da decisão que extinguiu o processo... ELATÓRIO 1.Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão de minha lavra que extinguiu... de publicação da decisão do Pretório Excelso. 5.Requer a reconsideração da decisão e, em caso negativo,...

TJ-SP - Mandado de Segurança MS 5889992320108260000 SP 0588999-23.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRECATÓRIO ORIUNDO DE DESAPROPRIAÇÃO - PEDIDO DE SEQÜESTRO COMPLEMENTAR -PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA EC 62 /09- DECISÃO RECONSIDERADA PARA EXTINGUIR O PEDIDO -PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA - IRRETROATIVIDADE DA EC 62 /09- PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO EÀ COISA JULGADA -ART. 5o , XXXVI , CF . 1. A reconsideração da decisão objurgada em nada afeta o interesse processual do requerente, que subsiste na medida em que o objeto do writ é o regular prosseguimento do pedido de seqüestro complementar. A substituição da decisão suspensiva por outra extintiva do pedido de seqüestro, realizada à surpresa, durante o curso do mandamus e no prazo das informações, em vez de ocasionar a superveniente perda do objeto, agrava ainda mais o impetrante. 2. Tem incidência o princípio do tempus regit actum, que impede a retroação das disposições da referida emenda constitucional para atingir atos e efeitos havidos anteriormente à sua promulgação, quando então vigiam o artigo 100 da Constituição Federal e os artigos 33 e 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tal exegese decorre de cláusula pétrea insculpida no art 5"da Constituição da República, cujo inciso XXXVI determina que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Destarte, irrelevante que a efetivação material da medida tenha ocorrido quando já vigentes a Emenda Constitucional n" 62 /09 e o ato regulamentador, porque constitui mero exaurhnento. 3. Preliminar rejeitada; segurança concedida.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70033682386 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE EXTINGUIU A INICIAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO, COM ARRIMO NO ART. 296 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE INOCORRENTE. NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS QUE NÃO ENSEJA INDEFERIMENTO DA INICIAL, MAS SIM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CASO QUE NÃO EXIGIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PARA RECONSIDERAÇÃO.AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70033682386, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 03/12/2009)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1589265/reconsideracao-da-decisao-que-extinguiu-o-processo