CANCELAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO

A��o da Prodecon beneficia segurados em todo o pa�s

contra a Sul América Seguros pedindo a proibição do cancelamento de apólices de seguro de
saúde... que todos os segurados prejudicados com o cancelamento do plano Clube Executivo
tivessem direito...Os contratos de seguro de saúde e vida da Sul América Seguros terão que...

MP/DF - 21 de Janeiro de 2010

Cancelamento de seguro-saúde de trabalhador aposentado por invalidez causa dano moral

que necessitou recorrer ao sistema público de saúde em face do cancelamento indevido de
apólice de seu seguro-saúde por parte de sua empregadora. A partir do voto do relator,
desembargador José Felipe Ledur, o tribunal deu parcial provimento a recurso ordinário do re...

Espaço Vital - 09 de Junho de 2010

STJ: prazo de restituição de associado é de 1 ano

casos em que a própria seguradora se recusou a renovar apólice. De tal modo, a Quarta Turma
do STJ... a seu associado que iria cancelar ou substituir sua apólice por outra. Dessa forma, o
contrato fora extinto...De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segurado possu...

Bahia Notícias - 09 de Junho de 2011

Apelação Com Revisão CR 1081298005 SP (TJSP)

. Publicação: 12/01/2009 12/1/2009. Partes: . Ementa: Seguro de vida em grupo e acidentes
pessoais Embargos à execução lmprocedência Cancelamento da apólice pela seguradora
Ilegalidade O cancelamento da apólice de seguro, ou mesmo a suspensão

TJSP - 16 de Dezembro de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 236469 SP 1999/0098513-3 (STJ)

, CANCELAMENTO, APOLICE, SEGURO, PREVISÃO, DECRETO, DECORRENCIA, EXCESSO..
. que nasce com a emissão da apólice, pela identificação do contrato. O cancelamento
automático de apólice de seguro, previsto no parágrafo 5º do art. 6º do Decreto

STJ - 03 de Dezembro de 2001

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 11622 PR 2001.70.00.011622-7 (TRF4)

que, se houve o cancelamento da apólice de seguro, gerando prejuízo à autora

TRF4 - 12 de Junho de 2008

DECRETO No 61.589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967.

e na apólice a inserção de cláusula de cancelamento do contrato de seguro, independentemente
de notificação, interpelação ou protesto, no caso de não ser... com as instruções da susep, em
consonância com o banco central do brasil. § 3º tôdas as apólices, aditivos, faturas, contas m...

Presidencia da Republica

DECRETO No 60.459, DE 13 DE MARÇO DE 1967.

dos prêmios e outras obrigações dos segurados art 6º a obrigação do pagamento do prêmio
pelo segurado vigerá a partir do dia previsto na apólice...º a falta do pagamento do prêmio no
prazo previsto no parágrafo 1º dêste artigo determinará o cancelamento da apólice. art 7º a s...

Presidencia da Republica