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24 de agosto de 2016
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/18156 - 23/08/2016 do TJBA

a 09.09.16 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/17421 Beneficiário (a): MARIA...) dias Concessão de Licença Maternidade Nº Processo: TJ-ADM-2016/12478 Beneficiário (a): GABRIELA MATOS DA SILVA Cargo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39118 - 22/08/2016 do TJBA

a 09.01.17 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/15749 Beneficiário (a): EDUARDO...) meses Concessão de Licença Maternidade Nº Processo: TJ-ADM-2016/34831 Beneficiário (a): LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS Cargo...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39118 - 22/08/2016...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/29918 - 22/08/2016 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/10365 Beneficiário (a): RENATA SANTANA BACELAR DE OLIVEIRA Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Corregedoria das Comarcas do Interior... do Choça Período: 30 (trinta) dias Vigência : 01.09.16 a 30.09.16, ficando 570 (quinhentos e setenta) dias Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/28807 - 17/08/2016 do TJBA

Período: 180 (cento e oitenta) dias Vigência: 18.04.16 a 04.10.16 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Médica...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/36778 - 17/08/2016 do TJBA

Período: 30 (trinta) dias Vigência : 15.09.16 a 14.10.16, ficando 390 (trezentos e noventa) dias Concessão de Licença... Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/07173 Beneficiário (a): MIGUEL LUIZ ALBIANI ALVES FILHO Cargo: Técnico de Nivel Médio...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/32144 - 05/08/2016 do TJBA

Comarca: Salvador Período: 08 (oito) dias Vigência: 13.06.16 a 20.06.16 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão de Licença Médica... Período: 05 (cinco) dias Vigência: 26.06.16 a 30.06.16 Art./Lei: 155 - 6677/94 Concessão de Licença Luto Nº Processo: TJ-ADM...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/35956 - 05/08/2016 do TJBA

: 11.05.16 a 07.11.16 Art./Lei: 154 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/20208 Beneficiário... Comarca: Tucano Período: 30 (trinta) dias Vigência : 05.09.16 a 04.10.16, ficando 50 (cinquenta) dias Concessão de Licença... nº: 900.397-5 Comarca: Canarana Período: 08 (oito) dias Vigência: 28.09.1...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/13821 - 01/08/2016 do TJBA

Período: 30 (trinta) dias Vigência: 09.01.17 a 07.02.17, ficando 08 (oito) meses Concessão de Licença Médica Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34091 - 29/07/2016 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/18664 Beneficiário (a): WILSON SANTOS SOUZA Cargo: Escrevente de Cartório Cadastro... Período: 30 (trinta) dias Vigência: 03.10.16 a 01.11.16, ficando 289 (duzentos e oitenta e nove) dias Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/30842 - 25/07/2016 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/23914 Beneficiário (a): SIMONE GONÇALVES TEIXEIRA Cargo: Oficial de Registros Públicos Corregedoria Geral da Justiça... de Freitas Período: 19 (dezenove) dias Vigência: 05.09.16 a 23.09.16, ficando 281 (duzentos e oitenta e um) dias Concessão...

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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