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30 de julho de 2015
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2015

considerada marco para a contagem do instituto referido. Para sustentar tal tese, invoca a legislação estadual (L. n. 688/1996... se aplica, conforme se extrai da sentença. Além disso, a legislação reguladora (art. 2º da Lei n. 6.830/1980 – LEF... como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais en...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/07/2015

. Art. 149 da Lei 688/96. Rito especial e sumário, referências 20111600657028, 20111601047754, 2011601241925, 20111601114036, 20111600048676.... Fiscal Exequente: Município de Ji-Paraná Advogado: Procurador do Município Executado(a): COMERCIAL DE CEREAIS OLINDA LTDA..., na forma da Lei, etc. FINALIDADE: CITAÇÃO do EXEC...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2015

por infringência ao artigo 57 da Lei 688/96 e do artigo 143 do RICMS, em 24/11/2006, cujo valor é de R$ 1.181,86 (um mil... a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 237.016/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09... interesse de agir, uma vez que a Lei Estadual n. 2.913/2012 autor...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2015

com o objetivo de receber créditos decorrentes de auto de infração lavrado por infringência ao artigo 57 da Lei 688/96... de sentença proferida no âmbito das execuções fiscais previstas no art. 34 da Lei n.º 6.830/80, regra excepcionada apenas... do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ao fundamento de inexist...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/07/2015

, artigo 127-B e artigo 146, todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passivos, abaixo arrolados, intimados a pagarem.... 27. Processo : 20152900110112. Suj. Passivo: Deposito Com Sec de Mad Band Ltda ME. CNPJ/MF: 15.307.976/0001-89. 28... de Madeiras Ltda - EPP. CNPJ/MF: 19.345.652/0001-96. 41. Processo : 2015290011...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/07/2015

ao que preceitua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146, todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passivos, abaixo... DE FINANÇAS TATE/SEFIN/UNIDADE DE JULGAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO . 08/2015 Pelo presente Edital, atendendo.../CNPJ/CPF: 07.555.442/0004-96 Processo: 20112930501963 Decisão: 0116/15RF - Nul...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/07/2015

112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146, todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passivos, abaixo arrolados, intimados.../UNIDADE DE JULGAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO . 09/2015/TATE/SEFIN Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o artigo...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2015

. n. 688/1996), dizendo que o regramento “não confere ao auto de infração a natureza de lançamento, mas sim de início... os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal... de agir, considerando o valor da execução correspondente a R$627,81, conforme f. 19...

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/07/2015

ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados... previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações... PROCESSO 2101.01418-00/2015 Considerando que o presente proces...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/07/2015

o inciso III do artigo 112 da Lei 688 /96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados INTIMADOS.../2015 Pelo presente Edital, atendendo ao que Preceitua o inciso III do art. 112 da Lei complementar 688, de 27... 688 / 96. Copia do processo administrativo encontra-se a disposição nesta Agência...

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