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22 de dezembro de 2014
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TJ-RN - Apelacao Criminal ACR 92437 RN 2007.009243-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE ASFIXIA (ART. 121 , § 2º , I E III , DO CÓDIGO PENAL ). CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121 , § 3º , DO CP ). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA PELO APELADO. RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS A DESTEMPO. MERA IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORTE POR ASFIXIA MECÂNICA. ESGANADURA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUANTO À CONDENAÇÃO NA MODALIDADE CULPOSA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593 , III , D DO CPP ). VERSÃO DO HOMICÍDIO CULPOSO SEM RESPALDO EM QUALQUER DOS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A IMPUTAÇÃO INAUGURAL (ART. 121 , § 2º , I E III , DO CP ). CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito RSE 990100250230 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/07/2010

Ementa: Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado, morte por asfixia mecânica, afogamento. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Circunstâncias que justificam a decisão quanto à qualificadora pelo Egrégio Conselho de Sentença. Recurso improvido.

TJ-PR - 8280751 PR 828075-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO EVIDENCIADA DE FORMA CABAL. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. PREPONDERÂNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NESTA FASE DO PROCEDIMENTO. MEIO CRUEL. VÍTIMA ATINGIDA POR REITERADOS GOLPES DE FACA, ENSACADA E ENTERRADA. MORTE POR ASFIXIA MECÃNICA. SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTENSÃO AOS DEMAIS PRONUNCIADOS QUE NÃO RECORRERAM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 44622020098260443 SP 0004462-20.2009.8.26.0443 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Morte de preso na Cadeia Pública de Piedade - Exame necroscópico que indica como "causa mortis"asfixia mecânica por constrição mecânica do pescoço, considerando a prática do suicídio -Dano moral evidenciado - A partir da detenção do indivíduo, este é posto sob a guarda e responsabilidade das autoridades policiais, que se obrigam pelas medidas tendentes à preservação da integridade corporal daquele,protegendo-o de eventuais violências que possam ser contra ele praticadas, ou dele contra si mesmo - Não comprovada a dependência econômica dos filhos, restando incabível a condenação da ré ao pagamento de pensão mensal - Danos morais fixados de maneira satisfatória - Ação julgada parcialmente procedente por este Colegiado - Sentença reformada em parte, por maioria de votos -Recurso dos autores provido em parte.

TJ-PA - Recurso em Sentido Estrito RSE 200430025221 PA 2004300-25221 (TJ-PA)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: ART. 121 § 2º , III DO CP .ATRAVÉS DO LAUDO NECROSCÓPICO DE FLS. 10, O QUAL DETERMINOU A CAUSA DA MORTE: ASFIXIA MECÂNICA POR ESTRANGULAMENTO, ESTÁ DEMONSTRADO A MATERIALIDADE DO EVENTO.EXISTEM TAMBÉM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS.COM RELAÇÃO A DECISÃO DE PRONÚNCIA, MERECE REALCE A NATUREZA MERAMENTE INTERLOCUTÓRIA DE QUE É REVESTIDA, TENDO PORTANTO CONTEÚDO DECLARATÓRIO, PREVALECENDO NESTE CASO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, EM .

DJCE 19/04/2013 - Pág. 366 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

PRESÍDIO INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL, EM SOBRAL (CE), SENDO A CAUSA DA SUA MORTE ASFIXIA MECÂNICA... PEREIRA DA S. JÚNIOR, CREMEC Nº 6302 , BEM COMO QUE, NA ÉPOCA DE SUA MORTE, POSSUÍA 37 ANOS

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-PI - Apelação Criminal APR 201100010007478 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. LATROCÍNIO. 1. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3. DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. SUPORTE FÁTICO QUE IMPOSSIBILITA. 4. EXASPERAÇAO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANÁLISE GENÉRICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSINAMENTO. 5. REVOGAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉUS QUE RESPONDERAM PRESOS À INSTRUÇAO CRIMINAL. INVIABILIDADE. 6. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apesar de os apelantes negarem a autoria do delito, leitura detida dos autos permite concluir pela materialidade e autoria delitiva do crime de latrocínio. A materialidade delitiva está positivada pelos autos de apreensão (fls. 30/31), pelo auto de exame pericial no local do crime (fls. 75), pela fotografia de fls. 76, pelo exame cadavérico (fls.32) e pela certidão de óbito da vítima Manoel Ferreira da Silva (fls.77). A autoria também restou comprovada pelos depoimentos das testemunhas, bem como dos policias militares que efetuaram a prisão dos acusados. 2. As provas acostadas aos autos revelam que o delito se reveste de caráter patrimonial, porquanto a intenção dos acusados era subtrair o dinheiro decorrente do benefício previdenciário da vítima, e, apenas em virtude da violência que empregaram na ação, amarrar e amordaçar a mesma, adveio o resultado a morte.3. Configurado o crime de roubo circunstanciado pelo resultado morte, não há que se falar em desclassificação deste para o crime de roubo simples, sob o argumento de que não restou demonstrado no exame cadavérico a causa da morte da vítima.Consta do auto de exame de corpo de delito (cadavérico) elaborado pelo o Dr. Aylton de Sá Brandim, às fls. 32/33, os seguintes quesitos: “(...) Houve morte? Sim; Qual a causa da morte? Asfixia mecânica; Qual o instrumento ou meio que produziu? Obstrução das vias aéreas com tecido (pano); Qual a região atingida ou violentada? Cavidade oral; Se foi produzido por meio de veneno,...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 31607 SP 0031607-41.2007.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. I - Não procede a insurgência da parte agravante porque não preenchidos os requisitos legais para a concessão da pensão por morte. II - Juntou com a inicial: certidão de óbito do pai, em 30.08.1999, causa da morte "asfixia mecânica enforcamento", qualificado o falecido como solteiro, motorista, com quarenta anos de idade (fls. 12); certidão de nascimento da autora, em 09.07.1999, qualificado o de cujus como motorista (fls. 13); boletim de ocorrência referente ao óbito do pai da autora (fls. 15), concluindo pelo suicídio; termo de declarações prestadas pela mãe da autora à Polícia Civil do Estado de São Paulo em 15.09.1999 (fls. 16), na qual há menção ao fato de que o de cujus trabalhava como caminhoneiro por falta de emprego fixo, fazendo "bico" em tal atividade; comunicação de decisão que indeferiu o requerimento administrativo de concessão do benefício, formulado em 24.06.2003 (fls. 21); CNIS do falecido, relacionando vínculos empregatícios em períodos descontínuos entre os anos de 1989 e 1993 - o último vínculo cessou em 07.07.1993 (fls. 22). III - A mãe da autora afirma que na época do óbito o de cujus estava trabalhando como motorista de caminhão para o empregador José Teandro, tendo trabalhado também para a empresa Arakaki como mecânico de trator. IV - A testemunha informa que o falecido trabalhava para José Teandro na época do falecimento. Esclarece que trabalhou em companhia do pai da autora entre 1997 e 1999, vendendo móveis para a empresa "Kátia Móveis". V - A requerente comprova ser filha do de cujus através de certidão de nascimento. Dispensável a prova da dependência econômica, que é presumida. VI - O último vínculo trabalhista do falecido cessou em 07.07.1993, não havendo nos autos notícia de que posteriormente tenha efetuado o recolhimento de contribuições ou se encontrasse em gozo de benefício previdenciário. Tendo em vista que veio a falecer...

TJ-RN - Apelacao Criminal APR 92437 RN 2007.009243-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE ASFIXIA (ART. 121, § 2º, I E III, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121 , § 3º , DO CP ). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA PELO APELADO. RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS A DESTEMPO. MERA IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORTE POR ASFIXIA MECÂNICA. ESGANADURA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUANTO À CONDENAÇÃO NA MODALIDADE CULPOSA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593 , III , D DO CPP ). VERSÃO DO HOMICÍDIO CULPOSO SEM RESPALDO EM QUALQUER DOS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A IMPUTAÇÃO INAUGURAL (ART. 121 , § 2º , I E III , DO CP ). CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 48682 SP 0048682-59.2008.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. I - Não procede a insurgência da parte agravante porque não preenchidos os requisitos legais para a concessão da pensão por morte. II - Juntou com a inicial: certidão de óbito do filho, indicando a sua profissão como "serviços gerais", em 05.02.1998, aos 25 (vinte e cinco) anos de idade, indicando a causa de morte como asfixia mecânica por respiração em meio líquido (afogamento); CTPS do falecido filho, emitida em 29.07.1986, com registro de vínculos empregatícios rurais, de forma descontínua, entre 01.08.1986 e 20.12.1997; e alvará expedido em 13.08.2004, pela MM. Juíza da Comarca de Viradouro, autorizando o autor a levantar o saldo do FGTS, existente em conta do de cujus, na Caixa Econômica Federal. O requerente colaciona cópia de sua CTPS, emitida em 09.01.1990, com registro de vínculos descontínuos de labor rural entre 06.01.1990 e 11.06.1999. III - O INSS juntou extrato do Sistema Único de Benefícios - Dataprev, indicando que o autor recebe aposentadoria por idade rural desde 17.02.1997. IV - Foram ouvidas duas testemunhas que prestaram depoimentos vagos, genéricos e imprecisos acerca da ajuda financeira prestada pelo de cujus ao pai. V - O falecido manteve a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 , II , da Lei nº 8.213 /91, tendo em vista que seu último vínculo empregatício cessou em 20.12.1997 e o óbito ocorreu em 05.02.1998. VI - Os pais de segurado falecido estão arrolados entre os beneficiários de pensão por morte, nos termos do art. 16, II c/c art. 74 da Lei nº 8.213 /91, devendo ser comprovada sua dependência econômica em relação ao de cujus, conforme disposto no § 4º do art. 16 do citado diploma legal. VII - O autor não juntou quaisquer dos documentos considerados indispensáveis à comprovação da dependência econômica, arrolados no § 3º do art. 22 do Decreto nº 3.048 /99. VIII - Em que pese o inciso XVII do citado dispositivo admitir,...

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