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22 de setembro de 2014
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Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/07/2013

dos Diretores de Escolas, de 4-7-2013 Concedendo , PERÍODOS DE LICENÇA SAÚDE: de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21..., nos estabelecimentos a seguir indicados: EE PROFª CLARICE DE MAGALHÃES CASTRO 2 dias de Licença Saúde, no período de 24/06/13... BERNARDES 5 dias de Licença Saúde, no período de 24/06...

Pg. 50. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2013

Luiz Carlos Bonifacio 70310842 Luzelena da Silva 73429261 Luzia Aparecida Rodrigues de Lima 71955241 Luzia Marciana de Oliveira 60457341 Magali Baldaconi 74359831 MAGALI CARMELITA DA SILVA 52707072

Resultados da busca JusBrasil para "Concessão de Licença Médica"

PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 459324 SC 2011.045932-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. CONFRONTO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. MATÉRIA QUE DESBORDA DOS ESTREITOS CONTORNOS DA VIA MANDAMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. O manejo do mandado de segurança requer a demonstração de direito líquido e certo - assim considerado aquele que por si revela-se concludente e inconcusso (Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1946 ). Daí ser inviável a impetração quando se pretende, objetivamente, a concessão compulsória de licença de saúde, por exigir a contraposição de prova de natureza técnica.

Encontrado em: Giselle Eugenia Silva de Lima. Apelado: Município de São José. Interessada: Junta Médica Oficial

Governo publica decreto com novidades para concessão de licença médica

O Governo de Minas estabeleceu novas orientações para a concessão de licença para tratamento... à unidade regional de perícia para que o médico perito liberasse ou não a licença. Eliminamos uma etapa... em cidades que não ...

Notícia Política • Governo do Estado de Minas Gerais • 26/10/2012

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5733039 PR 0573303-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL - DECISÃO MANTIDA. Estão presentes os pressupostos para antecipação dos efeitos da tutela, porquanto, a verossimilhança da alegação decorre da prova inequívoca de que a Agravada necessita de afastamento do trabalho para preservar sua voz, e o receio de dano irreparável se consubstancia na demonstração de que o não afastamento poderá implicar em conseqüências graves à sua saúde, inclusive na perda definitiva da capacidade de falar. RECURSO DESPROVIDO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 358989 PE 0023009-05.2004.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 16/10/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. LAUDO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO APRECIOU OS FUNDAMENTOS DO ATESTADO FIRMADO PELA MÉDICA DA SERVIDORA. 1 - Cuida-se de apelação de sentença que julgou procedente pedido formulado em Ação Cautelar Incidental, e, confirmando a liminar anteriormente concedida, determinou a prorrogação do prazo da licença para tratamento de saúde da autora, pelo prazo de noventa (90) dias, findo o qual deverá a demandante ser reexaminada e, em decisão fundamentada por laudo médico, conceder nova licença médica, ou concluir pela capacidade laborativa da servidora. 2 - Situação em que a autora pleiteou a prorrogação da licença com fundamento no seu estado psicológico/psiquiátrico, porém a avaliação da Junta Médica da UFPE centrou-se unicamente nos argumentos de que a doença encontra-se estável, e que a demandante está curada da neoplasia. 3 - O ato administrativo que indeferiu o pedido de licença médica foi firmado sem motivação clara, e sem expor as razões conducentes da conclusão a que chegou a Junta Médica oficial. Tampouco se fez menção ao estado psicológico da autora, quando o atestado fornecido por sua médica diz que ela encontra-se submetida a tratamento psiquiátrico e fazendo uso de vários remédios antidepressivos. 4 - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 47771 SP 2008.03.00.047771-8 (TRF-3)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. TERMINATIVA. ART. 557 , § 1º - A DO CPC . CABIMENTO. MEDIDA CAUTELAR. APELAÇÃO. EFEITOS. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE MILITAR AO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO TÃO SOMENTE QUANTO À PARTE DO JULGADO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE SOLDOS AO AGRAVADO. - O julgamento monocrático ocorreu segundo as atribuições conferidas Relator do recurso pela Lei nº 9.756 /98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil , ampliando seus poderes para não só para indeferir o processamento de qualquer recurso (juízo de admissibilidade - caput), como para dar provimento a recurso quando a decisão se fizer em confronto com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (juízo de mérito - § 1º-A). Com a interposição do presente recurso, ocorre a submissão da matéria ao órgão colegiado, razão pela qual perde objeto a insurgência em questão. Precedentes. - Consoante expressa previsão legal do artigo 520 , IV do Código de Processo Civil , o recurso de apelação interposto contra sentença proferida em ação cautelar é recebido unicamente no seu efeito devolutivo, regra excepcional que afasta a incidência da regra geral do duplo efeito do recurso. - O provimento jurisdicional contido na sentença proferida, no sentido de incluir o agravado em folha de pagamentos, esbarra nos limites previstos no artigo 2º-B, da Lei n.º 9.494 /97. - Apelação recebida tão somente no efeito devolutivo quanto à parte da sentença que determinou a manutenção do agravante engajado para fins de tratamento médico, considerando que o art. 50 , inciso IV , letra e, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880 /80) assegura ao militar o direito à assistência médico-hospitalar, podendo permanecer agregado à sua unidade quando for afastado temporariamente do serviço ativo por ter sido considerado incapaz após 1 ano de tratamento (art. 82 , I , da Lei nº 6.880 /80). - Recebido o recurso de apelação interposto pela União no duplo efeito tão somente em relação ao pagamento de soldo ao agravado. - A decisão agravada resolveu de maneira fundamentada as questões discutidas na sede recursal, na esteira da orientação jurisprudencial já consolidada em nossas cortes superiores acerca da matéria. - Agravo legal a que se nega provimento....

TJ-RN - Apelacao Civel AC 16698 RN 2008.001669-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 17/07/2008

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE DOENÇA MENTAL. CONCESSÃO DE DIVERSAS LICENÇAS MÉDICAS ININTERRUPTAS. SERVIDOR QUE DEIXA DE COMPARECER AO EXPEDIENTE POR PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ABANDONO DO CARGO. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. AÇÃO QUE ALMEJA A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENSEJADOR DA DEMISSÃO. POSTERIOR CONFIRMAÇÃO DA ENFERMIDADE ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL. ANIMUS ABANDONANDI NÃO-CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO ATO DEMISSIONÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS ATRASADOS COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - 8856860 PR 885686-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - IMPETRANTE QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA PELO PERÍODO PRESCRITO EM ATESTADO FIRMADO POR MÉDICO ESPECIALISTA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1661628/concessao-de-licenca-medica