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02 de outubro de 2014
Aluguel mínimo e aluguel percentual Editar Foto
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Aluguel mínimo e aluguel percentual Editar

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Principais cláusulas contratuais em contrato de shopping center

prevêm três modalidades de prestação pecuniária a serem suportadas pelo lojista: aluguel mínimo , aluguel percentual.... O montante devido pelo lojista é o dobro do aluguel mínimo, na hipótese de o aluguel percentual não ultrapassar... e aluguel dobrado no mês de dezembro , cada qual com suas características. 1.2.1. A...

Resultados da busca JusBrasil para "Aluguel mínimo e aluguel percentual"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2491499820118260000 SP 0249149-98.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELOS EXECUTADOS DESCABIMENTO TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE EM SUA PRIMEIRA FASE, APENAS RECONHECE O DIREITO DE EXIGIR AS CONTAS, SEM ANALISAR SEU MÉRITO EVENTUAL ACERTO PODERÁ SER FEITO EM SEGUNDA FASE CABIMENTO DA COBRANÇA DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E FUNDO DE PROMOÇÃO, CUJA BASE DE CÁLCULO DEVERÁ SER O ALUGUEL PERCENTUAL, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, QUE SUSPENDEU A CLÁUSULA QUE ESTABELECE O ALUGUEL MÍNIMO. Recurso parcialmente provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 488186 PR Apelação Cível 0048818-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/08/1992

Ementa: POR FALTA DE PAGAMENTO. LOJA EM "SHOPPING CENTER". ALUGUEL MINIMO E ALUGUEL PERCENTUAL. VALIDADE DA CLAUSULA DISPONDO A ESSE RESPEITO. BENFEITORIAS. INDENIZACAO E RETENCAO. RENUNCIA. AFASTAMENTO DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: DE PAGAMENTO, ALUGUEL, LOCATARIO, COBRANCA, ALUGUEL MINIMO, FIXACAO, PACTA SUNT SERVANDA, VALIDADE,

DJSP 31/10/2012 - Pág. 1299 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

mínimo e ao aluguel percentual (5% sobre o faturamento bruto do estabelecimento comercial).... sua substituição. Subsistem as demais condições, inclusive em relação ao aluguel mínimo e ao aluguel... estavam ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STJ 23/03/2010 - Pág. 2513 - Superior Tribunal de Justiça

mínimo. Aluguel percentual. Havendo previsão contratual de forma alternativa de pagamento do aluguel..., o contrato locatício deverá ser respeitado. Valor do aluguel mínimo fixado com base em laudo pericial... O ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-SC - Apelação Cível AC 115673 SC 2011.011567-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: CIVIL. ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. AUTOR QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE À CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULOU O VALOR DE ALUGUERES. PREVISÃO CLARA E EXPRESSA ACERCA DO VALOR. MATÉRIA REGIDA POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA (LEI N. 8.245 /91). AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO DE COBRANÇA ALEATÓRIA DE ALUGUÉIS. LEI QUE APENAS PREVÊ QUE TAL ENCARGO DEVE ESTAR CLARAMENTE DISPOSTO NO INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ALTERNADA ENTRE O ALUGUEL PERCENTUAL E O ALUGUEL MÍNIMO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU ABUSIVIDADE. SUSTENTADA A QUEBRA CONTRATUAL PELO SHOPPING POR NÃO PROPORCIONAR O AUMENTO DO FLUXO DE PESSOAS NO EMPREENDIMENTO, PARA ALAVANCAR O MOVIMENTO FINANCEIRO DOS CONDÔMINOS. AUTOR QUE IMPUTA O INADIMPLEMENTO AO INSUCESSO DO SHOPPING ANTE A FALTA DE DIVULGAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO SHOPPING QUE ACARRETOU SEVEROS PREJUÍZOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 333 , I , DO CPC . LOCATÁRIOS QUE TINHAM CONHECIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS, BEM COMO DOS ENCARGOS ADVINDOS DESTES, NO MOMENTO DA SUBSCRIÇÃO DA AVENÇA. VALOR DO ENCARGO LIVREMENTE PACTUADO PELAS PARTES. PRIMAZIA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A RELAÇÃO CONTRATUAL, PRINCIPALMENTE O DA BOA-FÉ. CARACTERIZADA A MÁ-FÉ DO AUTOR AO AGUARDAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO PELO RÉU, PARA SÓ ENTÃO ALEGAR O SEU DESCONTENTAMENTO COM O CONTRATO FIRMADO. OBSERVÂNCIA DA PARIDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É curial que a produção de provas (pericial e testemunhal) é dirigida ao juiz da causa e portanto, para a formação de seu convencimento. Logo, se este se sentir habilitado para julgar o processo, calcado nos elementos probantes já existente nos autos, pode, sintonizado com os princípios da persuasão racional e celeridade processual, desconsiderar o pleito de produção de tais provas, sem cometer qualquer ilegalidade ou cerceamento de defesa. 2. "O Superior Tribunal de Justiça entende ser incabível a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor às relações locatícias regidas pela Lei 8.245 /91, porque se tratam de microssistemas distintos, pertencentes ao âmbito normativo do direito privado". (AgRg no Ag 660.449/MG , Rel. Ministra Maria Thereza De Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 07/02/2008, DJ 25/02/2008 p. 370)....

DJSP 25/10/2011 - Pág. 2442 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

das lojas. Há pagamento de um aluguel mínimo e de um aluguel percentual. Embora se fale em aluguel mínimo... e percentual, errônea é esta nomenclatura, pois não é, tampouco, locação. O ?aluguel? ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOSP 20/03/2013 - Pág. 8 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

de aluguel no 4T12, composta por aluguel mínimo, aluguel percentual e locações temporárias teve... na contabilização (reclassificação contábil entre receita de aluguel mínimo e de aluguel ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL EREsp 712080 PR 2008/0031734-5 (STJ)

Data de publicação: 16/06/2008

Decisão: Há pagamento de um aluguel mínimo e de um aluguel percentual. Embora se fale em aluguel mínimo e percentual,... mínimo. Tais" aluguéis "não constituem nenhuma remuneração do uso da loja. O" aluguel "percentual é calculado de conformidade... da administração de shopping center , em particular de aluguel fixo e aluguel percentual,...

DOSP 05/04/2013 - Pág. 6 - Empresarial 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

mínimo, aluguel percentual de vendas, luvas e merchandising. Composição da Receita de Aluguéis R$ milhões... 4T11 4T12 Var. 2011 2012 Var. Aluguel Mínimo 24,5 33,4 36,2% 88,8 115,2 29,7% Aluguel ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 23/03/2012 - Pág. 13 - Empresarial 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Var. 2010 2011 Var. Aluguel Mínimo 23,8 27,9 17,0% 78,1 88,8 13,8% Aluguel Percentual 4T10 4T11... SISTEMA DE TELEVISAO S.A....................................... 51 divididas entre aluguel mínimo..., ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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