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24 de maio de 2015
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 104. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/05/2015

: 27/04/2015 Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o inciso III, do artigo 112, da Lei . 688/96 fica... 003/2015 DATA: 06/05/2015 Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o inciso III, do artigo 112, da Lei . 688/96... 20150010017659) Com fundamento nos artigos 29, § 5.º, e 33 da Lei Complementar...

Pg. 105. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/05/2015

atendendo ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo... legal da exclusão encontra-se pautado no art. 29, inc V da Lei Complementar 123/ 06. (omissão de receita de forma... com os documentos aptos à ciência do contribuinte. Diante do exposto e ...

Pg. 106. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/05/2015

o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arrolados INTIMADOS...: 09.360.303/0001-90 CIDADE: Goiania/GO Vilhena, 06 de maio de 2015. VILMA P. S L. NEVES AGENTE DE RENDAS DE VILHENA CAD. .... da Silva Informática ME INSC/ICMS: 15.699.183/0001-52 CIDADE: Maringa/...

Pg. 107. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/05/2015

ao que preceitua o inciso III do artigo 112 da Lei 688/96 de 27 de dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo... Ltda INSC/ICMS: 08.763.729/0001-21 CIDADE: Goiania/GO Vilhena, 06 de maio de 2015. VILMA P. S L. NEVES AGENTE DE RENDAS... DE VILHENA CAD. 300007301 AGÊNCIA DE RENDAS DE VILHENA Edital de Intimação ...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/05/2015

art. 47, parágrafo único, da Lei n. 688/96 (ICMS/ RO).De sua parte, aduz o deMANDADO que inexiste vício do ato... que a interpretação dada pelo fisco ao art. 47, parágrafo único², da Lei n. 688/96, não se coaduna com o disposto na norma... de maio de 2015.Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito Proc....

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/05/2015

/c art. 47, inc. I, da Lei n. 688/96, e verificando-se satisfeitas as exigências do Decreto n. 8.321/98 (art. 902), verbi... pelo Fisco em Auto de Infração. (AC Lei 787/98 e Decreto 8.510/98 – efeitos a partir de 09/10/98).³ Art. 4º... gerais de Direito Público;IV – a equidade.Correto afirmar então que o Código Trib...

Pg. 63. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/05/2015

. 688/96. ADEMAIS, NÃO SE PRORROGA QUANDO ESTE JÁ TENHA ENCERRADO. AÇÃO FISCAL NULA POR VICIO FORMAL INSANÁVEL... VENDA DE MERCADORIAS SOB O MANTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO § 6º, INCISO VI, DO ARTIGO 24 DA LEI 688/96... PARA ALÍNEA “J”, INCISO IV, ART. 77, AMBOS DA LEI 688/96, POR SER MAIS BENÉFICA. R...

Pg. 64. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/05/2015

DO QUE DISPÕE O ARTIGO 94, § 2º, DA LEI 688/96, CORROBORADO COM ITEM 9, INCISO I, ALÍNEA “A” E INCISO II, DA IN 04/98... CORREA CIMENTOS S/A. RELATOR : JULGADOR – ANTÔNIO ROCHA GUEDES. RELATÓRIO : . 206/10/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : .... INTERESSADA : AMAURI RIBEIRO. RELATOR : JULGADOR – ADALBERTO PINTO DE...

Pg. 66. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/05/2015

, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 65, V, DA LEI 688/96, PRÉ-REQUISITO INDISPENSÁVEL PARAA PRÁTICADAAÇÃO FISCAL, CONSIDERANDO NÃO... ASSIM NO IMPEDIMENTO DOS AUTUANTES, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 65, V, DA LEI 688/96, PRÉREQUISITO INDISPENSÁVEL PARAA... ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 78, INCISO III, ALÍNEA “D”, DA LEI 688/96. M...

Pg. 67. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/05/2015

ALÍNEA “D”, INCISO IV, ART. 77, AMBOS DA LEI 688/96, POR SER MAIS BENÉFICA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME... DA PENALIDADE DAALÍNEA “O”, INCISO III,ART. 78 PARA ALÍNEA “D”, INCISO IV,ART. 77,AMBOS DA LEI 688/96, POR SER...Pg. 67. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/05/2015 PROCESSO : . 03-0...

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