Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

. Assim, no que se refere à suposta ofensa aos artigos 1.º, §1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000, infiro... n.º 101/2000. Não foram apresentadas contrarrazões, conforme atesta Certidão de fl. 195. É o relatório. Decido... dos julgamentos da Apelação Cível n.º 31.781/2011 e dos Embargos de Declaração n.º 34.703/2013 e ...

Pg. 2472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

do Código Civil; dos arts. 219, § 5º, e 269, IV, do CPC, e dos arts. 21 e seguintes da Lei 101/2000. Para tanto afirma.... DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Município de Santos contra decisão que inadmitiu o recurso... submetida aos processos de avaliação de desempenho anualmente conforme ...

Pg. 2474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

, 219, § 5º, do CPC e 21 e seguintes da Lei 101/2000, bem como as teses a eles vinculadas não foram objeto de debate pela...

Pg. 2550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO. ARTIGOS 19 E 20 DA LEI 101/2000 NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 282/STF. AGRAVO... especial, a parte recorrente alega violação dos artigos 1º da Lei 12.016/09, 19 e 20 da Lei 101/2000. Para tanto argumenta... CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Tr...

Pg. 2552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

-se, por fim que a alegada ocorrência de violação dos artigos 19 e 20 da Lei 101/2000 ressente-se do devido... juízo de valor ao art. 2º-B da Lei 9.494/97, restando ausente seu necessário prequestionamento. 5. Recurso especial...-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (...

Pg. 1429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

agravante aponta violação aos arts. 21, 22, parágrafo único, I,e 24 da Lei 101/2000. Sustenta que a decisão estadual..., quando decorrerem de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da Lei Complementar 101/00. Opostos embargos declaratórios... PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 463/12. AFRONTA AO...

Pg. 839. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2014

sendo outro, portanto,o desiderato do legislador ao dispor no art. 49, da Lei 101/00 que:"As contas apresentadas pelo Chefe do Executivo ficarão..., o artigo 9º da Lei de Licitações (Lei 8666/93) prevê: "Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente..., que concomitantemente exercia o cargo de Assessor de ...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2014

. ILEGALIDADE.SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, POR SE TRATAR... de acordo com a Deliberação 26/2013, com a construção de Centros de Referência da Assistência Social; (ii) o Município... Social - CRAS 2013; (vi) a exigência feita é contrária ao disposto no art....

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

, do Código de Processo Civil, bem como contrariedade aos artigos 1º, §1º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000..., 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000, infiro que, por incidência da Súmula 211 do STJ[1], o presente apelo não merece... ESPECIAL CÍVEL N.º 012967/2014 N.º ÚNICO: 0000991-95.2013.8.10.0056 Recorrente: Estado do Mar...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

recurso especial, é alegada violação aos artigos 1.º, §1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000, e ao artigo 535, I, do Código... que se refere à suposta ofensa aos artigos 1.º, §1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000, infiro que, por incidência... da Lei Estadual n.º 8.369/2006. O MM. Juiz a quo, julgou pela procedência do...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/16429567/lei-n-101-de-26-de-julho-de-2000-do-municipio-de-franco-da-rocha