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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Herdeiros

Herdeiros

É a pessoa que a lei atribui a capacidade de suceder a pessoa que falece, comumente denominado de cujus, nos seus direitos e obrigações (Wikipédia). (mais)

Herdeiro

Pessoa que, na qualidade de parente ou de legítimo sucessor, é convocada a receber os bens deixados pelo de cujus. Na linguagem jurídica atual, é toda pessoa que, a título universal, vier a suceder a pessoa falecida, seja por força de lei, o herdeiro legítimo, seja por testamento, o herdeiro testamentário. Vide co-herdeiro.

Nelci Gomes -

Depois de finalizada a partilha da herança, algo pode mudar?

por cada herdeiro, ou seja, o patrimônio recebido por cada uma de vocês, pois a legislação brasileira não permite beneficiar... no casamento ou não, têm direitos iguais e são herdeiros necessários, ou seja, necessariamente receberão herança...

Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros

Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo... dividido na proporção de 50% para a autora e 50% para as demais partes. Processo nº 0042390-26.2010.8.12.0001 Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros...

O Direito de Retenção do Herdeiro

O Direito de Retenção do Herdeiro DIREITO DE RETENÇÃO No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o direito de reter... de retenção ao exequente, não terá preferência sobre o preço. HERDEIROS E LEGATÁRIOS Quando o assunto é sucessão, podem haver... situações em que o herdeiro ou legatário encontrem-se na posse do bem no moment...

Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe

Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe Os filhos de uma auxiliar geral... I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe...

Nelci Gomes -

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro? A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros... e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente. Segundo o Código Civil..., mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre...

Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura

Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura Por ser um direito personalíssimo por natureza, o dano... da 3ª Região confirmou o direito dos herdeiros de uma vítima da ditadura à indenização por dano moral por causa... sucessão pelos herdeiros. Ao analisar a preliminar de ilegitimidade do espólio, o rel...

Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai

Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai Por Livia Scocuglia A divisão de bens entre os herdeiros... em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens. O pai dos herdeiros junto com a esposa doou... aos filhos comuns três imóveis, e não restou nenhum outro bem para inventariar. Ac...

Entenda o instituto jurídico da doação

conflitos entre os futuros herdeiros. A doação pode ser realizada apenas por um contrato entre as partes, sem necessidade... que deverá ser transmitida aos herdeiros – cônjuge, filhos, netos, pais, avós etc. O regime de casamento influi nesse cálculo... ao companheiro, e, do restante, 50% comporia a parte dos herdeiro...

É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários

É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários. A doação de bens feita em vida... herdeira necessária de um quarto da metade dos bens do genitor. Com base nessa regra do direito civil brasileiro, a Terceira... vendidos, sejam entregues à herdeira que não foi contemplada na doação. Um...

Sucessão Legitima

: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros... sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no... os herdeiros necessários.  Art 1.845- São herdeiros necessários os descend...

Resultados da busca JusBrasil para "Herdeiros"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051101871 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. DANOS EXPERIMENTADOS PELO FALECIDO. MÉRITO. BRASIL TELECOM S/A. INCLUSÃO / COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS EM FATURA DE TELEFONIA. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EXCEPCIONALMENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. I - LEGITIMIDADE ATIVA. Nos casos em que o "de cujus", ainda em vida, for vítima de ato ilícito causador de dano moral, os herdeiros detêm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos experimentados pelo falecido. Aplicação...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 180 180/2001-036-24-00.8 (TST)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO NA UTILIZAÇÃO DE EPI-S. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o empregado concorreu para o infortúnio que lhe causara a morte, ante a negligência na utilização de EPI´s, não sendo demonstrada a culpa do empregador pelo acidente de trabalho que vitimara o empregado, ante a exigência de uso dos EPI's e a existência de treinamento para a sua utilização. O acolhimento das assertivas recursais, contrapostas ao quadro fático delineado no acórdão regional, demandaria o revolvimento do acervo probatório, atividade não consentida nesta fase recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, inviabilizando se aferir a violação da literalidade dos arts. 157 , 166 , 200 e 389 , IV , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

25.04.11 - 08:15O Estado de S. Paulo - Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 milhões da UniãoFundo destinado a herdeiros de integrantes da alta magistratura precisa de ap

herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar... e pensionistas da iniciativa privada. Hoje, o teto do INSS é de R$ 3.689,66. Herdeiros. A partir de década... desconta cerca R$ 1 mil por mês ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 25/04/2011

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