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30 de junho de 2016
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Andamento do Processo n. 0002691-02.2010.8.10.0060 - Recurso Especial C - 30/06/2016 do TJMA

da Lei n.? 101/00, tenho como suficiente o argumento e requisito para viabilizar o seguimento ? Corte Superior, uma vez... Complementar n.? 101/00. Contrarraz?es n?o apresentadas, certid?o de fl. 361. ? o relat?rio. Decido. Ab initio, conv?m.... Nas raz?es do recurso especial, foi apontado como malferido o artigo 11, ...

Andamento do Processo n. 0037552-94.2010.8.10.0001 - Recurso Especial C - 30/06/2016 do TJMA

, aos artigos 1.?, ?1.?, 15, 16 e 19 da Lei n.? 101/2000 e ? S?mula 339/STF. Contrarraz?es apresentadas ?s fls. 408/422... contrariedade aos artigos 1.?, ?1.?, 15, 16 e 19 da Lei n.? 101/2000, assim como ao artigo 535, I, do CPC, uma vez... 101/2000. Precedentes. 3. Agravo regimental n?o provido. (AgRg no REsp 1433550/...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2016

? alegada viola??o ao artigo 49 da Lei n.? 101/00, tenho como suficiente o argumento e requisito para viabilizar...?a no sentido de que, para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei 8.429/99, "? necess?ria a demonstra... Tribunal de Justi?a, "a tipifica??o da les?o ao patrim?nio p?blico (art. 10, ...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2016

contrariedade ao artigo 535, I, do C?digo de Processo Civil, aos artigos 1.?, ?1.?, 15, 16 e 19 da Lei n.? 101/2000 e ? S....? 101/2000, assim como ao artigo 535, I, do CPC, uma vez que o entendimento da Segunda C?mara C?vel encontra... quando decorrerem de decis?es judiciais, nos termos do art. 19, ? 1?, IV, da LC 10...

Apelação: APL 14683371 PR 1468337-1 (Acórdão)

do erário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101 /2000) determina que haja prévio estudo orçamentário e declaração... , parágrafo único , da Lei Complementar 101 /2000, não há como realizar a nomeação do autor porque os custos do ato são.... 22 , parágrafo único , inciso IV , da Lei Complementar 101 /2000...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10121547420158260562 SP 1012154-74.2015.8.26.0562

101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Recursos improvidos. (TJSP. 1ª Câmara de Direito Público. Apelação n... Lei n. 101/2000, como já decidido por este Tribunal em caso semelhante: Apelação Cível. Ação Ordinária. Servidor Público..., Careiras e Salários, instituído pela Lei Complementar n. 162/1995 do Municípi...

Andamento do Processo n. 2016.009243-5 - Mandado de Segurança com Liminar - 28/06/2016 do TJRN

FISCAL. APLICAÇÃO DO ART. 19, § 1º, IV, DA LEI 101/00. PATENTE ILEGALIDADE. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO... A NOVA GRADUAÇÃO DO IMPETRANTE. DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 463/2012 QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO... da Lei 9.494/97, pois o pedido não implica em concessão de aumento ou ext...

Andamento do Processo n. 0001097-67.2015.5.22.0003 - RO - 28/06/2016 do TRT-22

os demonstrativos da Lei 101/2000-LRF (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal... DE GASTOS NO ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . A adequação orçamentária à LRF (LC 101/2000) não pode ferir.... Por outro lado, o recorrente não produziu prova da adoção de medidas administrat...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/06/2016

com o Artigo 16, inciso II da Lei 101 /2000, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS (FONE DE OUVIDO...(10.19.078) E.MParalimpíadas  3.3.90.39.34  R$ 5.000,00  142  Publicado no D.O. Rio 57 de 09/06/2016, página 26, 2ª coluna..., de 27 de junho de 2008 e na Resolução CGM 1.056 de 13 de...

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 28/06/2016

as providências contidas no art. 169, §§ 3º, 4º e 6º, da CF/88 e art. 23, §§ 1º e 2º, da Lei n. 101/2000 (Lei... 2535/2013. Apensos: Processos 1247/2008 (4 vols.); 6372/2007; 119/2008; 477/2009. 2- Assunto: Recurso...: Reforma do Acórdão 80/2012, proferido pelo Tribunal Pleno, nos autos de 1247/2008. 5- Un...

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