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28 de março de 2015
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Apelação: APL 11976584 PR 1197658-4 (Acórdão)

(art. 14, § 1º da Lei 101/2000), pois haverá alteração de alíquota e modificação de base de cálculo, sujeitando... CÍVEL 1.197.658-4, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA APELADA: J... DE CÁLCULO DO IMPOSTO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 DA LEI 1.190/98 COM A...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2015

que falar violação do art. 21 da Lei n. 101/2000, quando a autoridade coatora, com fundamento na referida Lei... Município de Bom Jardim: "TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL . 0045-69.2013.8.10.0074 (55684/2013) - BOM JARDIM... a partir da determinação de sua exoneração, não ocorrendo, portanto, a decadência confo...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

com o pagamento de seu pessoal (Leis Complementares ns. 82/95 Lei Camata e 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal). No Município...º da Lei Complementar 644/89, não na lista do parágrafo 4º. Por outro lado, não importa que tal verba... seja transitória e não incorporável, tal como alega a ré, seja porque o próprio p...

Pg. 1227. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

a Lei 13.303/02, que revogou a Lei 11.722/95, e regulamentou o reajuste anual de vencimentos, mantendo os reajustes... pela própria Lei Municipal 13.303/02, de comprometimento em até 40% da média das despesas com pessoal e respectivos.... 82/95 e 101/00, estabelecer quais seriam esses percentuais. Não cabe ao...

Pg. 91. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 19/98, e artigo 169, combinados com o artigo 19, inciso III da Lei 101/2000... Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), esclarecemos que o impacto... anexo referido no parágrafo §1º do art. 4ª da Lei Complementar 101/00, seus e...

Pg. 7. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 27/03/2015

, as normas de finanças públicas prescritas pela Lei 101/00 , Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO , a necessidade..., adotado pelo Município através da Lei Municipal . 2.836 de 22.07.97, com vigência no período de 1º de fevereiro de 2014... Municipal de Educação e Esportes, da função de COORDENADORA PEDA...

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/03/2015

. 16 , 17 e 21 da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), esclarecemos... fiscais previstas no anexo referido no parágrafo § 1º do art. 4ª da Lei Complementar 101 /00, seus efeitos... 101 /2000. O art. 37 , inciso X da Constituição da República, com a redação alterada pela ...

Pg. 25. Associação Amazonense de Municípios AAM de 26/03/2015

da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal... ANUAIS Art. 7º. Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais... com o Art. 1º da Lei 123/2011, de 05 de março de 2011, combinado com o ...

Pg. 28. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/03/2015

. 33; no art. 37; no art. 52; no § 2º do art. 55; e no art. 70, todos da Lei Complementar 101, de 2000; b) em relação... o prosseguimento dos pedidos de operações de crédito de interesse do Distrito Federal (art. 32, III, da Lei 101/2000... estabelecidas no § 2º do art. 12; no art. 23; no art. 52; no § 2º do art....

Pg. 29. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/03/2015

dos pedidos de operações de crédito de interesse do Distrito Federal (art. 32, III, da Lei 101/2000, e arts. 16, 17.../STF. 17. Nesse particular, imperioso sublinhar o contido no art. 6º da Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro... 00.394.601/0001-26) e da Câmara Legislativa (CNPJ 26.963.645/0001-13) pe...

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