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28 de julho de 2016
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Andamento do Processo n. 666-44.2013.8.10.0146 - 28/07/2016 do TJMA

cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 101/2000), o autor encontra-se na mesma situação perante a União...Andamento do Processo n. 666-44.2013.8.10.0146 - 28/07/2016 do TJMA 13) Processo 666-44.2013.8.10.0146 (20432013...) Ação Civil Pública Autor: Município de São José dos Basílios Advogado: Sâmara Carvalho...

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016 Responsabilidade Fiscal (lei 101/2000), o autor... regrar o instituto em comento, o legislador infraconstitucional editou Lei 12.016/2009, que em seu art. 1º, prescreve... em custas e honorários advocatícios. Decisão que recebe a presente demanda às...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 519119918050137 50000

101/2000, além da Lei 4826/89 e dos arts. 142 e 147, do CTN. 8. Faz ponderações acerca do Imposto de Transmissão... DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Embargos de Declaração 0000051-91.1991.8.05.0137/50000 Foro de Origem : Foro... em na Apelação 0000051-91.1991.8.05.0137, de Jacobina, em que é emb...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/07/2016

Art. 4º, § 1º da Lei Comp Complementar 101/2000                                        R  $  mil c     o  rrente        s... A DO NOMINA L Art. 4º, § 1º da Lei Complementar 101/2000 R$ mil correntes Especificação 2017 2018 2019 Dívida Pública... Econômico MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS A...

Pg. 7. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

Econômico MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS Art. 4º, §1º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000...º, § 1º da Lei Comp Complementar 101/2000                                        R  $  mil c     o  rrente        s... L Art. 4º, § 1º da Lei Complementar 101/2000 R$ mil correntes Especific...

Pg. 16. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 26/07/2016

nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei 101/00 (PPA/LDO/LOA). Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 18... Grosso Ano 5 917   Página 16   Divulgação terça-feira, 26 de julho de 2016   Publicação quarta-feira, 27 de julho de 2016... em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 18 de jul...

Pg. 25. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 26/07/2016

Grosso Ano 5 917   Página 25   Divulgação terça-feira, 26 de julho de 2016   Publicação quarta-feira, 27 de julho de 2016... as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto municipal n.º 488/2006, 369/2014... despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei 101/2000...

Pg. 27. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 26/07/2016

Grosso Ano 5 917   Página 27   Divulgação terça-feira, 26 de julho de 2016   Publicação quarta-feira, 27 de julho de 2016....º Fica autorizado à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei 101/2000 (PPA/LDO/LOA... as disposições da Lei Federal n. º 8.666/93 , da Lei Orgânica do Munic...

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 25/07/2016

com pessoal da Lei 101/2000. RELATOR: Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras PROCURADOR : Plínio Valente Ramos Neto... e limite de despesas com pessoal da Lei 101/2000. Pelo não conhecimento da Consulta, arquivando-a liminarmente , nos termos... de justificativa exigida no art. 65, caput, da Lei 8.666/93; g) Au...

Andamento do Processo n. 0134275-87.2014.8.19.0001 - Recurso Inominado / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios - 22/07/2016 do TJRJ

infraconstitucional, a Lei n. 101/00, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, ancora-se justamente nas premissas... e da regra da reserva de Lei com iniciativa privativa, ambos com sede constitucional -Máxima efetividade do direito... ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO claudia costa de paiva RELATÓRIO: Trata-se de açã...

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