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30 de agosto de 2015
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

de infração lavrado em 16/12/2003 ante a infringência do artigo 57, da Lei 688/96 e do artigo 143, do RICMS – Decreto n.° 8.321... Estadual 688/96, tal procedimento é automático e não depende da interposição de recurso pelo sujeito passivo do imposto... Estadual n. 688/96. Pois bem. Consta dos autos que o débito execu...

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

acarretado um recolhimento menor do tributo e aplicação da multa do art. 78, III, p da Lei Estadual 688/96. Pois bem... de substituição tributária será (Lei 688/96, art. 24): [...] II em relação às operações ou prestações subseqüentes, o somatório... descumprido os preceitos trazidos pelo artigo 27, §4º-B do RICMS/RO ...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

. A base de cálculo para fins de substituição tributária será (Lei 688/96, art. 24): [...] II em relação às operações... 8321/1998) o que teria acarretado um recolhimento menor do tributo e aplicação da multa do art. 78, III, p da Lei... Estadual 688/96. Pois bem. A exaustiva, e ressalte-se bem fundamentada, contro...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

acarretado um recolhimento menor do tributo e aplicação da multa do art. 78, III, p da Lei Estadual 688/96. Pois bem... de substituição tributária será (Lei 688/96, art. 24): [...] II em relação às operações ou prestações subseqüentes, o somatório... acarretado um recolhimento menor do tributo e aplicação da multa do ...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

artigo: Art. 27. A base de cálculo para fins de substituição tributária será (Lei 688/96, art. 24): [...] II em relação.... 78, III, p da Lei Estadual 688/96. Pois bem. A exaustiva, e ressalte-se bem fundamentada, controvérsia gira em torno... se pode pretender desarrazoada e abusiva a imposição por lei de multa - que...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2015

de cálculo para fins de substituição tributária será (Lei 688/96, art. 24): [...] II em relação às operações ou prestações...). Isto porque a Embargada teria descumprido os preceitos trazidos pelo artigo 27, §4º-B do RICMS/RO (Decreto Estadual 8321... 688/96. Pois bem. A exaustiva, e ressalte-se bem fundamentada, c...

Pg. 56. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/08/2015

112 da Lei 688 /96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados INTIMADOS a pagarem o credito... 006/2015 DATA: 02/08/2015 Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o inciso III, do artigo 112, da Lei . 688... site: www.comprasnet.gov.br . O certame será regido pelas disposições da Lei F...

Pg. 57. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/08/2015

atendendo ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688 /96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes... DE RENDAS DE VILHENA CAD. 300007301 AGÊNCIA DE RENDAS DE VILHENA Edital de Intimação 032/2015 Pelo presente Edital... administrativos encontram-se à disposição nesta Agência de Rendas. A.I. 2...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/08/2015

de infração de 020218502 lavrado em 6/12/2014. Infringência: Art. 57 da Lei 688/96 e art. 143 do RICMS – Decreto 8321-98... de 2015. Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito”. Sede do Juízo: Fórum Desembargador HugoAuller, Av. Jí-Paraná, ... line efetuada no dia 26/9/2013, através do protocolo 2013000282065...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/08/2015

administrativo. Diz que existe previsão legal estadual (art. 97 da Lei n. 688/1996) no sentido de que houve regular..., invoca a aplicabilidade da LC 118/05 e prequestiona o teor do art. 3º e sua relação com o art. 174 da Lei 5.172/1996 (CTN... deve conter os requisitos apontados pelos seis incisos do §5º, do art. 2º,...

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