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19 de abril de 2014
Redução da Carga Horária de Trabalho Editar Foto
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Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada

redução de carga horária para poder arcar com outros compromissos profissionais. Sua jornada diária de oito horas passou... suas afirmações, a Odebrecht juntou ao processo o acordo escrito de redução de carga horária assinado por ambas as partes. Além...Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada Um médico que pediu redução da jornada de trabalho...

TRF-1ª - Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária

TRF-1ª - Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária SP 0 A 2ª Turma... nº: 0002025-65.2012.4.01/MT TRF-1ª - Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária... Grosso (FUFMT) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor da Universidade para que sua carga de trabalho...

Resultados da busca JusBrasil para "Redução da Carga Horária de Trabalho"

Mauro Rubem defende redução da carga horária dos trabalhadores

a carga horária dos trabalhadores. O parlamentar apontou que o projeto em questão deverão estar... em tramitação em breve no Congresso. "A redução da jornada de trabalho não é o único projeto que levamos

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/11/2009

Tutela antecipada assegura redução de carga horária de trabalho à pessoa com deficiência

de trabalho no exercício do cargo Técnico Ocupacional de Nível Superior. Gisele apresenta deficiência... aprovação na 8ª posição, entre os demais concorrentes. Sua carga horária seria de oito horas. Mas,... como é ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Maranhão • 17/09/2010

Maranhão: Tutela antecipada assegura redução de carga horária de trabalho à pessoa com deficiência

horas. Mas, como é portadora de deficiência, requereu o direito à redução de jornada de trabalho... de sua jornada de trabalho no exercício do cargo Técnico Ocupacional de Nível Superior. Gisele apresenta... obtendo ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Defensores Públicos • 17/09/2010

Enfermeiros discutem redução de carga horária de trabalho

importante que aconteça a redução na carga horária dessa categoria, pois é um trabalho onde existem... a possibilidades de ajuste salarial e a questão da redução da carga horária de 40 para 30 ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 18/03/2009

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 313006120095070028 CE 0031300-6120095070028 (TRT-7)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO - A redução da carga horária de trabalho, por ato unilateral do município empregador, por desaguar na conseqüente diminuição do salário, é vedada pelo Direito do Trabalho, seja em função do princípio geral da inalterabilidade contratual lesiva, assegurado no art. 468 da CLT , seja em decorrência do princípio específico da irredutibilidade salarial, insculpido no art. 7º , VI , da CF/88 .

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 15620720108170370 PE 0013378-29.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. REENQUADRAMENTO. PROFESSOR. EXERCÍCIO DE ANTIGAS FUNÇÕES SEM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. VEDAÇÃO. DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não merece prosperar o argumento trazido à tona pela agravante, quanto à impossibilidade da concessão de liminar de natureza satisfativa, uma vez que a liminar concedida não esgota o objeto da presente lide, não merecendo, também, prosperar a tese de impossibilidade da concessão de medida liminar que busque a reclassificação, concessão ou extensão de vantagens de qualquer natureza, por não restar caracterizada nenhuma de tais situações na espécie. 2. Constato, ainda, através da documentação acostada aos autos, a existência de provas que indicam a classificação da agravada no cargo de professor de licenciatura plena, o que demonstra a ilegalidade do ato da Secretária de Educação, que a reenquadrou no cargo de professor I (1ª a 4ª), mormente em face do fato de que a mesma continuou a exercer as antigas funções, sem perceber a remuneração a ela correspondente. 3. Por fim, verifico a existência de dispositivo que veda expressamente a redução da carga horária de trabalho e respectiva remuneração, salvo solicitação expressa do professor, o que, confirma, mais uma vez, a flagrante ilegalidade oriunda do ato emanado da Secretária de Educação. 4. Agravo de instrumento improvido, por unanimidade.

Parlamentar defende redução de carga horária de trabalho de servidor que tem filho portador de deficiência

a redução da carga horária de trabalho do servidor acontecerá mediante requerimento, acompanhado... de 50% da carga horária de trabalho do servidor público municipal que tenha, em sua guarda, filho... de ...

Notícia Política • Câmara Municipal de João Pessoa • 09/05/2012

Redução de carga horária de trabalho poderia gerar 2,5 milhões de empregos

Luiza Ribeiro Gonçalves, diretora-presidente da Funsat, esse tema da redução da carga horária... de trabalho, sem a redução de salário, criaria 2,5 milhões de empregos, mas ressalta que essa política...Campo Grande (MS) ...

Notícia Política • Governo do Estado do Mato Grosso do Sul • 27/07/2010

Sérgio Xavier defende redução da carga horária do trabalhador

O candidato, que é empresário, detacou que defende a redução da carga horária dos trabalhadores como forma de melhorar o trânsito... nas grandes cidades."Eles trabalhariam em horários alternados. Sou

Notícia Política • JC Online • 10/08/2010

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 352005720065070028 CE 0035200-5720065070028 (TRT-7)

Data de publicação: 31/07/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da carga horária do professor, por desaguar na conseqüente diminuição do salário por seu todo, é lícita somente na eventualidade da concomitante redução de alunos; escapando do poder discricionário de governo, por sua ilegalidade, a providência administrativa que não tenha por base tal parâmetro.

Encontrado em: da remuneração da reclamante correspondente à carga horária de 200 horas aulas semanais. PLENO

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1645843/reducao-da-carga-horaria-de-trabalho