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31 de outubro de 2014
Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000 do Munícipio de Franco da Rocha

Lei 101/00, Franco da Rocha

Lei nº 101 de 26 de Julho de 2000

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Pg. 1009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

280/STF. O recurso especial apresenta a ofensa aos arts. 1º, § 1º, 15, 16 e 19 da Lei 101/2000; e ao art. 535 do CPC... de outubro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (800) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 450.366 - MA (2013/0409305-7... o inciso I do § 4º do artigo 544 do CPC (incluído pela Lei n. 12.322/10), i...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2307420135040802

.      - violação do(s) art(s). 21, I, da Lei 101/00; 623 da CLT, entre outros dispositivos infraconstitucionais... das férias da autora (60 dias até a entrada em vigor da Lei Municipal n.º 4.111/12 e 45 dias a contar dessa data). Consignou... da Lei Municipal 1.781/85 conferia aos membros do magistério o gozo de 60...

Pg. 1945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INADMISS1BL1DADE. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 19, § 1o., IV, DA LEI 101/2000. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA... HIPÓTESE DOS AUTOS. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 19, § 1o., IV DA LC 101/2000. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1...Pg. 1945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014 (1361) AGRAVO EM ...

Pg. 153. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

, inobservando, assim, o procedimento ordenado no art. 16, §1º da Lei 101/2000, incorrendo, portanto, no disposto no art.... 17, §7º, da Lei 8.429/92, considerando que todos os demandados foram devida e oportunamente notificados/intimados... se restam presentes os requisitos que demandam o recebimento da presente...

Pg. 907. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal... diferenças salariais entre os vencimentos básicos previstos no Anexo I, da lei Complementar 432/2010 e os vencimentos... de que a peticionária efetuou tempestivamente a opção pelo regime instit...

Pg. 909. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça potiguar já consolidou... DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO LÍQUIDO E CERTO... pelo regime instituído pela Lei Complementar 432/2010, nos moldes ...

Pg. 911. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal... FISCAL POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. COBRANÇA DAS PARCELAS ATRASADAS... neste feito do fenômeno processual da revelia, à luz do disposto no artigo 20 da Lei ...

Pg. 913. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal... POR ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. COBRANÇA DAS PARCELAS ATRASADAS. PROCEDÊNCIA... de inconstitucionalidade na Lei 432/2010 e ofensa à Lei de Responsabilidade ...

Pg. 914. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

pelos artigos 167 e 169, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei... DO ARTIGO 22, I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE IMPETRANTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL... instituído pela Lei Complementar 432/2010, nos moldes dos seus artigos 6º e 9º. Dimana ...

Pg. 916. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/10/2014

, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelos ditames da Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal... na inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 432/2010 e na vedação à pretensão sob estudo pelos artigos 167 e 169... de inconstitucionalidade na Lei 432/2010 e ofensa à Lei de Respo...

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