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01 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Tabela de Copa do Mundo"

TRE-AL - RECURSO ELEITORAL RE 96906 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 16/08/2010

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TABELAS. COPA DO MUNDO. PANFLETOS. NÃO DISTRIBUÍDOS. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se configura em propaganda eleitoral antecipada a distribuição de tabelas de jogos da Copa do Mundo de Futebol com a efígie do pretenso candidato (Precedente do TSE); 2. O critério para essa configuração é estritamente objetivo, pelo que se o material tendente a ensejar a propaganda antecipada não chega a ser distribuído, não há que se falar na mesma; 3. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: art.: 36 Desprovimento, Recurso Eleitoral, Representação, Distribuição, Tabela, Copa do Mundo,

Fifa anuncia tabela da Copa do Mundo de 2014

A Fifa anunciou na tarde desta quinta-feira, 20, em Zurique, a tabela da Copa do Mundo de 2014, com datas... de fora da Copa do Mundo de 2014 não se concretizou e, como estava previsto, a cidade sediará a abertura... a ...

Notícia Política • Opinião e Notícia • 20/10/2011

Divulgada a tabela da Copa do Mundo 2014

nesta quinta-feira, dia 20 de outubro de 2011, a tabela da 20ª edição da Copa do Mundo da FIFA. As 64...Momento memorável na caminhada para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: foi divulgada em Zurique... o Uruguai, que ...

Notícia Política • Caldeirão Político • 20/10/2011

Sorteio final da tabela da Copa do Mundo da FIFA 2014 será na Bahia, em 2013

desta quinta-feira (28.06), em Brasília, que o sorteio final da tabela da Copa do Mundo da FIFA 2014 será... norte do estado. Já o sorteio da Copa das Confederações da FIFA está confirmado para 1º de dezembro de 2012, no ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 28/06/2012

TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ARESPE 26173 SC (TSE)

Data de publicação: 19/12/2006

Ementa: Agravo regimental. Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Distribuição. Tabela. Copa do mundo. Decisão regional. Configuração. Infração. Art. 36 , § 3º , da Lei nº 9.504 /97. Reexame. Fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Incidência. 1. Configura-se propaganda eleitoral extemporânea quando se evidencia a intenção de revelar ao eleitorado, mesmo que de forma dissimulada, o cargo político almejado, ação política pretendida, além dos méritos habilitantes do candidato para o exercício da função. 2. Inviável o reexame de provas em sede de recurso especial para alterar conclusão do Tribunal Regional Eleitoral, que, no caso concreto, entendeu caracterizada a propaganda eleitoral antecipada. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: caracterização, antecipação, propaganda eleitoral, distribuição, extemporaneidade, tabela, esporte, nome,

TRE-SC - RECURSO EM REPRESENTACAO RREP 2216 SC (TRE-SC)

Data de publicação: 13/07/2006

Ementa: RECURSO - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - DISTRIBUIÇÃO DE TABELAS DA COPA DO MUNDO - OBJETIVO DE ADESÃO FUTURA DO ELEITOR - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. Caracteriza propaganda extemporânea, a fazer incidir o comando do art. 36 , § 3º , da Lei n. 9.504 /1997, a distribuição de tabelas da copa do mundo contendo nome, sobrenome e símbolo já utilizado pela representada em outra eleição, o que denota inequívoco apelo político.

Encontrado em: eleitoral antecipada, distribuição, panfleto, tabela, (Copa do Mundo de 2006), divulgação, nome,

TRE-MS - REPRESENTACAO REP 469 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 12/09/2006

Ementa: RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. TABELA DA COPA DO MUNDO. DISTRIBUIÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NÃO CONFIGURADA. MERA PROMOÇÃO PESSOAL. IMPROVIMENTO. Constatando que não aparecem na tabela da copa do mundo distribuída, neste ano, dizeres como conotação eleitoral, tais como se o candidato, atual deputado, pretende se candidatar, qual o cargo que almeja e nem são divulgadas propostas que possam, pelo menos, induzir perante o eleitor qualquer intenção de candidatura, tem-se como mera promoção pessoal. Recurso improvido.

Encontrado em: copa do mundo - lei 9504 , art. 36 , caput - lei 9504 , art. 39 , § 6 - no mesmo sentido do ac. 5230. REPRESENTACAO REP 469 MS (TRE-MS) JOENILDO DE SOUSA CHAVES... eleitoral antecipada - promoção pessoal - caracterização - confecção - distribuição - tabelas -

TRE-MS - REPRESENTACAO REP 468 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 12/09/2006

Ementa: RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. TABELA DA COPA DO MUNDO. DISTRIBUIÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NÃO CONFIGURADA. MERA PROMOÇÃO PESSOAL. PROVIMENTO. Constatando que não aparecem na tabela da copa do mundo distribuída, neste ano, dizeres como conotação eleitoral, tais como se a candidata, atual deputada, pretende se candidatar, qual o cargo que almeja e nem são divulgadas propostas que possam, pelo menos, induzir perante o eleitor qualquer intenção de candidatura, tem-se como mera promoção pessoal. Recurso provido.

Encontrado em: caracterização - confecção - distribuição - tabelas - copa do mundo - lei 9504 , art. 36 , caput - lei 9504 ,

TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ARESPE 26703 PI (TSE)

Data de publicação: 16/10/2009

Ementa: Agravo regimental. Propaganda eleitoral antecipada. Tabelas de copa do mundo. - A distribuição de tabelas de jogos, contendo fotografia e nome do representado, sem menção a pleito ou candidatura, pedido de votos ou alusão a alguma circunstância associada à eleição, não permite inferir a configuração depropaganda eleitoral extemporânea. Agravo regimental provido para, desde logo, prover o recurso especial.

TRE-RO - RECURSO INOMINADO RI 2341 RO (TRE-RO)

Data de publicação: 04/07/2006

Ementa: Recurso Eleitoral. Representação. Distribuição de tabelas da copa do mundo contendo foto e cargo eletivo ocupado pelo representado. Ausência de menção às eleições. Não configuração de propaganda eleitoral extemporânea. 1. 'Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal - apta, em determinadas circunstâncias, a configurar abuso de poder econômico - mas não propaganda eleitoral.'(TSE, Acórdão 15.732/RO, de 15.04.1999, Rel. Min. EDUARDO ALCKMIN). 2. Não se configura propaganda eleitoral quando no material distribuído não há indicação ao cargo eletivo que supostamente o Representado almeja, nem consta a sigla partidária a que pertence o Representado. A mensagem veiculada, acompanhada da fotografia do representado e do cargo que ocupa atualmente, consiste apenas nas frases "ACREDITANDO NO BRASIL" e "TRABALHANDO POR RONDÔNIA", que não contêm conotação eleitoral, revelando apenas à ocorrência de promoção pessoal.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1615749/tabela-de-copa-do-mundo