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25 de julho de 2014
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/07/2014

estabelecida acarreta ao transportador a aplicação das penalidades previstas na Lei n. 688/96, que institui e regulamenta... pela Lei 2340, de 10.08.10 - efeitos a partir de 11.08.10) É de se observar que a legislação acima é claramente taxativa... realizar a efetiva baixa. Destarte, o fato de haver previsão especí...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/07/2014

, a inobservância da regra acima estabelecida acarreta ao transportador a aplicação das penalidades previstas na Lei n. 688... dos documentos omitidos; (NR dada pela Lei 2340, de 10.08.10 - efeitos a partir de 11.08.10) É de se observar... em execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia.Em síntese, alega que a p...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2014

a apreensão das mercadorias, conforme se infere do art. 166, §2º, da Lei 688/96, ‘verbis’:...) e neste sentido já me manifestei no RN 0099922-11.2003.8.22.0005, 1ª Câmara especial, j. 13.03.2014. Sendo assim, calçado... e provido (RE 2289772, Rel. Min. Néri da Silveira, Segunda Turma, j. 05.03.2002 – destaque...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/07/2014

e 79, inciso II, “d” do RICMS/RO e art. 27 da Lei 688/96. Ressalta não estar o lançamento relacionado com a cobrança...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/07/2014

, ref. ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário... 030313157 lavrado em 09/06/2002. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001 (Diretrizes... e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001 (Diretrizes Gerais...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/07/2014

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/07/2014 Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário..., relativo aos meses de referências 02/2003, 04/2003. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento ... da dívida: DívidaAtiva Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo co...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/07/2014

, atendendo ao que Preceitua o inciso III do art. 112 da Lei complementar 688, de 27 de dezembro de 1996, fica o contribuinte... o Inciso III parágrafo 1º Item III do artigo 112 e 146 da Lei 688 de 27/12/1996, ficam os contribuintes abaixo..., da Lei Complementar N.º 145, de 27/12/1995, Art. 1º, do Decreto Estadual ...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/07/2014

688/96. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001 (Diretrizes Gerais... lavrado em 29/10/1999. Infringência: Artigo 176, do RICMS aprovado pelo Dec. . 8321/98. Penalidade: Artigo 78-III-k Lei... apreendida nos autos 0008036-09.2014.8.22.0501, interpõe novamente pedido de res...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/07/2014

. Fundamento Legal: Art. 149 da Lei 688/96. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001... da Lei 688/96. Rito Especial e Sumário, referência(s) 20041100431050, 20041100789451, 20051100106807. Este Edital foi... Resolução 002/01/GAB/ CRE. Fundamento Legal: Art. 149 da Lei 688/96. Este...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/07/2014

Lei 688/96. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001 (Diretrizes Gerais...-II Lei 688/96. Este Edital foi expedido e assinado nos termos da Lei e Provimento 001/2001 (Diretrizes Gerais.... a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. Fundamento Legal: Art. 149 da Lei 688/96....

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