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21 de abril de 2015
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 676127 GO 2015/0055677-0

Complemetar 101/00; 30, 35, I, 39, 43, 55 e 75 da Lei 4.320/64 e 151, I, do CTN. Sustenta, em síntese, que o Município... Complementar 63/90; 11, 13 e 58 da Lei Complemetar 101/00; 30, 35, I, 39, 43, 55 e 75 da Lei 4.320/64 e 151, I, do CTN... versada nos arts. 3º da LC 63/90; 11, 13 e 58 da LC 101/00; 30, 35, I, 39, ...

Pg. 1790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

e 58 da Lei Complemetar 101/00; 30, 35, I, 39, 43, 55 e 75 da Lei 4.320/64 e 151, I, do CTN. Sustenta, em síntese.../90; 11, 13 e 58 da LC 101/00; 30, 35, I, 39, 43, 55 e 75 da Lei 4.320/64 e 151, I, do CTN, apesar da oposição...). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos artigos 3º da Lei...

Pg. 11. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04/2015

constituição federal em seus art. 31, 70 e 74 e pelo artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, evidenciados no Capítulo II, art... de despesas, que deverá ser Exercido pelo Secretário solicitante, nos termos das Leis 4.320/64 e 101/00. VII – emitir certificado...Pg. 11. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04...

Pg. 13. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04/2015

. Exercer o acompanhamento do comportamento dos restos a pagar e sua adequação ou não ao que dispõe a Lei 101/2000... ou não aos limites impostos pela Lei 101/2000; 5. Exercer o acompanhamento dos gastos em saúde e educação e sua adequação...Pg. 13. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04/2015 4. Exercer o a...

Pg. 14. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04/2015

pelo responsável pela contabilidade do município. IV – Exercer a verificação de restrições e regras impostas pela Lei 101... em seus aspectos gerais levando em consideração as normas de contabilidade pública, a Lei 4.320/64 e outras normas...Pg. 14. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/04/2015 procedimen...

Pg. 15. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2015

º e 3º, da Lei 8.080/90 e o art.5º, § 4º, da Lei 101/00. o final, pugna pelo acolhimento da preliminar... do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Prequestiona os arts. 297 c/c 188 e 19, da Lei ... 7.347/85 a Lei 9.494/97; os arts. 2º, 5º, LII e LIV c/c art. 71, I, "a", 167, VII ...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/04/2015

de Empenho: 2015/000126 Fundamento: Lei Fed. 8.666/93 e 9.610/98, Lei Compl. 101/00, Dec. Mun. 3.221/81 CAF, RGCAF... para o presente exercício. PT: 24.41.18.126.0385.4765 ND: 3.3.90.39.78 NE: 2015/000128 Fundamento: Lei Federal 8.666...; FUNDAMENTO: Art. 25 c/c 116 da Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008. SECRETAR...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/04/2015

de Empenho: 2015/000126 Fundamento: Lei Fed. 8.666/93 e 9.610/98, Lei Compl. 101/00, Dec. Mun. 3.221/81 CAF, RGCAF... para o presente exercício. PT: 24.41.18.126.0385.4765 ND: 3.3.90.39.78 NE: 2015/000128 Fundamento: Lei Federal 8.666...; FUNDAMENTO: Art. 25 c/c 116 da Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008. SECRETAR...

Pg. 52. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/04/2015

de Diretrizes Orçamentárias - (LDO), para o exercício de 2016, tudo de conformidade com o que determina a Lei 101/2000 - Lei... DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Na Edição . 0730 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, veiculada na data de 16... de abril de 2015, na página 34, Ref: Edital de Tomada de Preç...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/04/2015

de Empenho: 2015/000126 Fundamento: Lei Fed. 8.666/93 e 9.610/98, Lei Compl. 101/00, Dec. Mun. 3.221/81 CAF, RGCAF... para o presente exercício. PT: 24.41.18.126.0385.4765 ND: 3.3.90.39.78 NE: 2015/000128 Fundamento: Lei Federal 8.666...; FUNDAMENTO: Art. 25 c/c 116 da Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008. SECRETAR...

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