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22 de janeiro de 2017
Concessão de Licença Médica Editar Foto
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Concessão de Licença Médica

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/61302 - 16/01/2017 do TJBA

a 11.02.17, ficando184 (cento e oitenta e quatro) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52939...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/57507 - 12/01/2017 do TJBA

(dezenove) dias Vigência: 15.05.17 a 02.06.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52511 Beneficiário...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/61302 - 12/01/2017 do TJBA

: 23.01.17 a 11.02.17, ficando184 (cento e oitenta e quatro) dias. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52939...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/57507 - 09/01/2017 do TJBA

(dezenove) dias Vigência: 15.05.17 a 02.06.17. Concessão de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/52511 Beneficiário...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/59477 - 02/01/2017 do TJBA

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/59477 - 02/01/2017 do TJBA Concessão de Licença Prêmio Nº Processo... de Licença Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/55417 Beneficiário (a): ROSINEIDE PARENTE DA SILVA Cargo: Escrevente de Cartório... Comarca: Salvador Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.0317 a .30.03....

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-GEN-2016/03295 - 02/01/2017 do TJBA

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-GEN-2016/03295 - 02/01/2017 do TJBA Concessão de Licença Prêmio Nº Processo... nº: 802.211-9 Comarca: Riachão do Jacuípe Período: 30 (trinta) dias Vigência: 01.08.17 a 30.08.17 Concessão de Licença... Médica Nº Processo: TJ-ADM-2016/51388 Beneficiário (a): GERSON PEREIRA DA SI...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/54981 - 20/12/2016 do TJBA

nº: 180.119-8 Comarca: Itabuna Período: 90 (noventa) dias Vigência: 09.01.17 a .08.04.17 Concessão de Licença Médica Nº...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/42455 - 20/12/2016 do TJBA

: Entre Rios Período: 03 (três) meses Vigência: A partir de 01.07.16 Art./Lei: 104 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/56050 - 15/12/2016 do TJBA

: Salvador Período: 08 (oito) dias Vigência: 07.11.16 a 14.11.16 Art./Lei: 113 - 6677/94 Concessão de Licença Médica Nº... Período: 30 (trinta) dias Vigências: 16.11.16 a 30.11.16, 09.01.17 a 23.01.17 Concessão de Licença Luto Nº Processo: TJ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/54034 - 30/11/2016 do TJBA

de Santana Período: 30 (trinta) dias Vigência: 02.03.17 a 31.03.17, ficando 09 (nove) meses. Concessão de Licença Médica Nº...

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PGJ baixa instrução normativa para concessão de licença médica a servidor

referentes à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Ministério Público e para... ao pedido de licença médica (exames, laudos particulares etc). No atestado deverão constar o nome... do primeiro dia de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 02/02/2012

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 220636720118070000 DF 0022063-67.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. 1. O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO PARA OS AUTOS NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A SERVIDORA, ORA AGRAVANTE, DEVE SER AFASTADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À PERÍCIA, A SER REALIZADA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, A FIM DE CONSTATAR SE REÚNE CONDIÇÕES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ COMO DETERMINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS, TORNANDO-SE NECESSÁRIA UMA REAVALIAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO, PELA JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO POR QUE DEVE SER PRESTIGIADA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 8759320098260344 SP 0000875-93.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível Administrativo Pretensão a concessão de licença médica para realização de cirurgia, indeferida administrativamente Reconhecimento da doença ocupacional por perícia - Sentença de procedência Recursos oficial e voluntário da FESP. 1.Ante a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, de rigor a concessão da licença para tratamento de saúde - Inteligência do art. 191 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. 2. ônus de sucumbência adequadamente arbitrados.Recurso oficial não conhecido e Apelação da FESP desprovida.

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