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07 de dezembro de 2016
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 79. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 07/12/2016

. VIOLAÇÃO DA LEI . 101/2000. PERÍODO INFERIOR AOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DO FINAL DO MANDATO. NULIDADE DO ATO... do STF. 3. A Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar 100/00), em seu art. 21, parágrafo único, considera nulo... da Lei Municipal 230/1983), deve ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: Reenec/RO 103807520155150079 0010380-75.2015.5.15.0079

excluindo, portanto, a possibilidade de concessão de promoções individuais. Por fim, a Lei 101/2000 tem por finalidade... e dispensado do recolhimento de depósito recursal, consoante o disposto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779/69... jurisprudência em abono à sua tese. Prescreve o artigo 122 da Lei Mun...

Andamento do Processo n. 002020-51.2015.8.10.0044 - Recurso Especial Cível - 06/12/2016 do TJMA

, e aos artigos 1.º, § 1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000. Não foram apresentadas contrarrazões (certidão de fl. 172). É... e 19 da Lei n.º 101/2000, uma vez que a decisão proferida pela Segunda Câmara Cível está em consonância... com base na Lei Estadual 8.369/2006. O magistrado de primeiro grau julgou pela impro...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/12/2016

deste apelo especial pela aduzida contrariedade aos artigos 1.º, §1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101/2000, uma vez que a decisão...) fixado para os Estados e Municípios por força do disposto no art. 19, § 1o., IV da LC 101/2000. 2. Afigura-se inadequado... do Maranhão no percentual de 21,7% (vinte e um vírgula sete por c...

Pg. 66. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/12/2016

. Conclusão. Este Poder tem procurado cumprir com as prerrogativas da Lei 101/2000 e Emenda Constitucional 025/2000. Cacoal...Pg. 66. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/12/2016 01.001.01.031.0002.2.006   DOTAÇÃO INICIAL  ALTERAÇÕES... (Parecer Prévio 09/2013/TCE-RO  0,00  0,00  DESPESA TOTAL COM PESSOAL...

Pg. 70. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/12/2016

. Conclusão. Este Poder tem procurado cumprir com as prerrogativas da Lei 101 /2000 e Emenda Constitucional 025 /2000. Cacoal...Pg. 70. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 06/12/2016 • Aquisição de serviço de mão-de-obra mecânica para...  0,00  0,00  (-) Parecer Prévio 177/2003 – P.A.C.S./P.S.F.  0,00  0,00  (...

Pg. 426. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/12/2016

, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei 101/2000, artigo 15; artigo 16; artigo 19..., efetivou a terceirização nos moldes da Lei 8.666/93, que expressamente afasta a responsabilidade da Administração... com a natureza excepcional do recurso de revista, conforme a ilação a...

Senado

Senado -

Comissão aprova alteração na LRF para aliviar situação de estados e municípios

, senador Otto Alencar (PSD-BA), modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101/2000). O texto original faz menção...Comissão aprova alteração na LRF para aliviar situação de estados e municípios O projeto, do presidente da comissão... apenas aos municípios, mas por uma sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6113620145170010

de apuração e pagamento, estabelecidos pelas comissões instituídas para este fim, nos termos da lei 10 , 101 /2000. Parágrafo... em Lucros e Resultados) depende de negociação coletiva, conforme determina o parágrafo 1º, art. 2º da Lei 10.101 /2000. A CCT..., Lei 4.591 /64), implementarão seus programas de participa...

Andamento do Processo n. 000600-40.2015.8.10.0099 - Recurso Especial Cível - 05/12/2016 do TJMA

ao artigo 1.022 , I do CPC/2015 , e aos artigos 1.º , § 1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101 /2000. Não foram apresentadas... prosperar o fundamento deste apelo especial pela aduzida contrariedade aos artigos 1.º , § 1.º, 15, 16 e 19 da Lei n.º 101...% (vinte e um vírgula sete por cento), pleiteado com base na Lei Estadual...

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