Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2015
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 207. Supremo Tribunal Federal STF de 27/02/2015

, um infraconstitucional (aplicabilidade do inc. I do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 101/2000) e outro constitucional..., das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal n° 101..., de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal n° 9.504, de 30 de sete...

Pg. 465. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

DO DISPOSTO NO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS..., quando decorrerem de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da Lei Complementar 101/00." (TJRN: MS n° 2012.014320... DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE ...

Pg. 467. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

. ADEMAIS DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 19, §1º, IV, DA LEI 101/00. VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE... Fiscal, quando decorrerem de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da Lei Complementar 101/00." (TJRN: MS... DE JUSTIÇA. II - MÉRITO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA FORMA DE SUBSÍDIO, ...

Pg. 673. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

pelos artigos 167 e 169, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei... o reconhecimento da ocorrência neste feito do fenômeno processual da revelia, à luz do disposto no artigo 20 da Lei ... defensivos, traduzidos na inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 418/2010 ...

Pg. 676. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal... na inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 418/2010 e na vedação à pretensão sob estudo pelos artigos 167 e 169... de inconstitucionalidade na Lei 418/2010 e ofensa à Lei de Respo...

Pg. 678. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça potiguar já consolidou entendimento diverso... FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE... insubsistência de seus argumentos defensivos, traduzidos na inconstitucionalid...

Pg. 684. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça potiguar já... LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO... processual da revelia, à luz do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, o qual segue ...

Pg. 686. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça potiguar já consolidou entendimento diverso... FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE... DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLE...

Pg. 687. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

167 e 169, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal... diferenças salariais entre os vencimentos básicos previstos no Anexo I, da Lei Complementar 432/2010 e os vencimentos... a convicção de que a peticionária efetuou tempestivamente a opção pelo reg...

Pg. 689. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça potiguar já consolidou entendimento diverso... FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE... entre o documento de fls. 61 e análise da aplicação do art. 37, inciso I, pará...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/16429567/lei-n-101-de-26-de-julho-de-2000-do-municipio-de-franco-da-rocha