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30 de julho de 2014
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Dourados: Curso Elaboração de Projetos p/ Captação de Recursos e Prestação de Contas"

abertas para o curso “Elaboração de Projetos para Captação de Recursos e Prestação de Contas

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 10/06/2013

Corte nega recurso em prestação de contas

Grande do Norte conheceu e negou provimento a um recurso em processo de prestação de contas... do juízo de 1º grau, que desaprovou suas contas em razão de algumas irregularidades nela encontradas,... da Justiça Eleitoral sobre ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do .. • 28/04/2011

Palestra sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas

e prestação de contas nas eleições de 2010”, no horário de 08h às 12h. O evento é uma parceria... e a Carta-Circular nº 3436 Do BACEN. Já o segundo dia trará como tema o Sistema de Prestação de Contas...Nos dias 21 a 22 de ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Piauí • 14/07/2010

TRE-SC - RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPREST 432923 SC (TRE-SC)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 - DIVERSAS IRREGULARIDADES - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - DESAPROVAÇÃO - PRETENSÃO QUE VISA À FIXAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO EM SEU GRAU MÁXIMO - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DA CORTE (ACÓRDÃO N. 26.213, DE 11-7-2011, RELATOR JUIZ GERSON CHEREM II) - PROVIMENTO PARCIAL.

Encontrado em: parcial, recurso, prestação de contas, diretório municipal, partido político, (2009), irregularidade,... aplicação, lei nova. RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPREST 432923 SC (TRE-SC) JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER... do recurso e a ele dar provimento parcial, a fim de elevar a pena de suspensão do recebimento de novas...

TRE-BA - RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPC 1710 BA (TRE-BA)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: Eleitoral. Recurso. Prestação de contas. Candidato a prefeito. Eleições 2004. Empresa prestadora de serviço. Doação permitida. Provimento.Atendidos os requisitos exigidos pela Lei nº 9.504 /1997 c/c o disposto na Resolução-TSE nº 21.609/2004, devem ser aprovadas as contas, considerando que não há vedação legal de doação a candidato por prestadoras de serviços a entes públicos, vez que estas não se confundem com concessionária ou permissionária pública.

Encontrado em: concessionária, permissionária, serviço público. RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPC 1710 BA (TRE-BA) JOSÉ MARQUES PEDREIRA...O Tribunal, à uanimidade, deu provimento ao recurso para aprovar as contas. (4 fls). DPJBA - Diário... ano: 1997       art.: 23 par.: 1       art.: 24 Legalidade, doação, empresa privada, prestação...

TRE-AM - Recurso Eleitoral RE 3436 AM (TRE-AM)

Data de publicação: 06/12/2012

Ementa: RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO MUNICIPAL. NÃO APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS ESSENCIAIS. IMPROVIMENTO. 1. É obrigatória a instrução da prestação de contas com os documento listados no art. 14 da Res. TSE nº 21.841 / 2004.2. A ausência destes documentos, caracteriza falha que compromete a regularidade das contas, face a impossibilidade de se aferir a conformidade entre estas peças e a movimentação financeira e patrimonial do partido.3. Recurso improvido

Encontrado em: Vistos, etc. DJEAM - Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 - 6/12/2012 Recurso Eleitoral RE

TRE-PE - Recurso Eleitoral RE 32124 PE (TRE-PE)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: EMENTA: RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOAÇÃO SIMPATIZANTE. EXCEÇÃO. CONTABILIZAÇÃO. IMPROPRIEDADES. SANÁVEIS. PROVIMENTO. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. I- Não obstante a omissão de receita ou despesa configurar irregularidade prevista na legislação, in casu, essa falha encontra permissivo legal quando o valor doado não extrapola R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais). II- Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. (Inteligência do § 2º-A do art. 29 da Lei 9.504 /1997).

Encontrado em: e os gastos de recursos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2012)       art.: 31 leg.: nº.:... PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS COM RESSALVAS. 7 fls DJE - Diário de Justiça... ano: agind Recurso Eleitoral RE 32124 PE (TRE-PE) FREDERICO JOSÉ MATOS DE CARVALHO

TRE-BA - RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPC 91014 BA (TRE-BA)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: Recurso. Prestação de contas. Desaprovação. Preliminar de nulidade da sentença. Acolhimento. Documento novo juntado aos autos. Manifestação do candidato não oportunizada. Devido processo legal. Afronta. Retorno dos autos à origem. 1. Considerando que, com o opinativo ministerial, foi promovida a juntada de documento novo aos fólios, sem que tenha sido concedia a devida manifestação do candidato acerca do mesmo, resta evidenciada a afronta ao devido processo legal já que a decisão impugnada fundou-se no referido parecer emitido pelo Parquet; 2. Acolhe-se, assim, a preliminar, declarando-se a nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos à origem, com vistas à promoção da regular intimação da parte para manifestar-se acerca da documentação coligida pelo Ministério Público Eleitoral, homenageando-se, destarte a ampla defesa e o devido processo legal.

Encontrado em: fls.) DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/06/2013 - 4/6/2013 RECURSO EM PRESTACAO DE CONTAS RPC 91014 BA (TRE-BA) ROBERTO MAYNARD FRANK

Curso sobre arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas no TRE-PE

Judiciária Eleitoral, promove o curso sobre arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas, na Antiga... sobre as recentes resoluções editadas pelo TSE, sobre arrecadação e aplicação de recurso, prestação... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco • 08/06/2010

TRE-PI - Prestação de Contas PC 426224 PI (TRE-PI)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. - A prolação de decisão pela rejeição de contas, sem que seja oportunizada a manifestação do requerente sobre o teor do parecer técnico conclusivo, constitui violação às garantias do direito à ampla defesa e do devido processo legal, razão pela qual a nulidade do feito é medida que se impõe.

Encontrado em: 09/02/2012, Página 8-9 - 9/2/2012 el0450 : prestação de contas campanha el0496 : matéria processual sentença... origem.(SMAB) Prestação de Contas PC 426224 PI (TRE-PI) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA iii (E) acolhimento, (IJ) Preliminar, nulidade, sentença, (F) Decisão, rejeição, contas, ausência,...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1603868/recurso-em-prestacao-de-contas