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04 de dezembro de 2016
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Andamento do Processo n. 0006188-38.2015.403.6119 - 04/11/2016 do TRF-3

FEDERAL e ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº 607 /2016.... SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda pelo procedimento comum, compedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada... o envio do arquivo referente ao 1º semestre de 2014, para registro no sistema...

Andamento do Processo n. 0000028-12.2006.403.6119 - 04/11/2016 do TRF-3

EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 606/2016 SENTENÇA... do crédito da parte autora relativamente à verba sucumbencial, conforme fixado emr. sentença/acórdão/decisão comtrânsito... SCOFIELD AMARAL Juíza Federal Substituta Subseção Judiciária de Guarulho...

Andamento do Processo n. 0000252-42.2009.403.6119 - 04/11/2016 do TRF-3

CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 616/2016 SENTENÇA Trata-se de demanda movida por OLGA AMALIA FERBER... relativamente ao valor principal e à verba sucumbencial, conforme fixado emr. sentença/acórdão/decisão comtrânsito emjulgado... CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal Substituta na Titul...

Andamento do Processo n. 0005911-21.2011.403.6100 - 04/11/2016 do TRF-3

FEDERAL EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 617/2016 SENTENÇA... de honorários advocatícios conforme fixação do (a) r. sentença/decisão/acórdão comtrânsito emjulgado, valor corrigido... de Guarulhos CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal Substituta na Titulari...

Andamento do Processo n. 0008724-90.2013.403.6119 - 04/11/2016 do TRF-3

RODRIGUES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 615/2016... SENTENÇA Trata-se de demanda movida por JOÃO BATISTA RODRIGUES emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual se busca.... sentença/acórdão/decisão com trânsito emjulgado, valor corrigido mon...

Andamento do Processo n. 0006657-50.2016.403.6119 - 28/10/2016 do TRF-3

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 596/2016 SENTENÇA PAULO SERGIO PIVELLI... sentença. É o relatório. DECIDO. Verifico a necessidade de definir se o presente feito pode ser julgado... as suas sentenças. (...) 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Espe...

Andamento do Processo n. 0006712-98.2016.403.6119 - 28/10/2016 do TRF-3

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 595/2016 SENTENÇA JANDIRA GOMES DA SILVA... da Contadoria Judicial (fls. 55/63). Vieramos autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Verifico... até o valor de sessenta salários mínimos, bemcomo executar as suas sentenças. (...)...

Andamento do Processo n. 0006715-53.2016.403.6119 - 28/10/2016 do TRF-3

DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 593/2016 SENTENÇA AGNALDO MONTEIRO propôs... deste Juízo (fl. 64). Cálculos da Contadoria Judicial (fls. 66/67). Vieramos autos conclusos para sentença. É o relatório... de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, be...

Andamento do Processo n. 0006739-81.2016.403.6119 - 28/10/2016 do TRF-3

DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 594/2016 SENTENÇA NELSON ALMEIDA DE FARIAS... (A): FRANCISCO ALVES NETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº... da competência deste Juízo (fl. 270). Cálculos da Contadoria Judicial (fls...

Andamento do Processo n. 0004742-44.2008.403.6119 - 28/10/2016 do TRF-3

TIPO A SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº. 591, LIVRO N.º 01/2016 SENTENÇA Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela... REGISTRADA SOB O N. 588/2016 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... FEDERAL (SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS) IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença registrada"

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente. Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e nãoabordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão. A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com ajurisprudência. Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus daparte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. PSESS -

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 18031 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO RECONHECIDA. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. Não se conhece de prova juntada com os embargos, considerando que, de acordo com a jurisprudência, somente é admissível acaso não oportunizada sua produção anteriormente.Evidenciado que a embargante exerce atividade profissional como servidora do Banco do Brasil na cidade de Joinvile/SC, e não no município em que pretende se lançar vereadora, tratando-se de questão suscitada em meio ao feito e não abordada no aresto hostilizado, é de se reconhecer a ocorrência de omissão.A desincompatibilização visa impedir que o candidato exerça influência sobre o eleitorado em razão do cargo que ocupa, de modo que, quando exerce suas atividades em município diverso, não há necessidade de afastamento, de acordo com a jurisprudência.Em sendo mais patente a desnecessidade no caso, em que a embargante trabalha em outro Estado da federação, que sequer é vizinho deste, não havendo demonstração acerca da época em que se mudou para referida localidade, o que é ônus da parte impugnante, dá-se provimento aos embargos de declaração para, em face de seu caráter modificativo, deferir o registro de candidatura.

Encontrado em: PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O RECURSO E, REFORMANDO A SENTENÇA, DEFERIR... O REGISTRO DE CANDIDATURA. DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER MINISTERIAL. (08 fls.)

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 25178 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSOS ELEITORAIS EM REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 27, INCISO II DA RESOLUÇÃO DE REGÊNCIA. ENTREGA DO DOCUMENTO LOGO APÓS O INÍCIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DOCUMENTO HÁBIL. PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. PROVIMENTO. 1. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que na data limite para regularização da ausência do documento, este foi entregue no Cartório e juntado aos autos, havendo tão somente um atraso na dita entrega de lapso temporal que não alcança uma hora.]2. Recursos providos.

Encontrado em: À unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos, para deferir os pedidos de registro

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