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20 de janeiro de 2017
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Andamento do Processo n. 0001288-75.2016.403.6119 - 19/01/2017 do TRF-3

PEREIRA DE SOUZA GUADAGNINI PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO "A". SENTENÇA REGISTRADA... SOB O Nº. 678/2016 SENTENÇA SANDRA PEREIRA DE SOUZA GUADAGNINI ajuizou demanda emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... da justiça, nos termos do art. 98, 3º do novo CPC. Sentença não suj...

Andamento do Processo n. 0003281-37.2008.403.6119 - 19/01/2017 do TRF-3

CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. _680_/2016 SENTENÇA Trata...-se de ação ordinária, emfase de cumprimento de sentença, pela qual a UNIÃO busca a satisfação de seu crédito relativamente... aos honorários advocatícios emface da ACFC ADMINITRADORA CORRETORA DE SEGURO...

Andamento do Processo n. 0010582-54.2016.403.6119 - 18/01/2017 do TRF-3

DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM GUARULHOS SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 674, LIVRO N.º 01... desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Guarulhos, 28 de novembro de 2016. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz federal Substituto Mandado de Segurança.../2016 SENTENÇA T...

Andamento do Processo n. 0008184-08.2014.403.6119 - 12/01/2017 do TRF-3

DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 664/2016 SENTENÇA VALDIR LUIZ PEREIRA... conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A demanda está formalmente regular, tendo sido processada ematenção...

Andamento do Processo n. 0011304-25.2015.403.6119 - 14/12/2016 do TRF-3

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. __654_/2016 SENTENÇA JOSÉ... e 188). Vieramos autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A demanda está formalmente regular, tendo sido... identificação do profissional responsável pelos registros ambientais no per...

Andamento do Processo n. 0000419-15.2016.403.6119 - 14/12/2016 do TRF-3

IZIDORO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº.... 657/2016 SENTENÇA LUIZ CARLOS IZIDORO ajuizou a presente demanda, compedido de tutela antecipada, emface do INSTITUTO... e 162). Vieramos autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A ...

Andamento do Processo n. 0007291-80.2015.403.6119 - 13/12/2016 do TRF-3

SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 641/2016 SENTENÇA EDENILSON MOURA SILVA..., nos termos do art. 436 c/c art. 437, ambos do novo CPC (fls. 117/120). Vieramos autos conclusos para sentença. É o relatório... de honorários advocatícios, que fixo tambémem R$1.000,00 (mil reais), co...

Andamento do Processo n. 0011608-24.2015.403.6119 - 13/12/2016 do TRF-3

DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 643.../2016 SENTENÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente demanda emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS...-se no sentido de não haver provas a produzir (fl. 196). Vieramos a...

Andamento do Processo n. 0000925-88.2016.403.6119 - 13/12/2016 do TRF-3

DE SANTANA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº.... 644/2016 SENTENÇA MARCELO JOSÉ DE SANTANA ajuizou a presente demanda, compedido de tutela antecipada, emface... conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A demanda está formalmente regu...

Andamento do Processo n. 0001653-32.2016.403.6119 - 13/12/2016 do TRF-3

DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO A. SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 646/2016 SENTENÇA FRANCISCO CANINDE DE MOURA... da justiça, nos termos do art. 98, 3º do novo CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Como trânsito emjulgado, arquivem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença registrada"

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente. Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e nãoabordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão. A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com ajurisprudência. Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus daparte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. PSESS -

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente.Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e não abordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão.A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com a jurisprudência.Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus da parte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. (08 fls.)

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 25178 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSOS ELEITORAIS EM REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 27, INCISO II DA RESOLUÇÃO DE REGÊNCIA. ENTREGA DO DOCUMENTO LOGO APÓS O INÍCIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOCUMENTO HÁBIL. PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. PROVIMENTO. 1. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que na data limite para regularização da ausência do documento, este foi entregue no Cartório e juntado aos autos, havendo tão somente um atraso na dita entrega de lapso temporal que não alcança uma hora.]2. Recursos providos.

Encontrado em: À unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos, para deferir os pedidos de registro

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