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23 de novembro de 2014
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Pedido de substituição da inventariante Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de substituição da inventariante"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041698218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM ANDAMENTO. DISCUSSÃO ENVOLVENDO EXCLUSÃO DE BENS ADQUIRIDOS PELO MEEIRO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL E VEÍCULO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO ATÉ QUE HAJA DEFINIÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO MEEIRO E DEMAIS HERDEIROS. Não se conhece do pedido de substituição da inventariante quando a questão não foi submetida ao juízo monocrático, não tendo sido...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24119009967 ES 24119009967 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO DO INVENTARIANTE. PRECLUSAO. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL PARA REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ORDEM TRAÇADA PELO ARTIGO 990 DO CPC . CARÁTER NAO ABSOLUTO. RECURSO IMPROVIDO. 1) O prazo para questionar a nomeação do inventariante começa a fluir tão somente após a citação de todos os interessados, a teor do disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil . 2) Tendo o herdeiro que se encontrava na posse e administração do espólio deixado transcorrer in albis o prazo legal para a abertura do procedimento de inventário, não se pode mais falar na sua preferência para a inventariança, que passa a qualquer dos legitimados concorrentes previstos no artigo 988 do CPC . 3) A ordem traçada pelos incisos do artigo 990 do Código de Processo Civil não possui caráter absoluto, podendo ser relativizada. Precedentes do STJ. Recurso conhecido e improvido.ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória, 06 de dezembro de 2011. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA AI 09967 - I-C (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24119009967, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/12/2011, Data da Publicação no Diário: 14/12/2011)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1067865420128260000 SP 0106786-54.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: INVENTÁRIO. Pedido de substituição da inventariante. Ausência de razões que justifiquem o pedido. Inteligência do art. 995 do CPC . Ordem legal inscrita no art. 990 do CPC que não é absoluta. Precedentes da jurisprudência. Recurso desprovido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 17432 SC 2011.001743-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. MEEIRA. ENCARGO EXERCIDO ATUALMENTE POR SUA FILHA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, EM RESPEITO AO ART. 990 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE INCIDENTE OU IMPEDIMENTO À ASSUNÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 994092865910 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: Inventário - Pedido de substituição da inventariante - Agravante que possui duas ações contra autora da herança, sendo que em uma delas busca a anulação de sua certidão de nascimento para afastar a maternidade daquela. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1845268820128260000 SP 0184526-88.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA INVENTÁRIO Pedido de substituição do inventariante e suspensão do feito, até julgamento de ação anulatória de ato jurídico (escritura de declaração de união homoafetiva firmada entre o inventariante e o de cujus, pai dos agravantes) Cabimento do primeiro pleito Inventariante que não se enquadra na regra do art. 990 , I , do CPC Condição de mero interessado, com mera expectativa de direito Escritura de declaração de união homoafetiva (objeto de ação anulatória e firmada um mês antes do óbito do autor da herança) que não possui a extensão pretendida pelo agravado (ao menos, para sua nomeação à inventariança) Suspensão do inventário que, de outra parte, não se justifica Dúvida que no máximo pode gerar a reserva de bens, mas não a suspensão do inventário - Decisão reformada para destituir o agravado do cargo de inventariante, nomeando em seu lugar o agravante, filho mais velho do de cujus Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1845268820128260000 SP 0184526-88.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA INVENTÁRIO Pedido de substituição do inventariante e suspensão do feito, até julgamento de ação anulatória de ato jurídico (escritura de declaração de união homoafetiva firmada entre o inventariante e o de cujus, pai dos agravantes) Cabimento do primeiro pleito Inventariante que não se enquadra na regra do art. 990 , I , do CPC Condição de mero interessado, com mera expectativa de direito Escritura de declaração de união homoafetiva (objeto de ação anulatória e firmada um mês antes do óbito do autor da herança) que não possui a extensão pretendida pelo agravado (ao menos, para sua nomeação à inventariança) Suspensão do inventário que, de outra parte, não se justifica Dúvida que no máximo pode gerar a reserva de bens, mas não a suspensão do inventário - Decisão reformada para destituir o agravado do cargo de inventariante, nomeando em seu lugar o agravante, filho mais velho do de cujus Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 197017420108260590 SP 0019701-74.2010.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: INVENTÁRIO Sucessão legítima Preliminar de nulidade da r. sentença que incluiu créditos trabalhistas entre os bens partilhados Inocorrência Questão que não se afigura de alta indagação, nos termos do art. 1.016 , § 2º , do CC Concorrência de ascendentes com o cônjuge sobrevivente ( CC , art. 1.829 , inc. II ) Na data do falecimento da autora da herança seus genitores eram vivos, portanto, cabe ao cônjuge apenas um terço da herança ( CC , art. 1.837 ) Pedido de substituição da inventariante Ausência de razões que a justifiquem Ordem legal ( CPC , art. 990 ) não absoluta Precedentes da jurisprudência Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039004072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. RESPEITO À ORDEM LEGAL. TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO ONDE FOI EDIFICADA CASA DE ALVENARIA POR UM DOS HERDEIROS SEM OPOSIÇÃO. EXCLUSÃO DA ACESSÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO TERRENO LIMPO, DESCONSIDERANDO A EDIFICAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Não se verificando qualquer subversão à ordem legal, afasta-se o pedido de substituição da inventariante, nomeada na ordem prevista no art. 990 , I do CPC . 2. Constatando-se que a edificação no terreno do espólio correu à custa exclusiva de um dos...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032366460 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. Inexiste animosidade entre os herdeiros, tampouco qualquer indício a apontar para a necessidade de manutenção do inventariante dativo. Nesse passo é de rigor o acolhimento do pedido de substituição do inventariante dativo pelo herdeiro que está na posse dos bens do espólio.AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032366460, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/09/2009)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1605846/pedido-de-substituicao-da-inventariante