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07 de julho de 2015
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 69. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 07/07/2015

eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, de acordo com Aviso de Dispensa e as seguintes condições... elaborada em consonância com as disposições constantes da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade... as vedações do parágrafo único, art. 22 da Lei 101/2000, quando a despesa co...

Pg. 19. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/07/2015

Federal 101, de 2000. Art. 43 - O Executivo poderá encaminhar projetos de Lei visando à revisão do sistema de pessoal... de desembolso, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta... Complementar Federal 101, de 2000, apresentando o efetivo acréscim...

Pg. 26. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2015

, incisos I à III da Lei 4.320/64, observando o que se contém no Parecer – C 00/0024/2002, do Tribunal de Contas... dos dispositivos legais previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 101/2000 e nos arts. 4º e 44 da Lei da Lei... fiscal do Município. Art. 26 A Lei Orçamentária, destinará: I – par...

Pg. 34. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2015

da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir...%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04... ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 5...

Pg. 84. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2015

estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão de obra... do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso... de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências...

Pg. 118. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/07/2015

- Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será... 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida... por: Dominique Acirema Schio de Oliveira Código Identificador: 754C2114 SECRETARI...

Pg. 10. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 06/07/2015

e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar 101/2000...Pg. 10. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 06/07/2015 Art. 4º - O Anexo de Riscos... Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece as determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISC...

Pg. 13. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/07/2015

e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar 101/2000...Pg. 13. Associação Amazonense de Municípios AAM de 06/07/2015 02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS. 02.02.00... Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. RISCOS FISCAIS E PR...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

concretização do instrumento a viabilizar a transferência voluntária de recursos, de exigência dos arts. 11 e 25 da Lei 101/2000... as legislações aplicáveis ao caso (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00, Lei de Diretrizes... Orçamentárias, Lei Estadual 6.286/2000 e art. 1º da Lei Estadual 7.424...

Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/07/2015

, inciso I, todos da Lei 101/2000. Art. 15. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16... Prefeito Municipal ANEXO I LEI COMPLEMENTAR 10, DE 1º DE JULHO DE 2015 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO...Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/07/2015 educativ...

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