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24 de outubro de 2014
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/10/2014

COMPEMENTAR 101/00. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido..., com proventos integrais, nos moldes dos artigos 53, 55, V e 56, V, todos da Lei Estadual 5.346/92, sob a forma de subsídio... de Cabo PM, conforme anexo da Lei Estadual 7.580, de 07.02.2014...

Pg. 33. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/10/2014

COMPEMENTAR 101/00. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido..., com proventos integrais, nos moldes dos artigos 53, 55, V e 56, V, todos da Lei Estadual 5.346/92, sob a forma de subsídio... de Cabo PM, conforme anexo da Lei Estadual 7.580, de 07.02.2014...

Pg. 2715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Nacional - CTN e também violação da Lei n. 101/2000. Contrarrazões apresentadas.... (DF), 20 de outubro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (4395) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 590.713 - PE (2014... NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA ADVOGADOS : MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO MARCELO TRAJANO BARROS FÁBIO P...

Pg. 2716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

nesse sentido. No caso dos autos, a recorrente não indicou quais artigos da Lei n. 101/2000 teriam sido violados, o que revela... sua análise pressupõe que os recorrentes apontem de maneira clara e precisa qual ou quais dispositivos de lei...), 20 de outubro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (4396) AGRAVO E...

Pg. 16. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/10/2014

e despesa (Lei Complemente n° 101/2000, art. 4°, I, a)", declinou da competência para apreciar o feito, determinando..., da Lei 5.010/66) para processar a execução fiscal estende-se para julgar a oposição do executado, seja por meio de embargos... - CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL - ALCANCE DA COMPETÊNCIA...

Pg. 17. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/10/2014

de pagar por esses custos, pois, precisam observar o equilíbrio entre receita e despesa (Lei Complemente n° 101/2000, art... da justiça federal. A decisão do Juiz Federal, que declina da competência quando a norma do art. 15, I, da Lei 5.010... o princípio da independência funcional, nas demandas em que for parte a...

Pg. 63. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/10/2014

pelo Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Lei Complementar n.º 101/2000, que regulamentou o art. 169... DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICAÇÃO DO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. PATENTE ILEGALIDADE. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO... integral do reajuste concedido pela Lei n.º 7.885/2003, deduzindo-se as parcel...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10321520115020021

nos artigos 61 e 169 da Constituição Federal , e na Lei 101 /2000. Sem razão. Segundo leciona o ilustre professor de Direito... da Carta Magna . Outrossim, cumpre destacar a existência do art. 205 da Lei Complementar Estadual n.º 180/78, segundo... provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 22 de outubro de 2014. ...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

, §1º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000. Devidamente intimados os recorridos apresentaram contrarrazões (fl. 409/414). É...Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014 recurso no prazo de lei. Quanto ao preparo.... OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. VALOR ...

Pg. 579. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2014

DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ADEMAIS DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO... limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 4, de maio... da vantagem decorre de decisão judicial, por força do disposto no ar...

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