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27 de julho de 2016
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Andamento do Processo n. 0802062-35.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 27/07/2016 do TJRO

a, da Lei n. 688/1996, suspendendo-se, em qualquer dos casos, a exigibilidade da multa; e ao fim que seja dado... trazida nos autos, observo que está em vigor a Lei Estadual n. 3.835/2016, de 27 de junho de 2016, que instituiu... prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possibilidade de adesão à Lei Estadual 3835/2016, ...

Andamento do Processo n. 7016310-48.2015.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/07/2016 do TJRO

pelo contribuinte. Fundamento Legal: Art 149 da lei 688/96 Rito Especial e sumário, relativo aos meses de referências 01/2014, 02...Andamento do Processo n. 7016310-48.2015.8.22.0001 - Execução Fiscal - 27/07/2016 do TJRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal... DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis -...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2016

de se valer do desconto previsto no art. 80, inciso I, alínea “a”, da Lei n. 688/1996, suspendendo...Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2016 parcelamento consiste apenas na faculdade dada.... Nesse sentido: AGRMC 1519/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 5.4.1999; Resp n.º 434.217/SC, Rel. Min. L...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2016

mensalmente pelo contribuinte. Fundamento Legal: Art 149 da lei 688/96 Rito Especial e sumário, relativo aos meses...Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2016 Advogado: Ed Carlo Dias Camargo - OAB/RO-7357... de Direito”. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis -...

Andamento do Processo n. 00126620-20.2004.8.22.0005 - Execução Fiscal - 26/07/2016 do TJRO

688/96. Penalidade: Artigo 79-X da Lei 688/96. Certidão (ões) .: 20040200000542 Sede do Juízo: Fórum Desembargador... TRIBUTÁRIO lançado através do AUTO DE INFRAÇÃO N. 020153915, lavrado em 04/02/1998. Infringência: Art. 79, Inciso X, da Lei...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/07/2016

. Infringência: Art. 79, Inciso X, da Lei 688/96. Penalidade: Artigo 79-X da Lei 688/96. Certidão(ões) .: 20040200000542 Sede...-10, na pessoa dos Co-Responsáveis: EDILEUZA DOS SANTOS RABELO, inscrita no CPF sob 312.156.882-53 e ANDRÉ LUIZ... Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa Exequente: Fazenda Públi...

Andamento do Processo n. 7026605-13.2016.8.22.0001 - Execução Fiscal - 25/07/2016 do TJRO

: Artigo 117-III- c/c o artigo 173-§-1º, do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8321/98. Penalidade: artigo 78-IV-a Lei n. 688/96...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2016

, do RICMS aprovado pelo Dec. n. 8321/98. Penalidade: artigo 78-IV-a Lei n. 688/96. FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza... a admissibilidade dos embargos do devedor à segurança do juízo, tenha sido revogado com o advento da Lei 11.382/2006..., os efeitos dessa alteração não se estendem às execuções fiscais, consideran...

Andamento do Processo n. 0105830-27.2004.8.22.0001 - Apelação - 20/07/2016 do TJRO

por infringência ao artigo 79, II, da Lei 688/96, no valor de R$ 17.413,12 (dezessete mil, quatrocentos e treze reais...-se que a propositura da ação não possui o condão de interromper o prazo prescricional. Até a entrada em vigor da Lei... promovidas pela Lei Complementar 118/2005, conduz ao entendimento de que o mar...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2016

com o objetivo de receber crédito decorrente de auto de infração lavrado por infringência ao artigo 79, II, da Lei 688/96, no...Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2016 Assim, considerando que tais ponderações não foram... (Lei n. 13.105/2015), determino que sejam intimadas as partes para que...

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