Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Suspensao de processo trabalhista Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Suspensao de processo trabalhista Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Suspensao de processo trabalhista"

TRT-9 - 6490200715902 PR 6490-2007-15-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: TRT-PR-05-06-2009 INQUÉRITO POLICIAL. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Estabelece o art. 110 do CPC que se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o Juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a Justiça Criminal. Trata-se de faculdade judicial, não havendo obrigatoriedade de determinação de sobrestamento do feito até o deslinde da controvérsia no Juízo penal. A simples decisão de continuidade da ação trabalhista não acarreta nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que os Réus não foram impedidos de produzirem qualquer meio de prova admitido em Direito.

TRT-4 - MANDADO DE SEGURANCA MS 37300320115040000 RS 0003730-03.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Suspensão de processo trabalhista. Existência de ação cível de separação em trâmite. Pedidos veiculados nas duas ações que sequer se relacionam. O confronto das petições iniciais revela inexistir dependência de uma causa em relação à outra. Se no processo trabalhista, há pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em face da pessoa jurídica e, no processo civel, pedido de separação contra um dos sócios desta, afigura-se injustificável suspender o normal curso da ação trabalhista, sob pena de comprometimento da garantia inserida no inciso LXXVIII do art. 5º constitucional atinente à celeridade da prestação jurisdicional. A suspensão do processo é medida excepcional, e deve ser determinada apenas nas hipóteses legalmente previstas. Segurança concedida. (...)

Encontrado em: Tribunal Regional do Trabalho MANDADO DE SEGURANCA MS 37300320115040000 RS 0003730-03.2011.5.04.0000 (TRT-4) ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 30097 SP 030097/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS. NÃO CABIMENTOA suspensão do processo trabalhista, em face do deferimento de recuperação judicial deferida a uma das empresas constantes do polo passivo da reclamação trabalhista, quando o feito encontra-se ainda na fase de conhecimento, esbarra no princípio da efetividade da prestação jurisdicional preconizado pelo art. 5º , LXXVIII , da CF/88 , introduzido pela EC nº 45 /2004.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULOEm observância ao teo

Encontrado em: em Primeira Instância.Votação unânime. Decisão 030097 /2011-PATR do Processo 0125200-92.2008.5.15.0034 RO

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2048200205002008 SP 02048-2002-050-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 06/12/2005

Ementa: LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSAO DO PROCESSO TRABALHISTA.APLICAÇAO DA CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". 1. As Leis nºs 6.027/74 e 9.656 /98 não se aplicam em sede trabalhista.Tais as normas conflitam frontalmente com o disposto no artigo 5º , incisos XXXV e XXXVI , da Constituição Federal .Tal entendimento, à evidência, a par de prestigiar os princípios da dignidade da pessoa humana e daqueles que resguardam os valores sociais do trabalho (art. 1º , I e IV , da CF ) e apontam para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), está em consonância com os princípios protetores que dão fundamento ao direito do trabalho, com o escopo primordial de resguardar o trabalhador,dado o desnível de poder existente entre este e o empregador. Cite-se como exemplo, neste aspecto, o disposto no artigo 449 , parágrafo 1º , da CLT , o art. 24 da antiga Lei de Falências e o artigo 83, I, da atual. Daí por que não há se falar em incidência do artigo 24-D da Lei n. 9.656 /98 c/c o art. 18, a, da Lei n. 6.024 /74, nem do Decreto-lei nº 7.661 /45 à hipótese dos autos, por absolutamente incompatíveis com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2048200205002008 SP 02048-2002-050-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 06/12/2005

Ementa: LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSAO DO PROCESSO TRABALHISTA.APLICAÇAO DA CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". 1. As Leis nºs 6.027/74 e 9.656 /98 não se aplicam em sede trabalhista.Tais as normas conflitam frontalmente com o disposto no artigo 5º , incisos XXXV e XXXVI , da Constituição Federal .Tal entendimento, à evidência, a par de prestigiar os princípios da dignidade da pessoa humana e daqueles que resguardam os valores sociais do trabalho (art. 1º , I e IV , da CF ) e apontam para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), está em consonância com os princípios protetores que dão fundamento ao direito do trabalho, com o escopo primordial de resguardar o trabalhador,dado o desnível de poder existente entre este e o empregador. Cite-se como exemplo, neste aspecto, o disposto no artigo 449 , parágrafo 1º , da CLT , o art. 24 da antiga Lei de Falências e o artigo 83, I, da atual. Daí por que não há se falar em incidência do artigo 24-D da Lei n. 9.656 /98 c/c o art. 18, a, da Lei n. 6.024 /74, nem do Decreto-lei nº 7.661 /45 à hipótese dos autos, por absolutamente incompatíveis com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 898200907002002 SP 00898-2009-070-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 07/05/2010

Ementa: Falso testemunho. A questão sobre a ocorrência ou não do crime de falso testemunho não impõe a suspensão do processo trabalhista até a solução da controvérsia no âmbito criminal,vez que não há relação de dependência entre as demandas,pois cabe ao juízo fazer a análise valorativa da prova quanto à formação do conhecimento. Recurso a que se nega provimento.

TST 14/06/2012 - Pág. 1221 - Tribunal Superior do Trabalho

SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA APURAÇÃO PENAL. MERA FACULDADE... DO MAGISTRADO TRABALHISTA (SÚMULAS 126 E 337 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento... Agravo de instrumento não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 60671 SP 060671/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: ILEGITIMIDADE DE PARTE. TOMADOR DE SERVIÇOSO tomador de serviços é parte legítima para figurar no pólo passivo da reclamação trabalhista onde se discute sua responsabilidade pelos encargos da condenação.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS. NÃO CABIMENTOA suspensão do processo trabalhista, em face do deferimento de recuperação judicial a uma das empresas constantes do pólo passivo da reclamação trabalhista, quando o feito encontra-se ainda na fase de conhecimento, esbarra no

Encontrado em: 060671/2008-PATR do Processo 0040400-48.2007.5.15.0073 RO 26/09/2008 - 26/9/2008 Recorrente: Serviço

TRT-15 - RECURSO ORDINARIO EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO RO 48607 SP 048607/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: ILEGITIMIDADE DE PARTE. TOMADOR DE SERVIÇOS O tomador dos serviços é parte legítima para figurar no pólo passivo da reclamação trabalhista onde se discute sua responsabilidade pelos encargos da condenação. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS. NÃO CABIMENTO A suspensão do processo trabalhista, em face do deferimento de recuperação judicial a uma das empresas constantes do pólo passivo da reclamação trabalhista, quando o feito encontra-se ainda na fase de conhecimento, esbarra n

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 60671 SP 060671/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: ILEGITIMIDADE DE PARTE. TOMADOR DE SERVIÇOS O tomador de serviços é parte legítima para figurar no pólo passivo da reclamação trabalhista onde se discute sua responsabilidade pelos encargos da condenação. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS. NÃO CABIMENTO A suspensão do processo trabalhista, em face do deferimento de recuperação judicial a uma das empresas constantes do pólo passivo da reclamação trabalhista, quando o feito encontra-se ainda na fase de conhecimento, esbarra no

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1628580/suspensao-de-processo-trabalhista