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19 de dezembro de 2014
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 19/12/2014

em que dispõe a lei de Diretrizes Orçamentárias e o observado o disposto no artigo 8º da lei 101/2000, o Poder Executivo... Código Identificador: 276BEE88 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI .670/2014, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO... Orçamentárias nos termos do Artigo 66, da Lei Federal . 4.320/64...

Pg. 10. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 19/12/2014

101/2000, o Poder Executivo estabelecerá o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e as Metas Bimestrais de Arrecadação... dotações atribuídas as Unidades Orçamentárias nos termos do Artigo 66, da Lei Federal . 4.320/64. Artigo 6.º... da Despesa Fixada nesta Lei, com as seguintes finalidades: (Redação dada pela Eme...

Pg. 22. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/12/2014

- Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas... Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do Art. 4º, da Lei de Complementar 101/2000...Pg. 22. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19...

Pg. 109. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 19/12/2014

de março de 1964, e na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as Diretrizes para... 112, § 2º, da Lei Orgânica do Município, e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal, 4.320, de 17... de Licitação até às 14h00 DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015. Os interessados poderã...

Congresso começa análise de veto antes de votar LDO de 2015

de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). O veto A presidente também vetou o item que ampliava para 2018 o prazo para.... O governo argumenta que não há cálculos de impacto orçamentário-financeiro devidos, o que caracteriza infração à Lei.... Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direciona...

Congresso tenta votar LDO, mas antes terá que analisar veto

de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). A presidente também vetou o item que ampliava para 2018 o prazo para as cidades... da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As deliberações no Plenário da Câmara, iniciadas na terça (16), avançaram... antes de qualquer outra proposição. A presidente Dilma Rousseff veto...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 617980 RJ 2014/0301771-9

violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil; 1º, § 1º, da Lei Complementar 101/2000; 2º, IV, 4º, III... suposta violação dos artigos 1º, § 1º, da Lei Complementar 101/2000; 2º, IV, 4º, III, "g", da Lei 10.257/2011 (Estatuto... Complementar 101/2000; 2º, IV, 4º, III, "g", da Lei 10.257/2011 (Estatuto ...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

violando os limites de gastos públicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Relata ser.... TJPE - Apelação/Reexame Necessário 270393-5; Relator: Josué Antônio Fonseca de Sena; Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível... nomeação e à posse da parte autora. In casu, a apelada (ora autora) logrou êxit...

Pg. 15. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 18/12/2014

exigidos pela Lei 101/00 (PPA/LDO/LOA). Art. 4º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas... e inclusão de metas e ações no Plano Plurianual de 2014/2017, da Lei Municipal 624/2014, de 23/08/2013 do município...Pg. 15. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 18/12/2014 Taqu...

Pg. 16. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 18/12/2014

nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei 101/00 (PPA/LDO/LOA). Art. 4º- A presente lei entrará em vigor na data... a revisão, atualização e inclusão de metas e ações nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Municipal 646/2014... DE ARAPUTANGA GABINETE DO PREFEITO LEI 1.139/2014 SÚMULA: DIS...

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