Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Art 5, Lv. Cpp Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art 5, Lv. Cpp Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Art 5, Lv. Cpp"

TJ-PR - Embargos de Declaração Crime ED 1045534 PR Embargos de Declaração Crime 0104553-4/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/08/1997

Ementa: S DE DECLARACAO. REDISCUSSAO DA CAUSA, COLIMANDO A MODIFICACAO DO ACORDAO EMBARGADO. EFEITO INFRINGENTE INCABIVEL NA ESPECIE. NAO CONHECIMENTO. LEGISLACAO: CPP - ART 392 . CF/88 - ART 5, LV. CPP - ART 619 . DOUTRINA: MIRABETE, JULIO FABBRINI - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 4 ED , ED ATLAS, P 720 .

TJ-PR - Embargos de Declaração Crime ED 1076942 PR Embargos de Declaração Crime 0107694-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/05/1998

Ementa: S DE DECLARACAO - ALEGADA OMISSAO NO JULGADO - INEXISTENCIA - DESCABIMENTO. INOCORRENDO AS APONTADAS OMISSOES E DE SE REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS. LEGISLACAO: CPP - ART 619 . CPP - ART 620 . CPP - ART 564 , III , D. CPP - ART 67 . CF/88 - ART 5, LV. CP - ART 83, III. SUMULAS: SUM 282, DO STF. SUM 356, DO STF. SUM 98, DO STJ.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1085023 PR Apelação Crime 0108502-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/12/1997

Ementa: E - PROCESSO - DEFENSORES CONSTITUIDOS - FALTA DE INTIMACAO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP - OFENSA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA - ART. 5 , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O DEFENSOR DO REU, ESPECIALMENTE SE CONSTITUIDO, DEVE SER INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP - APESAR DO DISPOSTO NO ART. 501 DO MESMO CODEX - SOB PENA DE NULIDADE, A FIM DE QUE SEJA GARANTIDO O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, INSCULPIDO NO ART. 5 , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEGISLACAO: CF/88 - ART 5, LV. CPP - ART 500 . CPP - ART 501 . CPP - ART 386 . CP - ART 29 . CPP - ART 593 . DOUTRINA: MIRABETE, JULIO FABBRINI - CPP INTERPRETADO, ED ATLAS, 3 ED , P 578-579. JURISPRUDENCIA: STF - 1 T, REL MIN MOREIRA ALVES, DJU 03/03/93, P 17743 . RT 623/375. E, NO MESMO SENTIDO DESTA CITACAO, SEGUEM OUTRAS NO ACORDAO.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 875487 PR Apelação Crime 0087548-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/04/1996

Ementa: IA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO - AUSENCIA DE DEFENSOR - NULIDADE ABSOLUTA. - A AUSENCIA DO DEFENSOR OU DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO EM AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E CAUSA DE NULIDADE ABSOUTA, POR AFRONTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE AMPLA DEFESA (ART. 5O., LV, DO CP) E DOS ARTIGOS 261 E 265, P.UN., DO CPP . - RECURSO PROVIDO. LEGISLACAO: CP - ART 129 . CP - ART 5, LV. CPP - ART 261 . CPP - ART 265 , PAR UN. L 9099/95. CPP - ART 564 , IV . DOUTRINA: MIRABETE, JULIO FABBRINI - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 1995, ATLAS, P 317 .

TJ-PR - Embargos de Declaração Crime ED 1164547 PR Embargos de Declaração Crime 0116454-7/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/12/1998

Ementa: S DE DECLARACAO - ALEGACAO DE OMISSAO DO JULGADO ANTE A AUSENCIA DE APRECIACAO DE TODOS OS TEMAS DESENVOLVIDOS NO APELO - INOCORRENCIA - DESCABIMENTO. NAO ESTANDO PATENTES AS AVENTADAS OMISSOES, INEVITAVEL SE TORNA A REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. LEGISLACAO: CPP - ART 257 . CPP - ART 619 . CPP - ART 620 . CF/88 - ART 127 . CF/88 - ART 5, LV. CPP - ART 386, III, VI. CF/88 - ART 93 , IX . CP - ART 180 , PAR 3 . L 9426/96. CP - ART 117 , I . CP - ART 109 , IV .

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1064260 PR Apelação Crime 0106426-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/09/1997

Ementa: UALIFICADO. ART. 155 , 4 , INCISO I DO CP . SENTENCA CONDENATORIA. APELACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A EXCLUSAO DE ALGUMAS DAS CONDICOES DO "SURSIS", POR INCABIVEIS. NULIDADE DO PROCESSO POR ABSOLUTA AUSENCIA DE DEFESA AO REU. VIOLACAO AO ART. 5 , INCISOS LIV E LV DA CF . CONCESSAO DE "HABEAS CORPUS" DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO. LEGISLACAO: CP - ART 155, PAR 4, I. CF/88 - ART 5, LIV E LV. CPP - ART 654, PAR 2 . CPP - ART 499 . CPP - ART 261 . DOUTRINA: BATISTA, NILO - DEFESA DEFICIENTE, REVISTA DE DIREITO PENAL, P 169 . MARQUES, FREDERICO - ELEMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL II, P 423.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 985871 PR Apelação Crime 0098587-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/1997

Ementa: QUALIFICADOS - INDICIOS ISOLADOS - PROVA - INSUFICIENCIA - ABSOLVICAO. EMBORA INEGAVEL A POSSE DA "RES FURTIVA", SE O ACERVO PROBATORIO E DEBIL, NAO TRAZENDO QUALQUER ELEMENTO EMBASADOR DA CONVICCAO QUANTO A AUTORIA DA SUBTRACAO, A ENFRENTAR A NEGATIVA DOS REUS AO INTERROGATORIO, QUANDO AFIRMARAM HAVER ADQUIRIDO DE TERCEIRO, IMPOE-SE A ABSOLVICAO DOS TERMOS DO ART. 386 , VI DO CPP . LEGISLACAO: CPP - ART 386 ., VI . CPP - ART 386 , III . CP - ART 155, PAR 4, IV. CPP - ART 3 . CPP - ART 654 , PAR 2 . CPP - ART 648 , VI . CPP - ART 564 , III . CF/88 - ART 5, LIV. CF/88 - ART 5, LV. SUM 523, DO STF. CP - ART 71 .

Encontrado em: DECRETACAO, CPP - ART 386 , VI , APLICABILIDADE. Apelação Crime ACR 985871 PR Apelação Crime 0098587-1 (TJ-PR) Luiz Cezar de Oliveira

TJ-PR - Apelação Crime ACR 503757 PR Apelação Crime 0050375-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/08/1998

Ementa: UALIFICADO - SENTENCA CONDENATORIA - PENAS - INOBSERVANCIA AO CRITERIO TRIFASICO - NULIDADE CARACTERIZADA - RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. LEGISLACAO: CP - ART 155 , PAR 4 , I , IV . CP - ART 59 . CP - ART 68 . CF/88 - ART 5, LV. CPP - ART 601 . JURISPRUDENCIA: RTJ 57/162.

TJ-PR - Agravo Regimental Crime AGR 1190830 PR Agravo Regimental Crime 0119083-0/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/1998

Ementa: REGIMENTAL - PRETENDIDA MODIFICACAO DE DECISAO QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO - INACOLHIMENTO DA PRETENSAO - HIPOTESE EM QUE LEGAL O INDEFERIMENTO DO "WRIT" POR VERSAR SOBRE A MATERIA QUE REFOGE AO SEU AMBITO RESTRITO. LEGISLACAO: CF/88 - ART 5, LXIX, LV. L 1533/51. RITA - ART 10 , V. CPP - ART 647 . RITA - ART 137 A 145 . L 1533/51 - ART 8 . RITA - ART 148 . JURISPRUDENCIA: RT 561/139.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 783142 PR Apelação Crime 0078314-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/11/1996

Ementa: E DA SENTENCA POR VIOLACAO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. MAGISTRADO QUE, AO SENTENCIAR O FEITO, RECONHECENDO CRIME COM APENACAO MAIS GRAVE, DEIXA DE PROCEDER DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM INFRINGENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENCA, DE OFICIO, E NAO CONHECIMENTO DA APELACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGISLACAO: CPP - ART 384 . CPP - AR 654, PAR 2 . CPP - ART 564 , II . CF/88 - ART 5, LIV. CF/88 - ART 5, LV. CPP - ART 648, VI. CPP - ART 383 . CP - ART 14 , II . CP - ART 155 , PAR 4 . CPP - ART 500 . CP - ART 157 , PAR 1 . CP - ART 157 , PAR 2 . CP - ART 36 .

Encontrado em: AUTOS, REMESSA, DETERMINACAO, CPP - ART 384 , APLICABILIDADE. Apelação Crime ACR 783142 PR Apelação Crime 0078314-2 (TJ-PR) Farhat Neto

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1625740/art-5-lv-cpp