Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de outubro de 2014
Pedido de dispensa do trabalho Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido de dispensa do trabalho Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de dispensa do trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 281404320075230031 28140-43.2007.5.23.0031 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE DISPENSA DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO RÉ EM FACE DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Conforme registrado no acórdão regional, a demandada FAESP é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não se submete à exigência de admissão de seus empregados por concurso público. Fixadas tais premissas pelo Regional, instância soberana no exame do quadro fático-probatório carreado aos autos, adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível nesta seara recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula 126 /TST. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 6680 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: EMENTA:MESÁRIO - PEDIDO DE DISPENSA DOS TRABALHOS ELEITORAIS - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO - RECURSO DESPROVIDO. Uma vez que o recorrente não se enquadrou em nenhuma das hipóteses trazidas pelo § 2º, do artigo 10, da Resolução TSE nº 22.712/08, nem apresentou motivo razoável para justificar seu pedido de dispensa, este deve ser indeferido.

Encontrado em: art.: 120 par.: 1 par.: 2       art.: 120 par.: 4       art.: 121 par.: 1 DISPENSA, TRABALHOS

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2452964100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2008

Ementa: Indenização. Dano Moral Funcionário que pede dispensa do trabalho, e, ao perceber que não receberia os mesmos vaiores aos quais teria direito o funcionário demitido,intenta ação trabalhista, posteriormente extinta por acordo entre as partes.. Carta de referência de ex-empregador que menciona a propositura da ação e o arquivamento do processo. Veracidade da declaração.Documentos que comprovam que o autor,após assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho, ajuizou Reclamação Trabalhista.Ausente ato ilícito que justificasse a reparação. Apelo improvido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 54002019965040512 RS 0005400-20.1996.5.04.0512 (TRT-4)

Data de publicação: 22/10/1997

Ementa: AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DISPENSA DO TRABALHO. Se a prova documental, não impugnada no prazo assinado ao trabalhador, não deixa margem a dúvida quanto à vinculação do pedido de dispensa com a obtenção de novo emprego, inviável o provimento do recurso.  (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves RECURSO ORDINARIO RO 54002019965040512 RS 0005400-20.1996.5.04.0512 (TRT-4) MARIA GUILHERMINA MIRANDA

TRE-SP - RECURSO CIVEL REC 25780 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/09/2006

Ementa: RECURSO CÍVEL. PEDIDO DE DISPENSA DE TRABALHOS ELEITORAIS NO DIA 1º DE OUTUBRO, DIA DO"YOM KIPUR". OBRIGAÇÃO LEGAL QUE COMPORTA EXCEÇÕES. DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E SUA LITURGIA, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: (REC) - SP, AC. Nº 157302, DE 21/09/2006, Rel.: SALETTE NASCIMENTO - 06 folhas - kdc trabalho,... estabelecimento, critérios, seleção, mesário; eleitor, possibilidade, solicitação, dispensa; necessidade,

TRE-SP - RECURSO CIVEL REC 25777 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 26/09/2006

Ementa: RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPENSA DE TRABALHOS ELEITORAIS NO DIA 1º DE OUTUBRO, DIA DO "YOM KIPUR". OBRIGAÇÃO LEGAL QUE COMPORTA EXCEÇÕES. DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E SUA LITURGIA, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 4737 Ano: 1965 CÓDIGO ELEITORAL Nº.: Ano: trabalho, mesário, ausência,... seleção, mesário; eleitor, possibilidade, solicitação, dispensa; necessidade, apresentação, justificativa,

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1018007320075020025 101800-73.2007.5.02.0025 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE NULIDADE DA DISPENSA E DE ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1871006720085020057 187100-67.2008.5.02.0057 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE TRABALHISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. INEFICÁCIA DO PEDIDO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, há violação do art. 477 , § 1º , da CLT . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE TRABALHISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. INEFICÁCIA DO PEDIDO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. De acordo com entendimento desta Corte, o requisito previsto no art. 477 , § 1º , da CLT é de observância obrigatória, pois se trata de formalidade essencial e indispensável para a convalidação do ato, porquanto se protege o empregado de sua própria atitude, eventualmente açodada e imprevidente, de reagir às adversidades da relação laboral mediante pedido de demissão que pode comprometer sua mantença e de sua família. Assim, a ausência de assistência do sindicato da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, ao tempo da resilição do contrato de empregado que prestou serviços por mais de um ano, implica a nulidade do pedido de demissão, presumindo-se a dispensa sem justa causa. Há precedentes. Quanto ao caso dos autos deve-se reafirmar com ainda maior firmeza o entendimento, na medida em que a fraude realizada pela contratação de empregado como autônomo desvinculou o trabalhador, desde o início do contrato e também durante a ruptura do pacto, das normas protetivas laborais. Recurso de revista conhecido e provido . HORAS EXTRAS. Segundo a decisão recorrida, a prova testemunhal indicou que a jornada do reclamante não ultrapassava os limites legais. Óbice da Súmula 126 do TST. Por outro lado, a questão referente ao registro dos empregados foi analisada sob o prisma do ônus probatório, tendo sido aplicado o art. 333 , I , do CPC . Recurso de revista não conhecido....

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 693000419915040301 RS 0069300-04.1991.5.04.0301 (TRT-4)

Data de publicação: 25/05/1994

Ementa: FÉRIAS. O empregado com menos de um ano de contrato de trabalho, ao pedir dispensa do trabalho, não faz jus às férias proporcionais por ocasião do pagamento da rescisão do contrato. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO e RECURSO ADESIVO, interpostos de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrentes TRANSFORTESUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. e VALDIR LEWANDOSKI, respectivamente e recorridos OS MESMOS. Inconformada com a sentença prolatada pela MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, recorre a reclamada. Busca sua absolvição do pagamento de diferenças salariais decorrentes do IPC de março de 1990. O recorrido contra-arrazoa o recurso e interpõe recurso adesivo para que seja-lhe deferido IPC de abril a dezembro de 1990, férias, aviso prévio, FGTS e honorários advocatícios. A reclamada contra-arrazoa o recurso adesivo do reclamante. A douta Procuradoria d (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo RECURSO ORDINARIO RO 693000419915040301 RS 0069300-04.1991.5.04.0301 (TRT-4) IRANI RODRIGUES PALMA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 304000320065020035 30400-03.2006.5.02.0035 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DISPENSA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA APÓS OITO MESES. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da alínea 'a' do art. 896 da CLT e da ausência de violação do dispositivo indicado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1630179/pedido-de-dispensa-do-trabalho