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02 de julho de 2016
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/24965 - 22/06/2016 do TJBA

: Salvador Período: 08 (oito) dias Vigência: 10.12.15 a 17.12.15 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº... Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.08.16 a 30.08.16, ficando 30 (trinta) dias Concessão de Licença Luto Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/28761 - 22/06/2016 do TJBA

(noventa) dias Vigência: 04.07.16 a 01.10.16, ficando 90 (noventa) dias Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM...Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/28761 - 22/06/2016 do TJBA Concessão de Licença Prêmio Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/15750 - 09/06/2016 do TJBA

Período: 30 (trinta) dias Vigência: 10.06.16 a 09.07.16, ficando 60 (sessenta) dias Concessão de Licença Médica Nº...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/13201 - 09/06/2016 do TJBA

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/13201 - 09/06/2016 do TJBA Concessão de Licença Médica Nº Processo...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/26014 - 09/06/2016 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2015/53058 Beneficiário (a): ROMELIA DE CASTRO OLIVEIRA Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Corregedoria das Comarcas do Interior... Vigência: 01.07.16 a 30.07.16, ficando 270 (duzentos e setenta) dias Licença por Motivo de Doença em Pessoa da família Nº... Comarca: Itarantim Perí...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-OFI-2016/02969 - 06/06/2016 do TJBA

de Santana Período: 30 (trinta) dias Vigência: 30.05.16 a 28.06.16, ficando 60 (sessenta) dias Concessão de Licença... Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/12662 Beneficiário (a): DINAMAR CARVALHO DE LUCENA Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Corregedoria Geral da Justiça...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/23966 - 06/06/2016 do TJBA

de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/15414 Beneficiário (a): JOSÉ DA PAIXÃO CARVALHO Cargo: Subescrivão Cadastro nº...: Itaparica Período: 30 (trinta) dias Vigência: 10.06.16 a 09.07.16, ficando 420 (quatrocentos e vinte) dias Concessão...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/07626 - 18/05/2016 do TJBA

Período: 05 (cinco) dias Vigência: 02.10.15 a 06.10.15 Art./Lei: 155 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº Processo... Vigência: 23.12.15 a 31.03.16 Art./Lei: 145 - 6677/94 Concessão de Licença Luto Nº Processo: TJ-OFI-2016/01899 Beneficiário...) dias Vigência: 12.03.16 a 19.03.16 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/16664 - 26/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 804.471-6 Comarca: Salvador Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.06.16 a 30.06.16, ficando 120 (cento e vinte) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/16664 Beneficiário (a):

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/15648 - 18/04/2016 do TJBA

Cadastro nº: 225.054-3 Comarca: Ibicaraí Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.06.2016 a 30.06.2016, ficando 60 (sessenta) dias para data oportuna Nº Processo: TJ-ADM-2016/15648 Beneficiário (a):

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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