Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Exposiçao À Umidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Exposiçao À Umidade Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Exposiçao À Umidade"

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 793 SC 2002.72.02.000793-3 (TRF-4)

Data de publicação: 09/11/2009

Ementa: TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A UMIDADE DE FORMA INTERMITENTE. RECONHECIMENTO INDEVIDO. É indevido o reconhecimento da especialidade do tempo de serviço no qual a exposição ao agente nocivo umidade ocorria de forma intermitente.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1758404120035040403 175840-41.2003.5.04.0403 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INFORMANDO O CONTATO COM SABÕES, DETERGENTES, ÁLCALIS CÁUSTICOS E A EXPOSIÇÃO À UMIDADE, CONFORME PREVISÃONO ANEXO 10 DA NR 13 DA PORTARIA Nº 3.214/1978. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1972004120095090093 197200-41.2009.5.09.0093 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR E À UMIDADE. PREVISÃO NOS ANEXOS N os 3 E 10 DA NR Nº 15 DA PORTARIA Nº 3.214 /78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O Regional destacou o laudo pericial, segundo o qual a reclamante prestava serviços no corte e plantio de cana-de-açúcar, exposta ao calor e à umidade, que se encontram previstas como insalubres no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214178 do Ministério do Trabalho, conforme consignado no laudo pericial. Não se trata, portanto, de simples exposição do trabalhador a raios solares ou a variações climáticas, havendo previsão na Norma Regulamentadora nº 15, Anexo nº 3, da Portaria nº 3.214 /78, quanto à insalubridade pelo trabalho exposto ao calor, quando ultrapassado o limite de tolerância, como ocorreu na hipótese dos autos. Isso sem falar na exposição à umidade prevista no Anexo 10 da citada portaria. Assim, havendo previsão legal para o deferimento do adicional de insalubridade, e não se tratando de mera atividade a céu aberto, não se aplica ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST, a qual trata de hipótese distinta da dos autos. Quanto à base de cálculo, Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional. Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante nº 04 da Corte Suprema nacional, na interpretação que lhe foi dada na citada Reclamação, levando-se ainda em conta que a Súmula nº 17 desta Corte foi cancelada pela Resolução nº 148 /2008 deste Tribunal Superior exatamente em função desses pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 32229 MG 2002.38.00.032229-8 (TRF-1)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONVERSÃO DE PERÍODOS TRABALHADOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. SOMA AO TEMPO COMUM. CABISTA. EMPREGADO DA TELEMAR. COMPROVAÇÃO. FORMULÁRIOS DSS-8030. LAUDO PERICIAL. INEXIGIBILIDADE ATÉ VIGÊNCIA DO DECRETO 2172 , DE 05.03.97. EXPOSIÇÃO A UMIDADE, MICROORGANISMOS, FUNGOS E BACTÉRIAS. ITENS 1. 1.3 E 1.2.11 DO ANEXO AO DECRETO 53.731/64. ATIVIDADE ENVOLVENDO ELETRICIDADE. ITEM 1.1.8 DO MESMO DIPLOMA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. INEXIGÊNCIA DE INTEGRALIDADE DA JORNADA. USO DE EPI. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NOCIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA VALIDADE DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213 /91, DO ART. 28 DA LEI 9.711 /98 E DO ART. 70 DO DECRETO 3.048 /99. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LABORADO EM QUALQUER ÉPOCA. NÃO REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 57 DA LEI 8.213 /91 QUANDO DA CONVERSÃO DA MP 1.663-13/98 NA LEI 9.711 /98. JUROS MORATÓRIOS DE 1%. MANUTENÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. EXCLUSÃO. ISENÇÃO DO INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO À SÚMULA 111 DO STJ. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. O tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo de sua prestação. Durante a maior parte do período laborado pelo Autor como cabista da TELEMAR, com sujeição a agentes agressivos biológicos (umidade, fungos, bactérias, microorganismos em geral, atividade envolvendo eletricidade), não era exigível a apresentação de laudo técnico, nem a prova de habitualidade e permanência da exposição do segurado ao agente nocivo. 2. A exigência de laudo técnico somente pode ser feita após a vigência do Decreto 2172 , de 05.03.97, que regulamentou a Lei 9.528 /97, a qual acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 58 da Lei de Benefícios, impondo a obrigação da empresa de manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores. 3. "Considerando-se a legislação vigente à época em que o serviço foi prestado, não se pode...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045008984 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. Não preenchidos os requisitos legais (art. 86 da Lei n.º 8.213 /91) necessários à concessão do benefício pleiteado, atestando o laudo pericial que a parte autora não se encontra incapacitada para o exercício de atividade remunerada, e que há redução temporária e apenas para atividades com exposição à umidade, o julgamento de improcedência da ação era medida que se impunha. Sentença mantida. Apelação desprovida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70045008984, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Recurso Cível 71003591310 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: RELAÇÃO DE CONSUMO. APARELHO CELULAR. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E OXIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO MAU USO. APLICAÇÃO DO ART. 18 , § 1º , DO CDC , QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. 1. A comprovação da inocorrência do defeito ou do mau uso do aparelho pelo consumidor é ônus que cabia às rés e do qual não se desincumbiram. Ao contrário do que alegam as recorridas, o documento de fl. 88, em que pese ter atribuído o defeito no aparelho celular a "oxidação por exposição à umidade...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1890004720055150116 189000-47.2005.5.15.0116 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, ficou consignado, no acórdão regional, que a prova testemunhal foi dispensada , porque já havia elementos de convicção suficientes para a solução da lide, quais sejam a prova pericial e documental, as quais confirmaram que a reclamante, no desempenho de seu labor, estaria submetida a condições insalubres. Intactos, portanto, os artigos 5º , inciso LV , da Constituição Federal e 332 do CPC . Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE EM VIRTUDE DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. Na hipótese dos autos, entendeu o Regional que a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade, por laborar na efetivação da limpeza banheiros e demais dependências da reclamada, em decorrência do contato com a umidade. O Anexo 10 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a percepção do adicional de insalubridade aos empregados que laborem em locais alagados ou encharcados, o que não é caso dos autos, em que o agente umidade advém da limpeza dos banheiros e demais dependências da reclamada, situação que não se equipara ao alagamento ou encharcamento exigidos pela norma. Ademais, ressalta-se que esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, item II, do TST, cuja nova redação incorporou o teor da Orientação Jurisprudencial nº 170, pacificou entendimento de que a limpeza e a coleta de lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do empregador ao pagamento de adicional de insalubridade, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Salienta-se que esta Corte, por outro lado, tem entendimento pacífico, admitindo, como exceção à previsão inserta no item II da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1, os casos em que o empregado realiza a higienização de banheiros disponibilizados a público numeroso e diversificado, hipótese fática, contudo, não registrada no acórdão regional. Dessa forma, merece reforma a decisão regional, pela qual se concluiu que a reclamante, ao efetuar a limpeza de banheiros e demais dependências da reclamada, teria direito ao adicional de insalubridade, em face do contanto com a umidade. Recurso de revista conhecido e provido ....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1890004720055150116 189000-47.2005.5.15.0116 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, ficou consignado, no acórdão regional, que a prova testemunhal foi dispensada , porque já havia elementos de convicção suficientes para a solução da lide, quais sejam a prova pericial e documental, as quais confirmaram que a reclamante, no desempenho de seu labor, estaria submetida a condições insalubres. Intactos, portanto, os artigos 5º , inciso LV , da Constituição Federal e 332 do CPC . Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE EM VIRTUDE DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. Na hipótese dos autos, entendeu o Regional que a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade, por laborar na efetivação da limpeza banheiros e demais dependências da reclamada, em decorrência do contato com a umidade. O Anexo 10 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a percepção do adicional de insalubridade aos empregados que laborem em locais alagados ou encharcados, o que não é caso dos autos, em que o agente umidade advém da limpeza dos banheiros e demais dependências da reclamada, situação que não se equipara ao alagamento ou encharcamento exigidos pela norma. Ademais, ressalta-se que esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, item II, do TST, cuja nova redação incorporou o teor da Orientação Jurisprudencial nº 170, pacificou entendimento de que a limpeza e a coleta de lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do empregador ao pagamento de adicional de insalubridade, porque não se encontram entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Salienta-se que esta Corte, por outro lado, tem entendimento pacífico, admitindo, como exceção à previsão inserta no item II da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1, os casos em que o empregado realiza a higienização de banheiros disponibilizados a público numeroso e diversificado, hipótese fática, contudo, não registrada no acórdão regional. Dessa forma, merece reforma a decisão regional, pela qual se concluiu que a reclamante, ao efetuar a limpeza de banheiros e demais dependências da reclamada, teria direito ao adicional de insalubridade, em face do contanto com a umidade. Recurso de revista conhecido e provido ....

TRT-9 - 310200993906 PR 310-2009-93-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: TRT-PR-22-02-2011 TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO AO CALOR SOLAR. O trabalhador rural não faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao calor solar, em razão de trabalho regularmente desempenhado em céu aberto. Perfeitamente aplicável a caso o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 173, da SDI-1, do C. TST. Inaplicável o anexo 3 da NR 15. No que tange à exposição à umidade, não há prova nos autos que a parte autora tenha trabalhado em condições de alagamento e umidade capazes de causar danos a sua saúde. Recurso ordinário da reclamada conhecido e provido, para excluir da condenação o pagamento do adicional em questão.

TRF-5 - Apelação Civel AC 287107 RN 2000.84.00.003233-7 (TRF-5)

Data de publicação: 14/03/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TEMPO INSUFICIENTE. ATIVIDADE EM SALINAS. NATUREZA INSALUBRE. DECRETO Nº 53.831 /64.CÓD.1.1.3. CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. - O exercício de atividades em salinas é considerado insalubre pelo Decreto nº 53.831 /64, código 1.1.3, em decorrência da exposição à umidade excessiva a que estão sujeitos os operários que nelas trabalham. - Antes da Lei nº 9.032 /95, para a contagem de tempo de serviço especial, não se fazia necessária a apresentação de laudo comprovando a exposição aos agentes agressivos, sendo suficiente apenas a demonstração do exercício regular da atividade e o seu enquadramento na legislação como de caráter especial. - Na hipótese dos autos, não obstante a comprovação do desempenho da atividade em condições especiais, não restou preenchido o requisito tempo para obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, mesmo após a devida conversão . Apelação parcialmente provida.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1630657/exposicao-a-umidade