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31 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Conta telefônica em atraso"

TJ-MS - Apelacao Civel AC 798 MS 2005.000798-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÉBITOS C/C ANULAÇÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO MORAL - CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO - DISCUSSÃO DE VALORES - ÔNUS DO AUTOR - CULPA CONCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 13500 MS 2005.013500-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 01/12/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO - PARCELAMENTO DE DÉBITO - BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA - DANO MORAL DEVIDO - DANO PATRIMONIAL NÃO COMPROVADO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003348646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE SE REDUZ. 1. Tendo o autor comprovado a quitação da fatura que a ré alega estar em aberto, indevido é o bloqueio da linha telefônica do consumidor, pois o mesmo adimpliu com suas obrigações contratuais. Acrescenta-se que possível erro no código de barras da conta telefônica ou atraso no repasse do pagamento pela instituição financeira responsável, não justificam o bloqueio do terminal, pois tais...

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 40602005 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 09/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO. SERASA. FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO QUE ORIGINOU O REGISTRO NEGATIVO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. APELO PROVIDO. I - Não tendo o autor da ação indenizatória se desincumbido do ônus de provar a irregularidade da inclusão do seu nome no SERASA, haja vista não ter juntado aos autos o comprovante do pagamento da conta telefônica que originou o registro negativo, há de ser julgado improcedente o pleito formulado na demanda, vez que a dita providência decorreu do exercício regular do direito da empresa prestadora do serviço, na forma do art. 188 , I , do CC , não havendo, assim, que se falar em ilicitude da conduta; II - apelo provido.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 6224 MS 2002.006224-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/03/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTA TELEFÔNICA EM ATRASO - PARCELAMENTO NA CONCESSIONÁRIA - SUSPENSÃO DE LINHA TELEFÔNICA - SUSPENSÃO DE 3 DIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AUTOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - 15 SALÁRIOS MÍNIMOS - CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 435225 PR Apelação Cível e Reexame Necessário 0043522-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/03/1996

Ementa: AÇÃO DE COBRANCA - CONTAS TELEFONICAS EM ATRASO - REU QUE EMBORA RECONHECA A DIVIDA PRETENDE A SUA COMPENSACAO COM OUTRA A TITULO DE ISS - IMPOSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A ILIQUIDEZ DESSE CREDITO - INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 1.010 E 1 .017 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PROCEDENCIA DA AÇÃO.

Encontrado em: de reexame necessario. 5ª Câmara Cível APELACAO, AÇÃO DE COBRANCA, TELEFONE, TARIFA, ISS,

Professores da Uniesp em Ribeirão Preto e Taquaritinga, em SP, ameaçam greve

assim como a conta de telefone, está atrasada há dois meses. E que no campus em Taquaritinga... Paulo) recebeu denúncia de professores da Uniesp Faban da cidade e de Taquaritinga de que há atraso... a julho). A denúncia aponta ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 02/09/2010

Prefeito terá que devolver R$ 3,3 mil por pagar com atraso conta de luz e telefone

com juros e multas de contas em atraso de energia elétrica e telefonia. No julgamento das contas anuais... de gestão da Prefeitura, exercício de 2009, o Tribunal de Contas entendeu que esse tipo de despesa,... Luiz ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso • 21/10/2010

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 762583 CE (STF)

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: contra acórdão que entendeu não configurar dano moral o envio de carta de cobrança de conta telefônica em atraso pela... empresa prestadora de telefonia fixa e considerou a ora agravante litigante de má-fé.

TJ-RS - Recurso Cível 71003504958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. CONTAS COM PAGAMENTO EM ATRASO. PAGAMENTO DUPLO. DANOS MORAIS NÃO OCORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003504958, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 05/09/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1654054/conta-telefonica-em-atraso