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27 de novembro de 2014
Minoração dos Honorários Advocatícios Editar Foto
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Minoração dos Honorários Advocatícios Editar

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Tribunal confirma decisão que classificou de exorbitantes honorários de 50%

Tribunal confirma decisão que classificou de exorbitantes honorários de 50% O Tribunal de Justiça confirmou sentença... entre um escritório de advocacia e seu cliente, de 64 anos, limitou os honorários ao índice de 20%. Os advogados foram ainda condenados à... sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller. Embo...

Resultados da busca JusBrasil para "Minoração dos Honorários Advocatícios"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 795307 DF 2005/0183784-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Omissão que se supre para esclarecer que o percentual de 10% fixado a título de honorários advocatícios atende ao princípio da proporcionalidade. 2.Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051299923 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Os honorários advocatícios devem remunerar adequadamente o Advogado. No caso concreto, não é possível sua minoração, considerando valor (es) que esta Câmara usualmente arbitra em casos semelhantes, observado o disposto no art. 20 , § 4º , do CPC . Precedentes desta Câmara. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051299923, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040279705 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: AÇÃO EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não assiste razão à empresa recorrente, vez que o valor fixado em R$ 600,00 mostra-se até mesmo singelo, não havendo o menor fundamento para sua diminuição. Quem deu azo ao ajuizamento da ação, quem criou situação que o autorizasse, que causou o aforamento do pedido foi a parte ré, ora apelante, e não a autora. Honorários advocatícios mantidos. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040279705, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 12/07/2011)

TJ-PR - 9401687 PR 940168-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CÍVEL DECLARATÓRIA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. RECURSO ADVOCATÍCIOS. CONHECIDO E PROVIDO. Os honorários advocatícios devem ser minorados, diante da pouca complexidade causa, da causa, do número de intervenções do patrono do apelado no feito, além do tempo relativamente curto para o deslinde do feito.

TJ-PR - 898313701 PR 898313-7/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO ­ DECISÃO MONOCRÁTICA MODIFICOU A SENTENÇA NO SENTIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ­ DESPROVIMENTO ANTE A NÃO VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC . Agravo interno desprovido.

Encontrado em: os honorários de advogado para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Relator."

TJ-PR - 933068101 PR 933068-1/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO ­ AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ­ DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ­ DESPROVIMENTO DESTE RECURSO ANTE A NÃO VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC ­ PRECEDENTES. Agravo interno desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048561518 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. DETERMINAÇÃO DE PENA DE DESOBEDIENCIA. IMPOSSIBILIDADE MINORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇAO DE CUSTAS. O comando judicial de cumprimento do julgado, sob pena de desobediência, está relacionado à implantação do pagamento integral do terço constitucional de férias sobre os períodos que serão gozados após o trânsito em julgado da sentença e não com a execução da carga condenatória. Isenção de custas. Redução de honorários. Razões de eqüidade. Princípio da moderação. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049434459 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. MINORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Instrução da Exordial Executiva - Com efeito, cabe ao credor, nos termos do artigo 614 , II , do Código de Processo Civil , instruir a inicial executiva com demonstrativo do débito, o qual não se limita à mera planilha contábil, devendo apresentar também documentos necessários para verificar a correção dos critérios de apuração do débito. Todavia, a execução em apreço é...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050498831 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IPASEM- MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. CONTRIBUIÇÃO VINCULADA A FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Filiação e de Contribuição Compulsória - Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41 /03 inexiste permissibilidade e fundamento constitucional para a compulsoriedade de contribuição a título de assistência saúde. Em outras palavras, autoriza-se o funcionamento de Planos de Assistência à Saúde quando evidenciada a adesão/ aceitação...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048047740 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Os honorários advocatícios devem remunerar adequadamente o Advogado. No caso concreto, não é possível sua minoração, considerando valor (es) que esta Câmara usualmente arbitra em casos semelhantes, observado o disposto no art. 20 , § 4º , do CPC . Precedentes desta Câmara. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048047740, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 21/06/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1600995/minoracao-dos-honorarios-advocaticios