Inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal

OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. Sendo assim,
não... do art. 181 do CP, sem a especificação do inciso adequado ou de argumentação
pertinente ao inciso... do material escolar, caracterizando ofensa ao art. 37, XXI da CRFB/88 e...

Espaço Vital - 26 de Julho de 2012

Constituição já foi alterada por 72 emendas e 1.215 PECs tramitam no Congresso

os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142..
. único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas...
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, trat...

Migalhas - 16 de Abril de 2013

Receita Federal altera Instrução Normativa 971/2009

a que se refere o inciso III do § 1º do art. 54. § 7º O segurado que tenha contribuído na forma do
§ 6º... moratórios previstos na alínea "b" do inciso II e no inciso III do art. 402, observado o
disposto no § 7º... enquadrados no inciso XVI do art. 109-D (FPAS 515, se pessoa jurídica, e 5...

COAD - 12 de Janeiro de 2012

RECURSO DE REVISTA RR 361698 361698/1997.1 (TST)

. ACORDO INDIVIDUAL . O inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal não exige... acordo
coletivo, a Constituição foi expressa, como, por exemplo, no inciso VI do mesmo art. 7º, ou usou
expressão abrangente como "negociação coletiva" (inciso XIV

TST - 14 de Junho de 2000

RECURSO DE REVISTA RR 509495 509495/1998.0 (TST)

. ACORDO INDIVIDUAL . O inciso XIII, do art. 7º da Constituição Federal não exige... acordo
coletivo, a Constituição foi expressa, como, por exemplo, no inciso VI, do mesmo art. 7º, ou
usou expressão abrangente como "negociação coletiva" (inciso XIV

TST - 28 de Junho de 2000

RECURSO DE REVISTA RR 498080 498080/1998.7 (TST)

. ACORDO INDIVIDUAL . O inciso XIII, do art. 7º da Constituição Federal não exige... acordo
coletivo, a Constituição foi expressa como, por exemplo, no inciso VI, do mesmo art. 7º, ou usou
expressão abrangente como "negociação coletiva" (inciso

TST - 15 de Dezembro de 1999

LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIR...

a lei orgânica a sua concessão e aplicando-se o disposto no art. 7º , inciso xvii , da constituição
federal . art. 52. conceder-se-á licença: i... , inciso ii , da constituição federal ; xiv - exercer outras
atribuições previstas em lei. art. 11. o procurador-geral de justiça poderá ter... em geral. § 1º apl...

Presidencia da Republica

LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 18 DE JANEIRO DE 1996

- elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, "caput" e 104, parágrafo único, ii, da
constituição federal e art. 122 , inciso ii... federal , e art. 122 , inciso ii , da constituição estadual ,
dos membros do ministério público que, nos 12 (doze) meses anteriores à data da elaboração...

Governo do Estado da Bahia

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE...

da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição , decreta: art. 1º
fica aprovada a consolidação das leis do trabalho... de emprego. art. 7º - os preceitos
constantes da presente consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente deter...

Presidencia da Republica