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31 de outubro de 2014
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Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia

, a empresa não estava devidamente representada na audiência inaugural. Foi a vez, então, de a empresa recorrer ao TST. A relatora... de representação apresentada pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ao juízo de primeiro grau não foi considerado... feitos pedidos de reajuste salarial e horas extras, dentre out...

Resultados da busca JusBrasil para "Representação em Audiência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1288587 SP 2011/0257260-4 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, NA ESPÉCIE. RÉU REPRESENTADO NA AUDIÊNCIA POR DEFENSOR DATIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O entendimento desta Colenda Corte é firme no sentido de que a mera ausência do réu, na assentada de inquirição de testemunhas, não nulifica o processo, cabendo à defesa, em momento oportuno, comprovar a existência de efetivo prejuízo aos cânones do processo penal. 2. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 154940 RJ 2009/0231509-0 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129 , § 9.º DO CP . NATUREZA DA AÇÃO PENAL. INICIATIVA PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. CARÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Em interpretação conjugada dos arts. 16 e 41 da Lei Maria da Penha , conclui-se que se está a tratar, na hipótese do art. 129 , § 9.º , do Código Penal , de caso de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação. Precedentes. In casu, tendo havido retratação da representação em audiência, é inviável a promoção da ação penal de iniciativa pública condicionada, dada a ausência de condição de procedibilidade. 2. Ordem concedida para restabelecer a decisão de primeiro grau, declarando, com o transcurso do prazo decadencial, a extinção da punibilidade do paciente.

Empresa não pode ser representada em audiência trabalhista por contadora

de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiência deve ser necessariamente... quanto à matéria de fato -, pelo fato de que, na audiência, a empresa foi representada pela... a empresa, não estando ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/11/2012

Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora

a contadora apenas prestava serviços para a empresa, não estando apta para representá-la em audiência.... da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa... na audiência deve ser ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 08/11/2012

Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora

representar a empresa na audiência tem que ser necessariamente empregado desta. O recurso pedia a declaração... de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada. Na ação trabalhista ajuizada... com ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 08/11/2012

Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora

serviços para a empresa, não estando apta para representá-la em audiência. Devendo, dessa forma, ser... da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa... na audiência deve ser ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 07/11/2012

Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora

que representa a empresa na audiência deve ser necessariamente empregado desta. O recurso pedia a declaração... de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada. Ao julgar ação trabalhista... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 07/11/2012

TST - Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora

a contadora apenas prestava serviços para a empresa, não estando apta para representá-la em audiência.... da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa... na audiência deve ser ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 08/11/2012

UNAFE é representada em Audiência da PEC 443/2009 em Fortaleza-CE

Na última sexta-feira, dia 18, foi realizada audiência pública da PEC 443/2009 na Assembleia Legislativa do Ceará. Na oportunidade, a UNAFE foi representada pelo Diretor da 5ª Região, Daniel Viana... (PCdoB-CE) e Mauro Benevides (PMDB-CE), ...

Notícia Jurídica • União dos Advogados Públicos Federais do Bras.. • 21/11/2011

UNAFE é representada em audiência pública sobre Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado na Câmara

A UNAFE foi representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, na audiência pública convocada... 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pautaram os debates durante a audiência pública... entre outros temas uma política ...

Notícia Jurídica • União dos Advogados Públicos Federais do Bras.. • 20/12/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1643130/representacao-em-audiencia