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26 de novembro de 2014
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TJ-PR - 8650984 PR 865098-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS ­ ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ­ NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA ­ NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE ­ PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ­ INCABÍVEL ­ CARACTERIZAÇÃO DA GUARDA DE DROGAS PELO PACIENTE ­ CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA ­ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE ­ INOCORRÊNCIA ­ GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO ­ NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA ­ HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO ­ NA PARTE CONHECIDA DENEGADA A ORDEM ­

TJ-MS - Habeas Corpus HC 5935 MS 2005.005935-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 27/06/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - PACIENTE ACUSADO DE ESTUPRO E ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES RELACIONADOS À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - NÃO-OCORRÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 6708801 PR 0670880-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - IMPROCEDÊNCIA - AUTO DE PRISÃO SEM VÍCIOS - CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NEGATIVA DE AUTORIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE E DE ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO - DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INCORRETO INDICIAMENTO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA - PEDIDOS PREJUDICADOS - DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.

STJ - HABEAS CORPUS HC 162649 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2010

Decisão: quando há o preenchimento de todos os requisitos para responder ao processo em liberdade". As informações foram prestadas pela... formulado. Requer, inclusive em sede liminar, a concessão da liberdade provisória, pois "em virtude... não é suficiente para basear a manutenção do requerente no cárcere, mormente

TJ-BA - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 931272009 BA 9312-7/2009 (TJBA)

Data de publicação: 02/02/2010

Decisão: de requisitos para responder ao processo em liberdade. Pugnou pelo deferimento da medida liminar e posterior... DA IMPETRAÇÃO: 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 2. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA RESPONDER... AO PROCESSO EM LIBERDADE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA NOTICIANDO A SOLTURA DO PACIENTE. ALVARÁ...

DJBA 25/09/2012 - Pág. 84 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

os requisitos objetivos e subjetivos para responder ao processo em liberdade, não restam atendidos... para responder ao processo em liberdade e acerca da omissão do Juiz a quo em apreciar o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJSP 23/02/2012 - Pág. 44 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

dos requisitos para responder ao processo em liberdade. O Ministério Público se manifestou contrariamente.... provisória, alegando, em essência, irregularidade no reconhecimento e preenchimento dos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Inteiro Teor. 8650984 PR 865098-4 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 09/02/2012

Decisão: ainda que o Paciente preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade. No entanto,... PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE INOCORRÊNCIA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO NECESSIDADE... EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO E DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...

STJ 12/05/2010 - Pág. 3745 - Superior Tribunal de Justiça

quando há o preenchimento de todos os requisitos para responder ao processo em liberdade". As informações foram prestadas pela... a liminar em writ lá formulado. Requer, inclusive em sede liminar, a concessão da ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJMA 26/12/2011 - Pág. 19 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Assegura o preenchimento de todos os requisitos para responder o processo em liberdade... em favor do paciente para aguardar em liberdade o transcorrer do processo e, ao final, ser... que ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

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