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JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Herdeiros

Herdeiros

É a pessoa que a lei atribui a capacidade de suceder a pessoa que falece, comumente denominado de cujus, nos seus direitos e obrigações (Wikipédia). (mais)

Herdeiro

Pessoa que, na qualidade de parente ou de legítimo sucessor, é convocada a receber os bens deixados pelo de cujus. Na linguagem jurídica atual, é toda pessoa que, a título universal, vier a suceder a pessoa falecida, seja por força de lei, o herdeiro legítimo, seja por testamento, o herdeiro testamentário. Vide co-herdeiro.

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro? A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros... e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente. Segundo o Código Civil..., mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser os filhos, os pais e o cônjuge...

Leiam 134 Comentários 121Nelci

Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura

Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura Por ser um direito personalíssimo por natureza, o dano... da 3ª Região confirmou o direito dos herdeiros de uma vítima da ditadura à indenização por dano moral por causa... sucessão pelos herdeiros. Ao analisar a preliminar de ilegitimidade do espólio, o relator do caso, desembargador Nery Júnior...

Leiam 12 Comentários 8Consultor Jurídico

Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai

Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai Por Livia Scocuglia A divisão de bens entre os herdeiros... em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens. O pai dos herdeiros junto com a esposa doou... aos filhos comuns três imóveis, e não restou nenhum outro bem para inventariar. Acontece que o pai dos herdeiros teve...

Leiam 6 Comentários 0Defensoria Pública do Piauí

Entenda o instituto jurídico da doação

conflitos entre os futuros herdeiros. A doação pode ser realizada apenas por um contrato entre as partes, sem necessidade... que deverá ser transmitida aos herdeiros – cônjuge, filhos, netos, pais, avós etc. O regime de casamento influi nesse cálculo... ao companheiro, e, do restante, 50% comporia a parte dos herdeiros. Modalidades São diversas as modalidades de doação. Há alguns...

Leiam 65 Comentários 30Jairo e George Melo

É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários

É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários. A doação de bens feita em vida... herdeira necessária de um quarto da metade dos bens do genitor. Com base nessa regra do direito civil brasileiro, a Terceira... vendidos, sejam entregues à herdeira que não foi contemplada na doação. Um terceiro imóvel deve ser colocado...

Leiam 8 Comentários 0Carlos Wunderlich Advocacia

Sucessão Legitima

: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros... sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no... os herdeiros necessários.  Art 1.845- São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Finalmente...

Leiam 1 Comentários 0Fulgencio

Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido É possível a substituição processual... de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça...

Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores

de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos... de preferência aos credores originais. Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores, disse ele. Segundo o ministro...

Herdeiros de segurança assassinado a tiros em discussão com colega receberão indenização

Herdeiros de segurança assassinado a tiros em discussão com colega receberão indenização A Sexta Turma do Tribunal... de indenização de R$ 300 mil, a título de danos morais, aos três herdeiros de um segurança assassinado com dois tiros..., a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Herdeiros...

Resultados da busca JusBrasil para "Herdeiros"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051101871 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. DANOS EXPERIMENTADOS PELO FALECIDO. MÉRITO. BRASIL TELECOM S/A. INCLUSÃO / COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS EM FATURA DE TELEFONIA. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EXCEPCIONALMENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. I - LEGITIMIDADE ATIVA. Nos casos em que o "de cujus", ainda em vida, for vítima de ato ilícito causador de dano moral, os herdeiros detêm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos experimentados pelo falecido. Aplicação...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 180 180/2001-036-24-00.8 (TST)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO NA UTILIZAÇÃO DE EPI-S. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o empregado concorreu para o infortúnio que lhe causara a morte, ante a negligência na utilização de EPI´s, não sendo demonstrada a culpa do empregador pelo acidente de trabalho que vitimara o empregado, ante a exigência de uso dos EPI's e a existência de treinamento para a sua utilização. O acolhimento das assertivas recursais, contrapostas ao quadro fático delineado no acórdão regional, demandaria o revolvimento do acervo probatório, atividade não consentida nesta fase recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, inviabilizando se aferir a violação da literalidade dos arts. 157 , 166 , 200 e 389 , IV , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

25.04.11 - 08:15O Estado de S. Paulo - Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 milhões da UniãoFundo destinado a herdeiros de integrantes da alta magistratura precisa de ap

herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar... e pensionistas da iniciativa privada. Hoje, o teto do INSS é de R$ 3.689,66. Herdeiros. A partir de década... desconta cerca R$ 1 mil por mês ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 25/04/2011

ou

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