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25 de junho de 2016
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Andamento do Processo n. 0035228-06.2007.8.22.0001 - Execução Fiscal - 24/06/2016 do TJRO

/05/2002. Infringência: Art. 836, § único do RICMS, Decreto 8321/98. Penalidade: Artigo 79-XXV, Lei 688/96. FINALIDADE... da Dívida: O Valor inscrito refere-se ao Crédito Tributário lançado através do Auto de Infração de 010359262 lavrado em 05... DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - ...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/06/2016

em 05/05/2002. Infringência: Art. 836, § único do RICMS, Decreto 8321/98. Penalidade: Artigo 79-XXV, Lei 688/96. FINALIDADE... (arts. 655, XI, e 671, CPC; art. 11, VIII, da Lei 6.830/80). Modalidade constritiva própria que não se confunde... a penhora de créditos ou outros direitos patrimoniais (arts. 655, XI, e 67...

Andamento do Processo n. 0061868-12.2008.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

tributárias, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. Fundamento Legal: Art. 149 da lei 688/96. Rito Especial.... Infrigência: Art. 813 do RICMS decreto 8321/98. Penalida: Artigo 79-XXV Lei 688/96. CDA’s: Infração n. Data...: Artigos 117-X, do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8321/98, combinado com o art. 15, a...

Andamento do Processo n. 0089425-08.2007.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

, Lei 688/96. FINALIDADE: CITAR JOSENITA PANIFICADORA LTDA, acima qualificada, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar.... Natureza da Dívida: O Valor inscrito refere-se ao Crédito Tributário lançado através do Auto de Infração de 010373729... DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Rua Go...

Andamento do Processo n. 0030315-78.2007.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

. Infringência: Art. 814 do RICMS, Decreto 8321/98. Penalidade: Artigo 79-XXV, Lei 688/96. FINALIDADE: CITAR ANTONIO RIGAO...: O Valor inscrito refere-se ao Crédito Tributário lançado através do Auto de Infração de 030316784 lavrado em 30/01/2002... Cíveis - Rua Gonçalves Dias, 192 – Centro CEP 76801-076, em Port...

Andamento do Processo n. 0061469-80.2008.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

688 /96. Rito Especial e Sumário, relativo ao mês de referência 05/2014. FINALIDADE: CITAR J A DA COSTA, acima... das Dívidas: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei... Precatórias Cíveis - Rua Gonçalves Dias, 192 – Centro CEP 76801-076, em Po...

Andamento do Processo n. 0011712-20.2008.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

. Penalidade: Artigo 79-XVI-a, Lei 688/96. FINALIDADE:CITARVICTORIANACOMERCIODECONFECÇÕES LTDA, acima qualificada, para, no prazo... de Infração de 010344851 lavrado em 23/03/2004. Infringência: Art. 143 do RICMS aprovado pelo Decreto 8321/98... Cíveis - Rua Gonçalves Dias, 192 – Centro CEP 76801-076, em Porto Ve...

Andamento do Processo n. 0033163-04.2008.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96. Rito.../2004. Infringência: Art. 320, § 1º e § 2º, do RICMS aprovado pelo Decreto 8321/98. Penalidade: Artigo 79-II, Lei 688/96...: O Valor inscrito refere-se ao Crédito Tributário lançado através d...

Andamento do Processo n. 1000019-75.2015.8.22.0001 - Execução Fiscal - 23/06/2016 do TJRO

da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário, relativo aos meses de referências 08/2012, 09/2012, 10/2002. FINALIDADE: CITAR... Gonçalves Dias, 192 Centro CEP 76801-076, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1237 Fax: (069) 3217-1239. E-mail: pvh1fiscais...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/06/2016

: Divididas Ativas tributárias, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte. Fundamento Legal: Art. 149 da lei 688/96... acima indentificados. Infrigência: Art. 813 do RICMS decreto 8321/98. Penalida: Artigo 79-XXV Lei 688/96. CDA’s: Infração... n. 688/96. Penalidade: Artigo 78-III-i Lei 688/96. CDA’s: 20080200...

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