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15 de setembro de 2014
Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996 do Munícipio do Correia Pinto

Lei 688/96, Correia Pinto

Lei nº 688 de 27 de Maio de 1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - CONFESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 03/09/2014

Edital, atendendo aos preceitos do inciso III do Artigo 112 a 146 da Lei 688 de 27 de Dezembro de 1996, ficam... das atividades de f iscalização não pode ser negado o direito de examinar livros, documentos, etc., Art. 61, 1º da Lei 688/96.../ ARQ/2014 Pelo presente Edital, atendendo o que preceitua o inciso III dos...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 02/09/2014

o disposto no artigo 43, pa rágrafo 1º da Lei 688/96, R E S O L V E M: Art. 1º. Os estabelecimentos de contribuintes... prevista no item 16 da Tabela “A”, da Lei 222/89. Art. 3º. Os pedidos, após protocolizados, deverão ser encaminhados...Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 02/09/2014 R E S O L...

Pg. 51. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 01/09/2014

de intimação pessoal do interessado (Lei . 688/1996, artigo 112) . Wilson Cézar de Carvalho Coordenador-Geral... ou na data de intimação pessoal do interessado (Lei . 688/1996, artigo 112) . Wilson Cézar de Carvalho Coordenador-Geral... . 688/1996, artigo 112). Wilson Cézar de Carvalho Coordenador-Geral da Recei...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 15, INCISO I, ALÍNEA “B”, ITEM “3”, DA LEI 688/96. INFRAÇÃO FISCAL... PARAO DESLACRE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO : . 01-040461-6 RECURSO : VOLUNTÁRIO . 070/07... RIBEIRO RELATÓRIO : . 119/11/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : . ...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

, DA LEI 688/96 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.340/2010, QUE LIMITOU AMULTAA 40% (QUARENTAPOR CENTO) A SOMA... IV, ART. 77, AMBOS DA LEI 688/96, POR SER MAIS BENÉFICA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO : . 01... DO ANO DE 2004, IMPÕE-SE A MULTA PREVISTA PARA ESPÉCIE. INTELIGÊNCIA DO INCISO ...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

DA PENALIDADE APLICADA NA INICIAL (ART. 78, III, “I”, DA LEI 688/ 96), PORTANTO, SEMA NECESSÁRIA CERTEZA E LIQUIDEZ PARA..., “A”, DA LEI 688/96), PORTANTO, SEM A NECESSÁRIA CERTEZA E LIQUIDEZ PARA SUSTENTABILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECLAMADO, HAJA..., CONTUDO, DEVENDO SER APLICADA A RETROATIVIDADE BENÉFICA DA LEI ...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

PARAADEVIDA CARACTERIZAÇÃO DAPENALIDADEAPLICADA NA INICIAL (ART. 79, XXII, DA LEI 688/96... CARACTERIZAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA NA INICIAL (ART. 79, X, DA LEI 688/96), PORTANTO, SEMANECESSÁRIACERTEZA E LIQUIDEZ... QUE NÃO OBEDECE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA REGULAMENTAR (ART. 100, INCISO VIII, DA LEI 688/96) H...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

PREVISTA NO § 5º DO ARTIGO 76, DA LEI 688/96. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO : ...” DA LEI 688/96). REFORMA DA DECISÃO “AQUO” DE NULAPARAIMPROCEDENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA PROVA DA ACUSAÇÃO FISCAL, HAJA...Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014 PROCESSO :...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

. INTELIGÊNCIANOARTIGO 79, XXIX, DA LEI 688/ 96. INFRAÇÃO FISCAL NÃO ILIDIDA PELA AUTUADA. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE IMPROCEDENTE..., COMO TAMBÉMAREDUÇÃO PREVISTANO PARÁGRAFO § 5º DO ARTIGO 76 DA LEI 688/96. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.... EM SUA TOTALIDADE E DIANTE DA OCORRÊNCIADAHI...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014

NA INICIAL (ART. 77, IV, DA LEI 688/96). MANTIDA A DECISÃO “AQUO” QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO FISCAL EM RAZÃO... DA SUA RECAPITULAÇÃO PARAAPREVISTANO ARTIGO 77, INCISO IV, ALÍNEA “D”, DA LEI 688/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO...Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/08/2014 PROCESSO : . 01-04...

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