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31 de janeiro de 2015
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

aplicada a multa prevista no art. 77, IV, alínea b, da Lei n. 688/96. Em razão das autuações, o fisco instaurou processos..., da Lei n. 688/96, que estabelece o seguinte: Art. 77. As infrações e as multas sujeitas a cálculo na forma do inciso II..., do artigo 77 da Lei Estadual n. 688/96. Precedente do STF. Reconhecim...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/01/2015

da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados INT IMADOS a pagarem o credito..., da Lei 688 de 27/12/1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados, INTIMADOS a pagar(em) o(s) créditos(s) tributários... 29, § 5.º, e 33 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 4....

Pg. 45. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/01/2015

Edital, atendendo ao que preceitua o Inciso III, do art. 112 e 146 da Lei 688 /96, ficam os contribuintes, abaixo... intimados, sob pena de vencido os prazos, serem inscrito na Dívida Ativa do Estado, nos Termos do art. 147, da Lei 688 /96... 001/2015/TATE/SEFIN Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o Incis...

Pg. 110. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 16/01/2015

o que preceitua o inciso III dos Arts. 112 e 146 da Lei 688/96, ficam os contribuintes abaixo arrolados, INTIMADOS... pela Lei Complementar n. 117/94; e, CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Complementar 117/94; CONSIDERANDO o constante... são conferidas pela a Lei complementar 117/94; CONSIDERANDO o constante na Resol...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/01/2015

112 da Lei 688 de 27 de Dezembro de 1996, fica o contribuinte abaixo , arrolados, INT IMADOS a pagar o credito... o Inciso III, do artigo 112 da Lei 688 de 27/12/1996, fica o contribuinte abaixo relacionado INTIMADO a pagar o crédito... /2014 Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o Inciso III, do Artigo ...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/01/2015

023/2014 Pelo presente Edital atendendo ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro...Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/01/2015 AGÊNCIA DE RENDAS DE VILHENA Edital de Intimação ... de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados INTIMADOS a pagarem o credito tr...

Pg. 45. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/01/2015

do art. 112 da Lei complementar 688, de 27 de dezembro de 1996, fica o contribuinte abaixo arrolado INTIMADO a efetuar... de ser declarado revel nos termos do art. 127 da Lei 688 / 96. Copia do processo administrativo encontra-se a disposição.../0001-96 CIDADE: Goiania/GO A.I. 20142906301727 RAZÃO SOCIAL: Noe Lucas...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/01/2015

/96, em seu art. 12, I, e art. 17, I, da Lei 688/96, sustentando ainda que impedir o Estado de tributar as transferências... entre estabelecimentos da mesma propriedade. Informações prestadas, defendendo a autorização concedida pela Lei Complementar 87... ou serviços. Cita a Súmula 166 do Superior Tribunal de Jus...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/12/2014

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146, todos da Lei 688...Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/12/2014 Secretaria de Finanças EDITAL DE INTIMAÇÃO . 16/2014.../96, ficam os sujeitos passivos, abaixo arrolados, intimados a pagarem os cr...

Pg. 57. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/12/2014

Edital, atendendo ao que preceitua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146, todos da Lei 688/96, ficam... - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS TATE/SEFIN/UNIDADE DE JULGAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO . 17/2014 Pelo presente...

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