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26 de maio de 2016
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/07626 - 18/05/2016 do TJBA

Período: 05 (cinco) dias Vigência: 02.10.15 a 06.10.15 Art./Lei: 155 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo... Vigência: 23.12.15 a 31.03.16 Art./Lei: 145 - 6677/94 Concessão de Licença Luto Nº Processo: TJ-OFI-2016/01899 Beneficiário...) dias Vigência: 12.03.16 a 19.03.16 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/16664 - 26/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 804.471-6 Comarca: Salvador Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.06.16 a 30.06.16, ficando 120 (cento e vinte) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/16664 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/15648 - 18/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 225.054-3 Comarca: Ibicaraí Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.06.2016 a 30.06.2016, ficando 60 (sessenta) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/15648 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/00446 - 11/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 203.262-7 Comarca: Salvador Período: 31 (trinta e um) dias Vigência: 15.04.16 a 15.05.16, ficando 149 (cento e quarenta e nove) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/00446

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/11190 - 11/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 804.468-6 Comarca: Salvador Período: 60 (sessenta) dias Vigência: 22.02.16 a 21.04.16 Art./Lei: 145 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/11190 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/10998 - 05/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 807.890-4 Comarca: Alagoinhas Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.04.16 a 30.04.16, ficando 112 (cento e doze) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/10998 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/01515 - 05/04/2016 do TJBA

Concessão de Licença Prêmio Nº Processo: TJ-ADM-2016/01515 Beneficiário (a): NOEMI CALDAS DAS MERCES ALVES Cargo: Escrevente de Cartório Cadastro nº: 903.208-8 Comarca: Salvador Período: 30 (trinta)

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/08701 - 05/04/2016 do TJBA

Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/08701 Beneficiário (a): CUSTÓDIA BALEEIRO ALVES DA SILVA Cargo: Escrevente de Cartório Cadastro nº: 801.205-9 Comarca: Tremedal Período: 60

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/06528 - 22/03/2016 do TJBA

Cadastro nº: 804.690-5 Comarca: Alagoinhas Período: 08 (oito) dias Vigência: 30.10.15 a 06.11.15 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/06528 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2015/53456 - 18/03/2016 do TJBA

Cadastro nº: 808.393-2 Comarca: Eunapólis Período: 30 (trinta) dias Vigência: 04.04.16 a 03.05.16, ficando 70 (setenta) dias para data oportuna. Concessão de Licença Luto Nº Processo:

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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