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24 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Gratificação de difícil acesso"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050824168 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. Os índices de reajuste da Lei nº 10.395/95 incidem sobre a Gratificação de Difícil Acesso, eis que calculada sobre o vencimento básico da carreira, na forma do art. 1º da Lei nº 8.646/83 e art. 11 do Decreto Estadual nº 34.252/1991. No tocante aos incisos IV e V do art. 8º do mesmo não há comprovação nos autos de pagamento dos reajustes da Lei nº 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA A ação foi ajuizada após a...

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70050912021 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. REAJUSTE SOBRE A GDA Os índices de reajuste da Lei nº 10.395/95 incidem sobre a Gratificação de Difícil Acesso, eis que calculada sobre o vencimento básico da carreira, na forma do art. 1º da Lei nº 8.646/83 e art. 11 do Decreto Estadual nº 34.252/1991. HONORÁRIOS A ação versa sobre incidência dos reajustes da Lei nº 10.395/95 sobre a gratificação de difícil acesso, sendo os honorários advocatícios de 5% sobre as parcelas vencidas até o...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 743974 PE (STF)

Data de publicação: 18/11/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA INICIATIVA PRIVADA PARA FINS DE QÜINQÜÊNIO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. LC 3 /90, LC 13 /95, LC 16 /96. NORMAS LOCAIS. SÚMULA STF 280 . 1. Os dispositivos constitucionais tidos como violados não foram prequestionados, porque não abordados pelo acórdão recorrido, nem nos embargos de declaração a ele opostos. Súmulas STF 282 e 356 . 2. É inadmissível recurso extraordinário no qual, a pretexto de ofensa a princípios constitucionais, pretende-se o reexame de legislação local, dado o óbice da Súmula STF 280 . Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050896877 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. 1. Os índices de reajuste da Lei nº 10.395/95 incidem sobre a Gratificação de Difícil Acesso, eis que calculada sobre o vencimento básico da carreira, na forma do art. 1º da Lei nº 8.646/83 e art. 11 do Decreto Estadual nº 34.252/1991. 2. Os documentos acostados às fls. 63-67 comprovam o pagamento dos reajustes postulados sobre a Gratificação de Difícil Acesso em relação aos incisos I, II III do art. 8º da Lei nº 10.395/1995 nos meses de maio, agosto e dezembro de 1995,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049314255 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO E GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. LEIS 12.961 /2008 E 13.733/2011. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO Incidem os índices da Lei nº 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso, eis que calculada sobre o vencimento básico do servidor, na forma do art. 1º da Lei nº 8.646/83. Sentença explicitada quanto ao vínculo funcional. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPENSAÇÃO A Lei 13.733 de 1º de junho de 2011 dispõe sobre o pagamento administrativo dos reajustes previstos nos incisos...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050991470 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº. 10.395/95. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Tendo sido postulado a concessão dos reajustes da Lei nº. 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso é descabida a exigência de juntada, com a petição inicial, de cópias da sentença, liquidação e execução de ação em que foram postulados os referidos aumentos sobre o vencimento básico, a fim de ser verificado se naquele processo já foi deferido o reajuste sobre a referida gratificação, uma vez que tal prova cabe à parte demandada....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050995216 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº. 10.395/95. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Tendo sido postulado a concessão dos reajustes da Lei nº. 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso é descabida a exigência de juntada, com a petição inicial, de cópias da sentença, liquidação e execução de ação em que foram postulados os referidos aumentos sobre o vencimento básico, a fim de ser verificado se naquele processo já foi deferido o reajuste sobre a referida gratificação, uma vez que tal prova cabe à parte demandada....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050987957 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº. 10.395/95. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Tendo sido postulado a concessão dos reajustes da Lei nº. 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso é descabida a exigência de juntada, com a petição inicial, de cópias da sentença, liquidação e execução de ação em que foram postulados os referidos aumentos sobre o vencimento básico, a fim de ser verificado se naquele processo já foi deferido o reajuste sobre a referida gratificação, uma vez que tal prova cabe à parte demandada....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051196863 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DA LEI Nº. 10.395/95. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Tendo sido postulado a concessão dos reajustes da Lei nº. 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso é descabida a exigência de juntada, com a petição inicial, de cópias da sentença, liquidação e execução de ação em que foram postulados os referidos aumentos sobre o vencimento básico, a fim de ser verificado se naquele processo já foi deferido o reajuste sobre a referida gratificação, uma vez que tal prova cabe à parte demandada....

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70049952708 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. Incidem os índices da Lei nº 10.395/95 sobre a Gratificação de Difícil Acesso, eis que calculada sobre o vencimento básico do servidor, na forma do art. 1º da Lei nº 8.646/83. HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA No caso em exame, em sendo julgada totalmente procedente a demanda, reforma-se a sentença para afastar a sucumbência recíproca. Contudo, não é possível a majoração da verba honorária porquanto adequada ao entendimento pacificado nesta colenda Câmara....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1616533/gratificacao-de-dificil-acesso