Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

, §1º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000. Devidamente intimados os recorridos apresentaram contrarrazões (fl. 409/414). É...Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014 recurso no prazo de lei. Quanto ao preparo.... OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. VALOR ...

Pg. 579. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2014

DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ADEMAIS DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO... limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 4, de maio... da vantagem decorre de decisão judicial, por força do disposto no ar...

Pg. 3816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

do Código Civil e ao art. 21, parágrafo único da Lei 101/2000. Alega que, embora opostos embargos de declaração...), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, com observância do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. I. Brasília (DF), 10 de outubro... de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (7067) AGRAVO EM RECURSO ...

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

invocado pelos autores foi implicitamente revogado pela Lei No 101/00, pois vedou expressamente o aumento de despesas.../2010 concedido aos ferroviários ativos da CPTM. A ação não procede. Realmente a Lei Estadual No 9.343/96 determinou... públicos, como determina o artigo 2º da Lei 4.386/51, que instituiu o benefício...

Pg. 1056. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, o dispositivo legal invocado pelo autor foi implicitamente revogado pela Lei No 101/00, pois vedou expressamente o aumento...: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Este procedimento está expresso na Lei Federal ... ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-s...

Pg. 82. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

firmada pelo Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Lei Complementar n.º 101/2000, que regulamentou o art. 169... LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICAÇÃO DO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. PATENTE ILEGALIDADE. AFRONTA A DIREITO... implementação integral do reajuste concedido pela Lei n.º 7.885/2003, dedu...

Pg. 9. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 17/10/2014

da Constituição Federal, Lei Complementar 101/2000 e Art. 8º, inciso IX da lei 21.447/2014 – L  LÍQUIDA DO)  ORÇAMENTO..., DISCIPLINADO PELA LEI 101/2000 PODER LEGISLATIVO (INCLUSIVE TRIBUNAL DE CONTAS) 3,00% PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 2,00% PODER...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2014

, julgado em 01/12/2009, DJe 15/12/2009) Ressalto, por fim, que o disposto na Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, não... do e. STF supra referida. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. ESTATUTO... da Lei n.º 8.177, de 1.03.1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de se...

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2014

, por fim, que o disposto na Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode ser interpretado como óbice... referida. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. ESTATUTO DA ADVOCACIA..., quando esta, interpretada objetivamente, nos termos da lei, dos bons costumes ou da boa-...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

da Lei No 9.342/96, o dispositivo legal invocado pelos autores foi implicitamente revogado pela Lei No 101/00, pois vedou... preenchimento dos requisitos para os fins da Lei 1.060/50 - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n° 0067706... que resultam em valor irrisório para cada agravante - Não preenchimento do...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/16429567/lei-n-101-de-26-de-julho-de-2000-do-municipio-de-franco-da-rocha